Foi apresentada à Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, que esteve reunida, extraordinariamente, 13 de outubro, em Brasília, a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. A Conferência será realizada entre os dias 22 e 26 de março de 2010, na Capital Federal.
O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da saúde, Antônio Alves de Souza, relembrou que a Conferência é fruto de reivindicações dos movimentos sociais reunidos no Fórum Social Mundial da Saúde de Nairóbi, em 2007, e ratificada no FSMS de Belém, em janeiro de 2009.
O objetivo da Conferência é reunir lideranças mundiais ligadas aos temas de seguridade social - envolvendo governos, acadêmicos, representantes de movimentos sociais e de trabalhadores - para promover um diálogo com debates que apontem a consolidação de sistemas universais hoje existentes e o estímulo ao desenvolvimento de novas iniciativas.
Antônio Alves destacou que a Conferência está sendo organizada pelo Governo Brasileiro, representado pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério da Previdência Social (MPS) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e representantes de Movimentos Sociais.
Compuseram a mesa e apoiaram a iniciativa o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, José Veloso Souto Júnior, do Conasems, os Deputados Jô Moraes e Chico d’Ângelo, os representantes da Coordenação da Plenária Nacional, Maria Inês Reis e da Central Única dos Trabalhadores, Arnaldo Marcolino, além da representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Aline Soares.
O evento será precedido por um Seminário Nacional Preparatório, que será realizado entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2009, para escolha dos delegados que devem participar da Conferência Mundial.
Mais informações sobre a Conferência:
O contexto internacional e nacional em torno da Conferência
Tendo em vista a decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde - FSMS, reunido em Nairóbi - Quenia, em janeiro de 2007, bem como a estratégia adotada pelo Governo Brasileiro frente ao tema da seguridade social, foi lançado oficialmente pelo Ministro de Estado para a Saúde do Brasil, no marco do III FSMS - realizado na Cidade de Belém do Pará, Brasil, no dia 26/01/09 - o processo de convocatória e organização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
Pretende-se que a Conferência busque estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos intergovernamentais, por convite a ser apresentado pelo Governo Brasileiro, e à sociedade civil internacional, por intermédio do Fórum Social Mundial da Saúde. O momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral: a Conferência buscará construir uma resposta neste campo.
Sobre esta Conferência Mundial como oportunidade para o Brasil
Para o Brasil esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente, com seguridade econômica conforme os princípios da Constituição de 1988, projetando as agendas estratégicas de desenvolvimento com garantia dos diretos humanos como uma nova etapa para o desenvolvimento brasileiro, ao tempo em que projeta o construído e por construir no cenário internacional, tornando o Brasil uma referência neste debate internacional. Nesta perspectiva, organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País passa a ser uma ambição resultante da realização desta Conferência. Ademais, a Conferência projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade e de suas políticas universais e neste aspecto a experiência brasileira merece análise e radicalização para ser projetada como exemplo fundamental na construção dos sistemas universais de seguridade social.
Objetivos da Conferência:
1. Fortalecer os sistemas universais existentes através do intercâmbio de experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns.
2. Estimular outros países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.
3. Como agenda estratégica do movimento social mundial pelo direito à seguridade social - gerar uma alternativa sólida com sustentabilidade política internacional para enfrentar a crise e as medidas que reduzem as respostas aos seguros comunitários - redes de seguridade para comunidades e atenção primária seletiva e empobrecida, combinadas com distintos conceitos de asseguramento fragmentados. A Conferência ambiciona abrir uma nova fase da luta política pela alternativa dos sistemas universais de seguridade social - com universalidade, integralidade, equidade e gratuidade, com participação protagônica da sociedade. Pretende-se tornar visíveis os produtos, resultados e desafios dos sistemas universais e apoiar o seu progresso.
4. Permitir um diálogo equitativo entre governos, instituições acadêmicas, agências intergovernamentais, movimentos populares, sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social como uma alternativa para Países e Regiões.
5. Desenvolver a aproximação necessária quanto ao papel dos sistemas universais em sua relação com o desenvolvimento econômico e social dos países, em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias desde a perspectiva dos determinantes sociais da saúde e a construção de ações transetoriais.
6. Projetar o fortalecimento dos sistemas universais de proteções sociais como necessidades políticas e sociais imperativas para o enfrentamento da crise econômica desde a perspectiva dos direitos humanos e sociais.
7. Estabelecer canais regulares de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas motivadas a desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, capacidades tecnológicas e humanas orientadas para os objetivos da universalidade, integralidade e equidade em seguridade social.
