Escrito por CUT
A Central Única dos Trabalhadores é uma das protagonistas da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e pela Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA) para esta quarta , 7 de outubro.
Neste dia, a CUT estará realizando uma ação no Congresso Nacional levantando esta bandeira que, no nosso país, dialoga com a política de valorização do salário mínimo e a ampliação de direitos e conquistas. A Jornada resgata o princípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho (OIT): o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido por homens e mulheres em condições de igualdade, liberdade, segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Para a Central Única dos Trabalhadores, este conceito deve se traduzir na ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em mais e melhores empregos, em qualidade de vida, em desenvolvimento do país com distribuição de renda, valorização do trabalho e respeito ao meio ambiente.
Reafirmando este compromisso, a CUT apresentará suas propostas aos parlamentares, que serão convocados a se somarem aos projetos que apontam para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária.
Abaixo, uma síntese das propostas:
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95) reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e aumenta para 75% o valor da hora extra. A aprovação destas duas medidas, além de tornar menos exaustiva a jornada, vai melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho, diminuindo o número de acidentes causados pelo cansaço, e ampliar o tempo para o convívio familiar, a qualificação profissional e o lazer. Além disso, a redução da jornada pode gerar mais de dois milhões de postos de trabalho em todo o país, conforme estudos do Dieese, o que vai alavancar a massa salarial e fortalecer o mercado interno, acelerando o desenvolvimento.
APROVAÇÃO DA PEC 438/01 - CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE DA TERRA
A PEC 438/2001 expropria terras onde houver flagrante de trabalho escravo, destinando estas áreas à reforma agrária. A medida é imprescindível para a erradicação do trabalho escravo, vergonhosa chaga social que ainda persiste no campo brasileiro. A atualização dos índices de produtividade da terra facilitará a identificação de áreas improdutivas para destinação a programas que atendam a reforma agrária e a agricultura familiar, impulsionando a produção de alimentos, a geração de trabalho e renda. Os índices atuais são os mesmos de 1975, estando extremamente defasados, pois não levam em conta as profundas transformações ocorridas na ciência e na tecnologia, que alavancaram os índices de produtividade. Das 4 milhões de propriedades rurais do país, a atualização deverá atingir, no máximo, 4 mil.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - PL 01/07
Acordada pelas centrais sindicais com o governo, a política de valorização do salário mínimo tem garantido ganhos reais que possibilitaram ao país enfrentar a crise internacional com o fortalecimento do mercado interno. A CUT defende a transformação desta negociação em política de Estado, consolidando o avanço.
EM DEFESA DO PRÉ-SAL - PETRÓLEO PARA GARANTIR DESENVOLVIMENTO, SOBERANIA E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
É preciso garantir o controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território e na plataforma continental do país. A CUT defende a transformação da Petrobrás em empresa 100% estatal e pública, com a destinação social da riqueza gerada por estes recursos minerais para afirmar a soberania nacional sobre este setor.
RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 151 E 158 DA OIT
Ao ratificar no dia 1º de outubro a Convenção 151 da OIT, a Câmara Federal deu um importante passo rumo ao estabelecimento de normas para a negociação coletiva, garantindo a liberdade sindical no serviço público. Com o mesmo compromisso de aprofundamento da democracia, defendemos a ratificação da Convenção 158, que coíbe a demissão imotivada, pondo fim à alta rotatividade. Conforme dados do Caged, em 2008 foram gerados 16,6 milhões de empregos formais com carteira assinada, enquanto 15,2 milhões de trabalhadores foram demitidos.
APROVAÇÃO DO PL 1621/07 - REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E COMBATE À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Construído em parceria com a CUT, o projeto de lei 1621/07 do deputado Vicentinho (PT-SP) propõe regulamentar a terceirização, com vistas a combater a precarização do trabalho e um padrão rebaixado de direitos. É inconcebível a manutenção das absurdas diferenças salariais, de jornada e de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Também defendemos o estabelecimento da responsabilidade solidária das empresas tomadoras pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados.
