1.Secretário-Executivo - Expôs: Fim da terceirização, 2.122 novos servidores. Que o serviço público deve ser prestado por servidor público. Desde julho haviam paralisações, em setembro retomou-se o grupo de trabalho.Tratou-se da reestruturação do M.T.E.Mudou-se a denominação das Delegacias por SRTEs.Nunca investiu-se tanto em GRTEs e Agências.Realização de fóruns estaduais e nacional, para tratar de assuntos específicos.Recursos para manutenção e limpeza não falta.A prioridade é equipar as Unidades para o atendimento ao público.Que com a discussão bipartite pode resolver.
PLANO DE CARGOS E CARREIRA -
M.T.E concorda plenamente com a carreira.Discorda da maneira como os Servidores conduziram.Que não vai discutir o conteúdo da súmula, mas que até o dia 22.02.2009 será definido o que pode ser resolvido ou não. Não vão trabalhar novo projeto. Mas que não podem prometer o montante do reajuste por causa questão orçamentária. Que o M.T.E será o interlocutor com o MPOG. Dentro de uma realidade que os Servidores possam conceder um voto de confiança ao M.T.E.
DEPUTADO MAURO NAZIF -
Lamenta a ausência do MPOG. Que a presença deste órgão é importante. Que o MPOG disse que não havia a interlocução do M.T.E.Que o MPOG não participa de nenhuma reunião.Que a Comissão do Serviço Público participará de todas as reuniões que for convidada.
DEPUTADA GORETE PEREIRA -
Que todos os encaminhamentos foram dados. Que tenta a participação de algum representante do MPOG. Que se seguida, fará convocação ao MPOG.
ROGÉRIO EXPEDITO - CONDSEF - Registrou a ausência do MPOG. M.T.E, tem a 4a. dotação orçamentária e não pode ser tratado como de 2o. escalão. Relatou a precariedade das Unidades. Que os Administrativos são importante no apoio à inspeção. Colocou a rotatividade dos novos concursos. Falta de Servidores, ao ponto de demorar 60 dias para entregar CTPS. Que os Servidores têm que comprar caneta, água, papel, etc.
Por exemplo - Que a Unidade de Ouro Preto - MG não possui banheiro.Que o MPOG não deu respostas a mais de 30 requerimentos das Entidades. Que é essencial a separação da carreira específica. O M.T.E formulou o Aviso Ministerial no. 30. Fizemos 03 paralisações e não fomos ouvidos. Só conseguimos foi uma reunião no MPOG. Que o MPOG faltou com a verdade para com os Servidores. Que enviaram 03 Súmulas, não tendo dado nenhuma participação dos Servidores. Que o documento do MPOG não dizia nada. Entendemos: Hoje são mais de 94 parlamentares que apóiam nosso movimento. Que a Comissão dos Parlamentares nas reuniões, que convocassem o MPOG. Que a Comissão interceda junto ao Paulo Bernardo para definitivamente a abertura das negociações. A história do Plano de Carreira é porque os Servidores do M.T.E tem a pior remuneração e condições de trabalho. Corte do Ponto, que o Governo Federal colocou a faca no pescoço dos Servidores com a previsão do Corte de Ponto para a sexta-feira, dia 11.12.09.
DEPUTADO SANDRO MABEL
Falou sobre a Greve do DNIT, que a função do DUVANIER é ingrata. Que combateu o rebaixamento dos AFTs. Que é Líder do Partido e apoia o movimento. Que agora ltambém entra na luta dos Administrativos. Que o Partido PR está à disposição dos Servidores.
LUIZ EDUARDO - M.T.E
Que a proposta é justa e não é ilegal. Que tem todo o apoio do M.T.E.
BETH/CONDSEF
Que o PDT defende a paternidade dos Direitos Trabalhistas e que agora punirá os Servidores do M.T.E.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Que como Gestor Público tem que cumprir as responsabilidades e que havendo a suspensão da Greve trabalhará junto ao MPOG para que tenham proposta concreta, não que tudo seja atendido pelo MPOG. Está disposto ao diálogo e que O M.T.E nunca se furtou a negociar.
DEPUTADO JAIR
Apóia a Greve e que a categoria consiga seus objetivos. Que Vicentinho é Líder do Partido na Comissão e o Deputado Jair é membro da Comissão Mista do Orçamento. Que a categoria tem sido massacrada.
DEPUTADO VICENTINHO - Deputado Pedro Wilson de Goiás pediu pra justificar a ausência e que apóia categoria.
DEPUTADO LELO COIMBRA
Registra o apoio à Categoria. ele e Valverde são AFTs das SRTEs e que a presença deles é obrigatória. Que a Greve prejudica os trabalhadores e que o Governo deveria escrever esse compromisso.
ROSÂNGELA - SINAIT -
Apoio público dos AFTs. Têm plena consciência do trabalho dos Administrativos. Que nos trâmites operacionais tudo é fundamental a presença dos Servidores.Que os Colegas de fato têm que comprar material de expediente, etc.. Que mensalmente os Administrativos têm que pedir dinheiro emprestado. É chegada a hora do Governo Federal olhar os Administrativos. Que apoiaram os AFTs. Que traz proposta que seja criada uma frente parlamentar para acompanhar as negociações. Que o LUPI continue reivindicando para que as negociações sejam abertas. Que a orientação do SINAIT é que ninguém interfira na Greve dos Administrativos.
DEPUTADA HÉLEN LIMA - Apoia o movimento.
SINDSEP - DF -
Que o MPOG deveria enviar representante à audiência pública. Que o decreto que o M.T.E se apóia é entulho do FHC. Que este Governo tem o dever de revogar tal decreto. Nossa Greve é legal. Que o movimento cumprir todos os requisitos e não cabe o Corte de Ponto. Que se o M.T. E cortar o ponto, tomará as providências.
