A CNTSS/CUT esteve, dia 25, participando de uma audiência pública na Assembléia Legislativa juntamente com representantes das entidades como o SindSaúde, Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos, Central Única dos Trabalhadores, representantes dos usuários do SUS, Federação Estadual dos Trabalhadores da Seguridade Social , parlamentares que compõem a Comissão de Saúde e a presença do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, debatendo o Projeto de Lei Complementar 62, de 2008, do governador Jose Serra que trata da qualificação como organizações sociais das fundações de apoio aos hospitais de ensino.
Há uma divergência muito grande por parte da CNTSS e do SindSaúde/SP em relação à criação deste projeto de lei. No governo Mário Covas, foi enviado um projeto de lei 846/98 a Assembléia Legislativa onde também tornava possíveis os equipamentos públicos serem gerenciados pelas organizações sociais.
Naquela época os movimentos sociais, os movimentos de saúde, Cntss, SindSaude, CUT, Sindicatos dos médicos, dos Enfermeiros, fizeram uma grande mobilização social na Assembléia Legislativa onde conseguiram impedir que este projeto fosse tão amplo, ou seja, conseguiram garantir que os equipamentos já existentes continuassem na administração direta e somente aqueles que fossem construídos a partir daquela data poderiam ir para as fundações e organizações sociais.
A PL 62/2008 vem na verdade expandir essa administração para os equipamentos já existentes. Isso significa que aqueles hospitais que já foram construídos há vinte, quarenta anos, como também as fundações de ensino conceituadas já existentes, poderão ser entregues as Organizações Sociais de Saúde - OSS, com todos seus equipamentos e responsabilidades.
“Com esse projeto aprovado, toda a administração direta terá que passar a responsabilidade dos equipamentos de saúde do estado de São Paulo as OSS. Aí se faz necessário todo um debate do que significa a quebra dos princípios e diretrizes do SUS, a quebra do controle social e qual será a relação de comprometimento com toda equipe de trabalhadores, de servidores.
O Secretário Barradas para justificar a necessidade e o interesse do Estado destes equipamentos e dessas fundações de ensino nas mãos das OSS, que se utilizou de uma pesquisa elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz, elecando as vantagens das OSS que estabelece comparação entre o funcionamento da administração direta e das organizações sociais de saúde, e diz que nesta pesquisa as OSS tiveram 8.2 de aprovação em uma escala de zero a dez, e que os equipamentos da administração pública tiveram 7.9 de aprovação. Estamos falando aqui de uma diferença mínima.
O Dieese nos apresenta números onde demonstra a evolução dos repasses às Organizações Sociais no orçamento total da Saúde do estado de São Paulo, onde em 2004 a LOA (Lei Orçamentária Anual) era de R$5.67 milhões, neste total R$ 626 milhões foram gastos com as OSS. Em 2009 foi previsto um orçamento de R$ 10,94 bilhões, estimando um repasse para as OSS de R$ 1, 89 bilhões. Houve um crescimento de repasse de 201,97%, somente com as OSS. Para um aumento tão significativo, precisamos comparar:
1- Para quantos equipamentos e quais foram os gastos destas OSS´s com esse recurso;
2- Quais são os equipamentos e todos os gastos da administração direta.
Com essa comparação poderemos iniciar um debate do custo/benefício que de fato justifiquem as organizações sociais.
Em um momento recente de nossa história para justificar a necessidade das OSS, fomos comparados como “peruas velhas”, disse-se que a administração direta só tem trazido problemas tendo dificuldades em todas as áreas: nas licitações, nas questões orçamentárias, dificuldades de reposição de mão de obra qualificada, de concurso público, dos equipamentos muitas vezes sucateado, velhos, ultrapassados e as OSS são verdadeiras “Vans” modernas, de ponta, com ar condicionado.... Foi feito muito investimento nos equipamentos novos enquanto os antigos é que estavam atendendo toda a população. Quem é que esta dando resposta e atendendo a sociedade?
Temos consciência que temos problemas de gestão no SUS e é necessário que seja feita uma discussão com muita tranqüilidade, muita seriedade buscando soluções e não alternativas, como é o caso das OSS.
E entre os inúmeros motivos que temos para sermos contra as OSS é porque elas não garantem os atendimentos 100% SUS, inclusive isso pode ser visto pela emenda apresentada pela relatora especial a deputada Maria Lúcia Amaury (PSDB) que abre a possibilidade de que 25 % do atendimento prestado pelas OSS sejam direcionados a convênios da saúde e particulares. Isso significa atendimento de porta dupla, se uma organização social tem um contrato de gestão, onde ela tem que, por exemplo, 1000 de consultas/mês, ela vai atender primeiro as 250 atendidos dos convênios e particulares que é onde vai garantir a questão financeira e o depois a população comum e usuária do SUS.
O exemplo que cansamos de ver no Estado de São Paulo, apesar de garantido de que a rede conveniada atenderá 80% SUS e 20% convênios, o que acontece é praticamente o inverso. A justificativa é de que o repasse do SUS não cobre os custos dos procedimentos/atendimentos que prestam.
Com a implantação dessas OSS estamos abrindo possibilidades imensuráveis, quem vai dar garantia que a população, de modo geral, será atendida? “finaliza Maria Aparecida Faria presidente da CNTSS/CUT.
Imprensa Cntss - Clara Bisquola
