Da esquerda para direita: Irineu Messias (CNTSS/CUT) e Maurício Lima (Sindsprev/PE e membro do CGNAD);Dr. Walter Emura, Diretor Geral de Recursos Humanos/INSS; Miraci Astun e Terezinha Aguiar, dirigentes da CNTSS/CUT
A CNTSS/CUT se reuniu com o Diretor Geral de Recursos Humanos do INSS, EM Brasília/DF. Esta reunião foi decorrente da audiência do dia 15.12.09 com o Secretário Executivo da Previdência Social, Dr. Carlos Eduardo Gabas, o Presidente e o Diretor de Recursos Humanos Dr. Walter Emura.
A reunião tratou dos itens que foram abordaram na audiência supramencionada, mas que ficaram para serem encaminhados nesta reunião, prevista para acontecer dia 21.12.09, porém só pôde acontecer dia 22.12.09, ás 10hs, no prédio central do INSS.
As questões abordadas na reunião foram:
- O impacto negativo do ponto eletrônico na vida funcional e no ambiente de trabalho;
- Problemas da Avaliação individual no Primeiro Ciclo;
- Jornada do Trabalho;
- Portaria 79, de 10 de dezembro, que amplia o horário de atendimento nas APS;
- Curto prazo para adesão á Carreira do Seguro Social (de 23 a 31.12.09)
- Reunião extraordinária do CGNAD;
- Novo Modelo de Gestão e sua influencia na Avaliação de Desempenho Institucional e Individual;
- Tempo médio de atendimento e horário máximo de atendimento ao público nas APS;
- Atribuições dos Técnicos e Analistas e transformações de cargos;
- A questão do 135 - Agendamento Eletrônico;
- Fórum Permanente de Negociação no INSS
- O impacto negativo do ponto eletrônico na vida funcional e no ambiente de trabalho
A CNTSS protestou contra a forma como o INSS implantou o ponto eletrônico, que tem causado vários problemas no na vida funcional dos servidores; sendo constatado país afora; que muitos gestores das APS têm se aproveitado do ponto eletrônica para:
a)Dificultar a ida a médicos e dentistas, exigindo dos servidores atestado,sob pena de ficar devendo horas à Instituição;b) prática de assédio moral/perseguição;c) cerceamento da participação em toda e qualquer atividade sindical;d) favorecer a uns e dificultando a vida de outros, configurando-se num tratamento desigual.
Alem desses absurdos, o ponto eletrônico tem gerado adoecimento e stress; pressionado os servidores a aposentadoria, mesmo que proporcional, gerando prejuízos.
Os dirigentes da CNTSS/CUT fizeram questão de frisar que esses foram apenas alguns reclamos, mas que recebem do país inteiro, várias denúncias dos servidores do INSS. Denunciam a falta de preparo de muitos chefes no manuseio do ponto eletrônico que está servindo mais como instrumento de perseguição e não como um “instrumento gerencial” como apregoa a Direção Geral do INSS.
Quanto a estes e outros problemas, Dr. Emura, comprometeu-se ainda em janeiro, a fazer contatos com as Superintendências Regionais e com as Gerencias Executivas, para coibir essas práticas que segundo ele, além de não ser do seu conhecimento e da Direção do INSS, não concorda em hipótese alguma com tais práticas.
Cobrou ainda a imediata solução para que se impeça a proibição de que servidores participem das atividades sindicais, inclusive, flexibilizando a participação de diretores nas reuniões de diretoria e atividades, principalmente, neste momento de ebulição no INSS, por conta dessas práticas condenáveis que têm gerado um clima muito ruim nos locais de trabalho.
- Problemas da Avaliação individual no Primeiro Ciclo
A CNTSS/CUT reivindicou que todos os servidores que não foram submetidos avaliação mês a mês, conforme prevê a IN 38/09, recebam 20 pontos.
Walter Emura, não concordou com a proposição da Confederação, mas se comprometeu a Analisar os casos em que comprovada e deliberadamente o chefe não observou a IN 38/09, e se verificada injustiça, far-se-á a correção da avaliação do servidor. Apresentamos casos em que o chefe estava a apenas 90 dias no cargo, mas mesmo assim fez a avaliação semestral do servidor. Exigimos que nestes e outros casos, os servidores recebam nota máxima, sob pena dos mesmos terem prejuízos financeiros. A CNTSS/CUT comunicou ao Dr. Emura, que vai orientar o mais rápido possível os sindicatos estaduais a enviar documentos fundamentando os casos e exigindo providências imediatas, inclusive com o pagamento retroativo das diferenças de pontuação.
Foi denunciado que a APS Petrolina, é um desses casos. Foi informado que o chefe de lá, além de só estar no cargo a apenas 3 meses, fez a avaliação semestral dos servidores, ferindo artigos da IN38/09. Denunciou-se ainda que a CAR da Gerência Petrolina não aceitou todos os recursos impetrados, uma vez que não atendeu os recursos de duas servidoras que ficaram com notas abaixo de 20, gerando prejuízos financeiros. O Sindsprev de Pernambuco entende que tal atitude da Gerencia e do chefe da APS se configura como perseguição aos seus diretores. Dr. Emura solicitou que o sindicato envie um documento o mais rápido possível para apreciar o caso.
