O Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou, em audiência com a CNTSS/CUT, que apartir de janeiro de 2010(com pagamento em fevereiro) o auxílio-alimentção dos servidores do Poder Executivo Federal, será finalmente reajustado.
Paulo Bernardo informou que o Projeto do Deputado Geraldo Magela (PT/DF), que reservou verbas para o referido reajuste, foi feito em conjunto com o Ministério do Planejamento.
REIVINDICAÇÃO ANTIGA - A CNTSS/CUT há muito tempo vinha pleiteando o reajuste deste auxílio, que estava a quase oito anos congelado. A situação ficou muito difícil para os servidores do Executivo que viam a cada ano, os valores do Legislativo e Judiciário serem reajustados, enquanto os seus valores, a cada ano minguavam. Os atuais valores variam de R$ 126,00 a R$ 133, 00, que sequer dar para pagar um simples lanche. Por esta razão é apelidado pelos servidores de “vale-coxinha”.
Não foi anunciado na audiência os valores a vigir apartir de janeiro. A expectativa da Confederação é que até o final do ano o Ministro Paulo Bernardo, anuncie os novos valores.
CUT NACIONAL ARTICULOU A AUDIÊNCIA. A audiência do 22.12.09 foi articulada pelo presidente da CUT Nacional, junto ao Ministro Paulo Bernardo. Estavam presentes na reunião os dirigentes da CNTSS/CUT: Miraci Astun, Terezinha Aguiar e Irineu Messias além de Maurício Lima do Sindsprev de Pernambuco.
O Ministro Bernardo, após ouvir atentamente o relato das reivindicações da CNTSS/CUT que discorreu sobre a revisão imediata da Tabela Salarial da Carreira da Previdência, da Saúde do Trabalho (CPST); a reabertura do prazo de adesão para esta Carreira; Reestruturação das Carreiras do Seguro Social e da CPST; regularização imediata das progressões funcionais dos servidores da Carreira do Seguro Social e a transformação do código 28 para 95(código de greve).
Revisão da tabela da CPST. A CNTSS/CUT mais uma vez reivindicou mais uma vez a imediata revisão da tabela salarial, tendo em vista que os servidores desta Carreira vêm percebendo o segundo pior salário da Administração Pública Federal. Foi lembrado ao ministro o envio por parte do Ministro da Saúde, de Aviso Ministerial (outubro de 2009) solicitando o reajuste desta Carreira com base nos valores pagos aos servidores do INSS. O Mesmo aviso tratava também da necessidade de reabrir um novo prazo para de adesão à CPST, visto que, cerca de 25 mil servidores estão com salários extremamente rebaixados por estarem fora da CPST.
O Ministro reconheceu que os salários esta Carreira estão realmente baixos, contudo, não se comprometeu ainda este ano, avançar neste debate. Apontou que, no começo de 2010 estará disposto a conversar com as entidades para pautar o debate do reajuste desta carreira, que consideramos positivo.
Quanto ao tema reestruturação de Carreira, o ministro alegou que não seria possível aprofundar este debate dado a complexidade do tema. Alegamos, contudo, que era preciso avançar em alguns itens de carreira de fundamental importância para a Saúde, Trabalho, Previdência e, principalmente o INSS, que vive o problema da falta de clareza nas atribuições de Técnicos de Analistas Assistentes Sociais. Reiteramos que queremos sim, em 2010, pautar o debate de carreira.
Sobre a regularização das progressões funcionais objeto do projeto de lei, 5918/09, em tramitação na Câmara Federal, o Ministro se comprometeu em conversar com o INSS e SRH do próprio Ministério, para ver quais os instrumentos legais mais rápidos que teria á mão para regulamentar esta situação. Cogitou-se a possibilidade de um decreto presidencial, mas primeiro vai verificar a viabilidade.
A questão dos códigos 28 (falta injustificada) que está prejudicando os servidores do INSS que participaram da greve em junho/julho, o Ministro se mostrou favorável á transformação do código 28 para 95, no entanto, não tomará nenhuma medida sem antes conversar com o Ministro José Pimentel.
REABERTURA DE PRAZO PARA ADESÃO À CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
O Ministro, algumas hora após a audiência, ligou para os dirigentes d CNTSS/CUT para comunicar tanto a decisão de reajustar o auxilio-alimentação, quanto à reabertura de prazo para a adesão à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, apartir de janeiro de 2010.
Paulo Bernardo informou que, ou o Governo apoiará uma emenda do parlamentar ao Projeto de Lei 5918/09, ou será editada uma medida Provisória neste sentido, mas que será resolvida, pois quando reestruturação da CPST o orçamento já estava previsto para esses servidores a maioria originários da antiga Carreira da Seguridade Social e Trabalho.
Foi lembrado também do prazo muito curto para que os servidores INSS optassem pela Carreira do Seguro Social. Pela manhã, sobre esta questão, Dr. Walter Emura informou que caso algum servidor seja prejudicado com este curto prazo, será envidado esforços, inclusive, na edição de uma medida provisória para que se reverta esse provável prejuízo.
Brasília, 22 de dezembro de 2009
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
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