DEPUTADO JOÃO CAMPOS
Que tal audiência passa por processo de frustração, que tal audiência produzisse resultados; entretanto, a dificuldade não passa pelo M.T. E, mas pelo MPOG. A ausência de representantes do Governo é ofensa aos trabalhadores. Onde estão os técnicos de formação sindical do Governo. Deveriam participar da reunião. Os Salários de Nível Superior e Administrativo é muito inferior do resto da Administração. O Governo não pode romper o diálogo. Ninguém faz Greve porque quer. O Deputado Vicentinho conduziu muitos processos dessa natureza, concorda. Têm muitos mecanismos que se exauriram. Contaremos com o apoio desta Comissão. Que a Comissão deve buscar uma audiência com o próprio Ministro do MPOG. Audiência capitaneada pelo próprio Vicentinho. Com a Comissão que integra esta Comissão, com o Deputado Castelo Branco, e este Deputado também integrará a Comissão. Que a Comissão convoque o MPOG se frustrar outros mecanismos, ainda este ano.Que a tradição da Casa é convidar o MPOG, mas se este não tem gesto de fidalguia, que a Comissão de Trabalho convoque o Ministro e as entidades sindicais. O Governo Lula está manchando sua história. O PT tem história de defesa dos trabalhadores, entretanto, mancha esta história.
LUIS CARLOS - CONDSEF
Que o último item de uma negociação é o Corte de Ponto. E o Governo coloca como primeira condição. Que acima de quaisquer partidos, vai defender os trabalhadores.
DEPUTADO EDUARDO VALVERDE
Que esta Casa têm vários projetos a favor da flexibilização dos Direitos do Trabalho, entretanto, combate isto. Que participou das negociações parlamentares no Congresso. É fato a inexistência de incentivo aos Servidores. Há passos importantes que foram dados, como o combate à terceirização. Que LUPI tem se empenhado, apesar de não ser do Partido dele.
Que 2009 não foi um ano bom para tratar deste tema. Quer dar peso à fala do M.T.E. Que a decisão para acolher o Plano, depende do Conselho do Governo - MPOG, Fazenda e Casa Civil. Que a Comissão pressionará pela aceleração do Plano. O Processo de Mobilização tem que ser contínuo. É pari-passo a mobilização. Tem que ter estratégia. Que este não é o melhor momento quando não tem o melhor processo do momento político. Qual o momento adequado para a manutenção do movimento. Que todos os planos surgiram com o movimento e negociação. Que aqui poderá haver necessidade de adequação. Que lutará pelo Estado fortalecido, porque quem ganha com isto é a sociedade.
ROSÂNGELA - SINAIT - Estamos bem organizados. Que coloca à disposição de vocês a Assessoria Jurídica do SINAIT.
BETH/CONDSEF
Parabeniza a Categoria pelo movimento fortalecido. Que se fosse o FMI, o MPOG estaria junto. Que não foi o M.T.E determinou o fim da Terceirização, mas o TCU. Que há uma carência de 40% de Servidores, que os Servidores têm saído do M.T.E por causa da baixa remuneração. Que assistimos condições precarização do M.T.E, utilização das verbas do FAT para fins de tercerização pelos conveniados, se é legal este processo. Que o Governo tenta criminalizar o movimento. Que tivemos interditos proibitórios e agora no Pará e Alagoas. Inclusive com força armada em Alagoas. Que se este é Governo Democrático porque demandou o Corte de Ponto? Que esta Comissão solicite esclarecimentos ao Governo sobre o nosso Direito de Greve, porque há uma criminilazação do Direito de Greve. Revisão do M.T.E para não descontar os dias parados, porque parece uma chantagem. Nós esperávamos mais do Ministro do Trabalho e Emprego. Que fosse interlocutor de fato do movimento.Poderemos retornar ao trabalho. Como retornarão ao trabalho? Que foram demandados para alguns estados, SP, RJ, AL, TO, PA. Portanto, que seja revista esta postura.
CARLOS DANIEL - DIRETOR/SINDSEP - SP - Que o decreto embasado pelo M.T.E para o Corte de Ponto é ilegal. Que houve paralisações.
ADEMAR - GO - Que os Servidores dependem da complementação ao salário-mínimo.
WILLIAN AGUIAR - FENASPS/ES - Sobre assédio moral, etc.
CÉLIA - BA , Demais colegas.
DEPUTADO FERNANDO FERRO - Apóia a Greve. Que recompõem o Estado. Buscarão contato com o MPOG. Que buscarão saída para esse impasse. Até o final do recesso buscarão reunião no MPOG.
DEPUTADO VICENTINHO
Que apesar do êxito do Governo, existe este problema no M.T.E. Viu duas coisas: 1. Situação calamitosa, falta de acordo. 2. O zelo pelos trabalhadores e pela estrutura do M.T.E.Que o Parlamento é burquês. O MPOG não enviar representante é inaceitável. Que na próxima audiência convocarão o MPOG. Defendem a Convenção 151 E 158. Que o Estado é desorganizado. Que disponibilizará a cópia desta audiência. Que está transmitido ao vivo pelo Rádio. Enviará 3 ofícios para o Lula, e M.T.E e MPOG para expor e solicitará a real condição do Servidores e cobrar respostas.Convida uma representação desta audiência na quarta-feira para que receba no plenário para aprovar o encaminhamento e ir ao MPOG. Dias parados - que o Governo deveria negociar. Criar frente parlamentar com 140 deputados. Usar a Tribuna da Casa. Que as Entidade coloquem isto no papel para que a Comissão encaminhe para as autoridades competentes.