Os demais casos, Dr. Emura pediu que fosse comunicado à sua Diretoria, além de marcar a reunião do CGNAD - Conselho Gestor Nacional de Avaliação do Desempenho, para os dias12 e 19 de janeiro de 2010, momento em que essas e outras questões pertinentes tanto a avaliação individual quanto a institucional serão debatidas.
Nas reuniões do CGNAD também serão discutidas as mudanças necessárias na IN 38/09, entre elas a de que o servidor que estiver ocupando cargo de confiança não poderá ser eleito para as instâncias da avaliação de desempenho.
A CNTSS solicita que os sindicatos e servidores enviem suas sugestões até o dia 10 de janeiro de 2010 para que possam pautar nas duas reuniões subsequentes.
- Jornada do Trabalho
A CNTSS/CUT reiterou sua defesa histórica pela jornada de 30 horas. Contudo, consciente da posição inflexível do governo quanto ao tema propôs que haja flexibilização para uma jornada de trabalho de 07 (sete ) horas corridas, para todos os servidores principalmente, para os que trabalham nas APS e que estão extenuado com a carga horária de 08 horas. Demos como exemplo recente resolução do STF, de algumas agencias reguladores do próprio governo federal, para sustentar nossa solicitação. Dr. Emura, se comprometeu em levar o assunto ao presidente do INSS, para estudar a viabilidade de nosso pleito.
Alegamos que, além da presente jornada está causando adoecimento nos servidores, gerando inúmeros afastamentos por licença médica, as APS não estão preparadas estruturalmente para a jornada de trabalho de 08 horas; não há maquinários suficiente para todos os servidores. Não há creche, e nem lugar de repouso para o pós-almoço ou para o servidor que queira almoçar na própria agência.
Em janeiro, a CNTSS cobrará resposta a esta reivindicação.
- Portaria 79, de 10 de dezembro, que amplia o horário de atendimento nas APS
Quanto a esta Portaria, Dr. Reiterou o que foi dito na audiência do dia 15.12.09. Segundo o Presidente do INSS, Dr. Valdir Simões, esta Portaria veio regulariza uma situação já existente, visto que muitas APS já estavam trabalhando alem do horário previsto, inclusive, nos finais de semana.
Novamente a CNTSS informou que vai, por meio de seus sindicatos, fiscalizar e monitorar a aplicação desta Portaria, afim de que os servidores não sejam obrigados trabalhar nesse horário gigante para só satisfazer a ambição por produção de alguns chefes. A única hipótese admitida para esse horário, é se houver consenso entre servidor e chefia.
Curto prazo para adesão á Carreira do Seguro Social (de 23 a 31.12.09)
A CNTSS/CUT manifestou preocupação pelo curto prazo que os servidores do INSS, que estão fora da Carreira, terão para a adesão. A sanção da lei que se esperava para o dia 19.12, conforme se previsto pelo próprio MPS, não se consumou.
A relação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, foi liberada para a confederação e estará sendo divulgada no site da CNTSS/CUT, a partir do dia 23.12.09, data em que, segundo Dr. Emura, estima-se, seja sancionada a lei e publicada no Diário Oficial da União. Ele informou que foram tomadas as providências finais para os procedimentos de adesão à Carreira as quais devem estar chegando aos RH’s neste dia 23.12.09.
A CNTSS orienta os sindicatos que tomem todas as medidas para comunicar aos servidores a reabertura e envidar esforços para que todos possam aderir, principalmente, os aposentados, pois se ficarem de fora será grande o prejuízo financeiro.
Contudo, a Confederação já reivindicou tanto ao Ministério da Previdência quanto ao Ministro Paulo Bernardo, que seja editada outra Medida Provisória para permitir a adesão, caso algum servidor porventura fique de fora.
- Reunião extraordinária do CGNAD
As reuniões do CGNAD ficaram marcadas para as seguintes datas:
Dia 12 de janeiro de 2010 - Avaliação preliminar do Primeiro Ciclo, etc.
Dia 19 de janeiro de 2010 - Mudanças da IN 38.09 e Novo Modelo de Gestão, etc.
A CNTSS vai consultar os sindicatos para colher mais sugestões de pauta para ambas as reuniões do CGNAD.
A Confederação protestou pela não realização das primeiras reuniões dos CGRAD’s, dos SAD’s. Segundo a IN 38/09, essas instâncias deveriam ter reunidos 15 dias após ter sido publicado os resultados das eleições. Dr. Emura ficou de contatar as superintendências regionais e as gerências executivas para realizarem suas primeiras reuniões entre 04 e 11 de janeiro de 2010.
Sugerimos que os sindicatos nos estados pressionem os gerentes e os superintendentes para instalarem o mais rápido possível os SAD’s e os CGRAD’s.
