Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2009, às 11 horas, reuniram-se no pátio externo da SRTE/CE, em Assembléia Extraordinária, os servidores pertencentes ao quadro permanente deste órgão, juntamente com o SINTSEF, representado pelo Sr. Aluízio, com o propósito de discutirem assuntos concernentes à contraproposta aprovada pelo Comando Nacional da Greve do Servidores do MTE, a qual será apresentada ao governo durante a próxima reunião, agendada para o dia 02 de dezembro.
Abriu-se a referida Assembléia com a proposta de que o representante da SRTE/CE nas próximas Plenárias Nacionais de Greve dos servidores do MTE, marcadas para os dias 02/12 e 09/12, a se realizar em Brasília, fosse o servidor Raimundo Nonato Teixeira Xavier, o que foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, após um amplo debate e uma criteriosa análise por parte do Comando Estadual da Greve do MTE, também ficaram aprovados, por unanimidade, os seguintes pontos:
I. Os servidores da SRTE/CE concordam com a contraproposta oferecida pelo Comando Nacional da Greve dos Servidores do MTE, no que se refere à: (1) Implantação da Carreira Específica dos servidores do MTE, ainda em 2010, sem impacto financeiro, porém com a ressalva de que sejam mantidas as diretrizes constantes na minuta enviada pelo Ministro Carlos Lupi, por meio do Aviso Ministerial nº 30/MTE, de 19/02/09, sobretudo, no que diz respeito ao Agrupamento dos Cargos Intermediários e Superior da Atual Carreira nos novos cargos de Técnico Administrativo e Analista em Políticas de Trabalho, Emprego e Renda (conforme previsão no art. 3º/Anexo IV da minuta do Projeto de Lei), bem como às atribuições dos referidos cargos a serem criados e à Gratificação de Qualificação; (2) Os servidores acatam a antecipação de um percentual de 20% da tabela do novo plano para ser implantado em março de 2010; (3) Os servidores aceitam, ainda, a proposta de implantação do restante da tabela somente em 2011.
II. Tendo em vista a realização de uma Audiência Pública a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, no próximo dia 09 de dezembro, às 14 horas, com o objetivo de discutir a pauta de reivindicações dos servidores do MTE/SRTE(CE), face o atual movimento grevista, ficou aprovado que o SINTSEF viabilizará/custeará o deslocamento/estada dos servidores lotados e com exercício nas Agências de Atendimento e nas Gerências localizadas no interior do Estado, a fim de que os mesmos ampliem a representação da categoria por ocasião da referida audiência pública. Esta deliberação se justifica, tendo em vista que, no dia 10/12/09, também acontecerá em Brasília uma Audiência Pública, com o mesmo fim, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais, que contará com a presença de vinte e dois representantes do Estado Ceará.
III. Também ficou deliberada que a ASSERTRA mobilizará os servidores aposentados na SRTE/CE, com vistas à participação dos mesmos na Audiência Pública que ocorrerá na Assembléia Legislativa do Ceará.
