Um dos três médicos responsáveis pelos serviços de radioterapia da Beneficência Portuguesa, o dr. Joaquim Gomes de Pinho, denunciou à CPI do Erro Médico da Assembleia Legislativa, terça-feira (17/11), que seu colega Hilário Romanezi Cagnacci, simulava aplicações em pacientes oriundos de convênios, com o objetivo de receber por indivíduo os valores referentes ao procedimento, cobrado e não realizado. Ele explicou que a separação entre os pacientes conveniados e do SUS se dava porque o pagamento dos convênios eram feitos diretamente aos médicos, e não à empresa ou ao hospital.
Dr. Pinho informou que até em épocas em que o equipamento estava quebrado o procedimento era simulado. O acusado é um dos sócios da Unirad, empresa terceirizada pelo hospital para prestar o serviço de radioterapia.
“Peguei uma conversa entre funcionárias do setor nos corredores, onde uma dizia para outra que via o dr. Hilário colocando os doentes embaixo do aparelho, não pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), mas parece que apenas de convênio. Ele ligava o laser um pouquinho e em seguida desligava. Esta funcionária dizia-se chateada e que não queria mais fazer aquilo. A outra respondeu dizendo que já não participava mais daquilo”, relatou Joaquim Pinho.
Joaquim Pinho afirmou também ter provas da oferta de radioterapia conformacional (modalidade que faz com que a radiação seja direcionada especificamente para o tumor) por parte do dr. Hilário, apesar de o equipamento da Beneficência não permitir essa possibilidade. Segundo o médico, ele denunciou a irregularidade à diretoria do hospital, em março de 2008, após uma entrevista concedida pelo presidente da Beneficência, Ademir Pestana, a uma emissora de TV em Santo. Pestana havia sido questionado por um telespectador se o hospital oferecia a radioterapia conformacional, pois um parente teria sido submetido ao procedimento. Na ocasião, Ademir negou a existência do serviço.
“Eu tinha que me eximir da culpa, pois não se tratava da Unirad, mas de uma empresa particular do dr. Hilário (Clínica Oncológica Cagnacci). Começamos a receber ligações para saber informações, ainda que alegássemos não realizar o procedimento. Éramos questionados pelas pessoas, que diziam ter parentes que supostamente passaram por esse tipo de tratamento”, explicou.
Além disso, disse o dr. Pinho, começaram a chegar guias do Hospital Ana Costa para tratamento conformacional com o dr. Hilário Cagnacci, como se a Beneficência oferecesse o serviço. Uma sindicância interna foi instaurada e dr. Hilário justificou que o procedimento estava sendo realizado como "teste de simulação", mas que não mais o realizaria.
Ainda de acordo Pinho, este ano a Beneficência recebeu um fax remetido pelo Hospital Ana Costa com o informe de rendimentos da clínica do dr. Hilário referentes a 2008. Novamente, disse ele, a diretoria da Beneficência foi acionada, pois a conclusão era de que o médico tinha aberto a tal empresa utilizando o endereço do hospital, para oferecer um serviço que não poderia realizar.
“Ou seja, ele continuou oferecendo o serviço. Em outro depoimento à sindicância, ele afirmou que seus pacientes de radioterapia conformacional estavam sendo tratados em uma clínica em Santo André. A diretoria do hospital compareceu à clínica e constatou a irregularidade nos laudos apresentados pelo médico à comissão (de sindicância)”, acrescentou.
Quanto ao funcionamento do serviço em descumprimento às normas da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), dr. Pinho explicou que havia uma autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), de 2006, com validade de dois anos, concedida após uma vistoria na qual nenhuma inconformidade foi constatada. Na oportunidade, o órgão recomendou a substituição da pastilha de cobalto, que estava com rendimento baixo.
“A informação da física responsável pelos procedimentos era de que a dose necessária para os pacientes poderia ser alcançada com um tempo maior de exposição à radiação ou diminuição da distância entre o paciente e o aparelho”, afirmou o médico.
Banditismo - De posse de cópia de partes do inquérito do Ministério Público que apura o caso, o deputado estadual Fausto Figueira (PT) qualificou como "barbaridade" o médico forjar um tratamento sob a alegação de que causaria pelo menos um efeito psicológico nos pacientes. “É um banditismo do ponto de vista profissional. Ele põe o paciente na mesa de tratamento, acende uma luz para dizer que é o laser e o tratamento não é realizado”, ressaltou.
Para o deputado, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia e membro da CPI, as denúncias são graves e o colegiado deveria sugerir ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a suspensão da carteira profissional do médico Hilário Cagnacci. Emendando a proposta, o deputado Milton Flávio (PSDB) sugeriu que a CPI também oficiasse a Secretaria Estadual de Saúde, a fim de descredenciá-lo do sistema de saúde.
Já o presidente da CPI, deputado José Bittencourt (PDT), ponderou que é preciso que a comissão analise os interesses econômicos acerca da continuidade do serviço, em desconformidade com as normas da Anvisa, levando em conta a divisão dos pacientes conveniados e do sistema público.
Ausência - Além do dr. Pinho, dr. Hilário Cagnacci também foi convidado para a mesma sessão a fim de apresentar a sua versão. O médico, no entanto, não compareceu e alegou ter recebido o convite na segunda-feira (16/11), quando já havia marcado para a data uma série de cirurgias. Na justificativa da ausência, dr. Hilário pediu para que um eventual novo convite seja enviado com cerca de dez dias de antecedência.
Convocação - Para o melhor andamento dos trabalhos da CPI, os deputados membros aprovaram requerimento do deputado Fausto Figueira convocando os três sócios da Unirad: Joaquim Gomes de Pinho, Hilário Romanezi Cagnacci e Paulo Eduardo Novaes. A nova tomada de depoimentos será na próxima terça-feira (24/11), às 11 horas. Como a CPI tem poder de investigação, como um inquérito policial, o não-comparecimento pode acarretar no uso de força policial para a condução do depoente, se assim for aprovado pelo colegiado.
Os membros da CPI aprovaram também o requerimento da deputada Beth Sahão (PT), que solicita à Secretaria Estadual de Saúde a relação dos equipamentos de radioterapia e das instituições prestadoras do serviço no Estado, além de relatórios sobre as condições de funcionamento e quantidade de pacientes atendida. O deputado Fausto Figueira pediu que ofícios com o mesmo teor sejam encaminhados também à CNEN e à Anvisa.
Outra proposta aprovada, também de autoria da deputada Beth Sahão, convoca os físicos e médicos responsáveis pelos equipamentos de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos, do Hospital Estadual de Bauru, da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - outras duas instituições onde os serviços de radioterapia contavam com bomba de cobalto com baixo rendimento -, e da Vigilância Sanitária do Estado. A audiência ainda não tem data marcada.
Além de Fausto Figueira, José Bittencourt, Milton Flávio e Beth Sahão, também compõem a CPI do Erro Médico os deputados Pedro Tobias (PSDB), João Barbosa (DEM), Uebe Rezeck (PMDB), Otoniel Lima (PRB) e Gilmaci Santos (PRB).
Boletim Informativo do deputado estadual Fausto Figueira (PT)