É de fundamental importância a instalação dessas instâncias em função das inúmeras questões a serem tratas por elas; todas de interesse dos servidores.
- Novo Modelo de Gestão e sua influencia na Avaliação de Desempenho Institucional e Individual;
A CNTSS/CUT preocupada com o impacto deste Novo Modelo de Gestão na avaliação de desempenho tanto individual como institucional, solicitou que este tema seja debatido no CGNAD, com a presença do Diretor Geral de Benefícios, Sr. Brunca.
As novas responsabilidades geradas por esse novo modelo, além de outras implicações no fazer diário dos servidores, tem sido objeto de preocupação por parte da Confederação, que sugeriu e foi acatado como um dos temas da pauta de janeiro; provavelmente na reunião do dia 19.01.10.
Tempo médio de atendimento e horário máximo de atendimento ao público nas APS
Muitos chefes têm obrigados os servidores a trabalharem mais de 06 seis horas, no balcão de atendimento. A CNTSS/CUT orienta os sindicatos a denunciar chefias e gerencias que estão com esta prática abusiva, uma vez que a orientação interna do próprio INSS assegura que os servidores devem atender apenas seis horas, para quem tem jornada de oito; e cinco horas para tem jornada de seis;
Outro fato que tem causado problemas aos servidores é o tempo médio de atendimento algumas APS estabelecem 30 minutos, outras 45, para um mesmo tipo de atendimento gerando stress, pois tem servidores que concedem certo de tipos benefícios em mais tempo do que outros.
Os dirigentes da CNTSS/CUT solicitaram que seja devidamente orientada a carga horária máxima para atendimento ao público (cinco e seis horas), por isto solicitaram reunião com a Diretoria de Atendimento junto a reunião do CGNAD. Dr. Emura ficou de fazer contato com o referido Diretor, que além deste tema, debateremos a questão do tempo médio de atendimento também.
- Atribuições dos Técnicos e Analistas Assistentes Sociais e transformações de cargos
A CNTSS/CUT insistiu com Dr. Emura sobre a necessidade de uma vez por todas o INSS resolver esta questão das atribuições dos Técnicos, Analistas e Assistentes Sociais. Dr.Emura reconhece os problemas, mas disse que só podem ser resolvidos com um debate mais aprofundado sobre carreira. Em sendo assim, a Confederação reiterou uma proposta que há muito tempo apresentou ao Presidente Valdir Simões: a constituição de uma Comissão Interna da Carreira do Seguro Social, no âmbito do INSS.
Dr.Emura, mostrou-se simpático a ideia, contudo, alegou que precisava consultar o Dr. Valdir para obter dele o aval para a constituição desta Comissão.
Justificamos a necessidade desta Comissão, posto que não só avançaria na definição das atribuições dos Técnicos e Analistas e Assistentes Sociais, como poderia se avançar na transformação dos cargos que ainda precisamos ser transformados.
Em janeiro, a Confederação cobrará a formação desta Comissão.
Progressão funcional
Cobramos também a celeridade na solução das progressões funcionais emperradas ainda no Ministério do Planejamento. Dr Emura alegou que cumpriu a parte do INSS, dando as informações e encaminhando para o Planejamento dos documentos necessários à solução do problema.
Durante audiência com o Ministro Paulo Bernardo, abordamos a questão e ele ficou de mandar sua assessoria entrar em contato com Dr.Emura para agilizar os encaminhamentos para solucionar esta questão, podendo até ser encaminhado um decreto presidencial.
- A questão do 135 - Agendamento Eletrônico
A questão dos 135 e os problemas que ele tem causado, tendo em vista que os trabalhadores, todos eles terceirizados, estão invadindo competência dos servidores efetivos do INSS, ora negando, ora aferindo direitos aos segurados do INSS, numa clara distorção do real objetivo do 135 que é de apenas agendar o atendimento eletrônicos dos segurados para as APS.
Este tema será levado para o debate com a Diretoria de Atendimento e de Benefícios, uma vez que ambas comparecerão nas reuniões do CGNAD. Antes, porém a CNTSS/CUT enviará documentos contendo denúncias dos servidores e suas preocupações com o desvirtuamento das funções do 135.
Fórum Permanente de Negociação no INSS
A CNTSS mais uma vez reiterou a necessidade de um Fórum Permanente de Negociação para que se possa ir dando conta dos inúmeros problemas que surgem periodicamente, relativos à gestão, ás condições de trabalho e à vida funcional dos servidores, etc.
Reiterou que só um processo contínuo de diálogo e de verdadeira negociação poderá ser capaz de avançar nas questões de interesse tanto dos servidores quanto da Administração do INSS.
Dr., Emura concordou com pleito da Cntss/CUT, achando inclusive, que este Fórum deveria se reunir mensalmente, conforme deliberação da audiência do dia 15.12.09, com Dr Gabas.
A CNTSS acredita que apartir de janeiro este Fórum estará funcionando.
Brasília, 22 de dezembro de 2009
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
