A Assembleia Legialtiva paulista aprovou, nesta quarta-feira, 2/9, por 55 votos favoráveis e 17 votos contrários o Projeto de Lei Complementar 62/2008, do Executivo, que permite que fundações de apoio a hospitais de ensino, entidades de defesa de direitos de deficientes, de cultura e de esportes do Estado possam ser geridas por Organizações Sociais (OSs).
O projeto foi aprovado na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 2, que altera pontos importantes da proposta original. Na prática, o texto referendado pelos deputados, além de reafirmar que estão mantidas as prerrogativas fiscalizatórias dos parlamentares, acrescenta a possibilidade de que entidades estaduais ligadas aos esportes também se classifiquem como OSs, e mantém a abertura de 25% dos atendimentos hospitalares, geridos pelas OSs no Estado, a pacientes de planos particulares de saúde.
As bancadas do PSOL e do PCdoB registraram votos contrários à iniciativa, além do deputado Olimpio Gomes (sem partido). O PT registrou que irá encaminhar por escrito a exposição de motivos por ter votado contrariamente ao PLC 62/2008.
Mesmo consciente de que o Governo Serra tem maioria na Alesp, desde ontem a CNTSS/CUT, o SindSaúde-SP, e trabalhadores da saúde acompanharam a votação, buscando sensibilizar os deputados dos malefícios do projeto. O SindSaúde-SP entregou aos parlamentares um documento (veja abaixo) apontando diversos problemas existentes nos equipamentos já gerenciados por organizações sociais de saúde (OSS).
Na sessão de ontem, todos os discursos dos deputados da oposição contrários à aprovação do PLC ressaltaram o caráter mercantilista do projeto e a irresponsabilidade de se ampliar a terceirização na rede estadual de saúde.
Situação x oposição
O debate que precedeu à votação foi acalorado e acompanhado por manifestações de servidores da Saúde nas galerias do plenário Juscelino Kubistchek. O tom da disputa chegou a crescer entre os deputados da base governista, da oposição e os sindicalistas que acompanhavam a votação, mas o clima tranquilizou-se após o líder petista, deputado Rui Falcão, pedir a manutenção da cordialidade entre todos.
Rui Falcão, em entrevista à imprensa, declarou as razões da oposição de sua bancada ao PLC 62/2008. Falcão disse que "quem cometeu o crime (de aprovar a proposta) é que deve dar explicações sobre a possibilidade de se formarem "filas duplas". O parlamentar criticou a tramitação dos projetos do Executivo na Casa, segundo ele, sem haver possibilidade de amplo debate pelas comissões permanentes. Falcão enfatizou também ter havido "mudanças de última hora" no
texto aprovado, referindo-se ao acréscimo de entidades estaduais ligadas aos esportes, conforme consta da redação referendada pelo Plenário.
