Dirigentes da CNTSS/CUT reunidos com o Diretor Geral de Recursos Humanos, Walter Emura, em 22.12.09, manifesta preocupação com o prazo muito curto para adesão à Carreira do Seguro Social
Depois de muita espera finalmente o presidente Lula sancionou a Lei 12.155 de 23 de dezembro de 2009, que reabre o prazo para a adesão à Carreira do Seguro Social.
Os servidores do INSS, que estavam fora da Carreira do Seguro Social, poderão fazer opção até o dia 31 de dezembro de 2009. A CNTSS/CUT protestou por ser este prazo apenas de 08 dias para que os servidores do INSS no país inteiro possam optar pela Carreira e consequentemente por um “reajuste” salarial muito significativo.
Esses servidores estão ainda, no Plano de Classificação de Cargos - PCC, no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, na Carreira Previdenciária e na Carreira da Seguridade Social e Trabalho.
O INSS disponibilizou, no site do Ministério da Previdência Social, um link específico para que os servidores possam no país, pela internet, fazer a adesão à Carreira do Seguro Social: http://www.mps.gov.br/carreira.
Ao clicar neste link, basta digitar a matrícula SIAPE, o número do CPF, a data de nascimento e em seguida clicar em “Autenticar”. Apesar de fazer a adesão pela internet, o servidor terá que preencher o “TERMO DE OPÇÃO” e entregar, o mais rápido possível, nos Recursos Humanos local. Vale lembrar que o referido termo de opção é o mesmo da Lei 10.855, de 01.04.2004.
A Confederação orienta que todos os sindicatos envidem os esforços, usando de os todos os meios disponíveis, internet, telegrama, telefones, etc, afim de que os servidores do INSS que estão fora da Carreira do Seguro possam finalmente ser inseridos nesta Carreira.
A CNTSS, em anexo, disponibiliza o formulário do termo de opção . O INSS também enviará telegrama para os servidores avisando da abertura e o a data final para a adesão.
Em anexo também disponibilizamos o texto do telegrama assim como cópia da Lei 12.155/09
Reiteramos que, se algum servidor porventura não conseguir optar até 31.12.09 vamos lutar para reabrir novamente. Contudo, como isso pode demorar é aconselhável que se faça a opção agora.
Sugerimos que os servidores consultem a relação de servidores que estão fora da Carreira do Seguro Social, no site da CNTSS, e se conhecerem alguém da relação informe da reabertura para adesão e que o prazo á até 31.12.09.
Um Feliz Natal para todos!
CNTSS/CUT DIVULGA RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSS QUE ESTÃO APTO A ADERIR A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
A CNTSS/CUT conforme acertado em audiência do dia 15.12.09 com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social e o Presidente do INSS, recebeu na noite do dia 21 de dezembro de 2009, a relação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas aptos a aderir á Carreira do Seguro Social.
Foi anunciado para os dirigentes da CNTSS/CUT, que o presidente Lula, sancionaria a Lei já aprovada pelo Congresso Nacional, dia 19.12.09 e que o Termo de Adesão estaria disponível nos Recursos Humanos apartir de 21.12.09.
Contudo, dia 22.12.09, a CNTSS reunida com o Diretor Geral de Recursos Humanos do INSS, foi informada que era esperada para o dia 23 de dezembro de 2009, a liberação para a adesão à Carreira. Dr. Emura, informou que sua Diretoria já tinha feito todos os procedimentos finais para orientar o servidor a, de modo, o mais rápido possível possa fazer sua adesão.
A Confederação mais uma vez criticou o prazo extremamente curto para adesão. Um prazo tão curto como este, que poderá prejudicar vários servidores em férias, de licença medica, etc.
Foi reivindicado tanto à Direção Geral de Recursos Humanos quanto ao Ministro Paulo Bernardo, que nenhum servidor seja prejudicado em virtude de prazo tão exíguo. O correto, alegamos ,era a lei prever um prazo de no mínimo de 60 dias, e no máximo 120 dias para abranger todos os servidores, principalmente os aposentados e pensionistas.
Walter Emura se comprometeu que, se ao término do prazo for constatado que algum servidor ficou de fora da Carreira, será envidado todo esforço por parte do INSS editar uma Medida Provisória dando novo prazo para os que não puderam optar entre 23 e 31.12.09.
No entanto, a CNTSS/CUT orienta seus sindicatos a utilizar todos meios possíveis para poder comunicar todos servidores aposentado, ativos e pensionistas do prazo final de 31.12.09 para adesão à Carreira do Seguro Social.
Vide no site da CNTSS/CUT a relação geral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas: www.cntsscut.org.br
OBSERVAÇÃO. Foi constatado que alguns servidores não constam na lista fornecida pela Direção Geral de Recursos Humanos, em Brasília. Orientamos mesmo assim a procurar o mais rápido possível os Recursos Humanos das Gerências Executivas a que os servidores estão vinculados.
Se o problema persistir, procurar o sindicato para tentar resolver o impasse. A CNTSS estará a disposição para ajudar no que for possível, através dos diretores abaixo:
IRINEU MESSIAS - 011 9440 7780
MIRACI ASTUN - 011 9440 7798
TEREZINHA AGUIAR - 062 8406 9200
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
RELACAO-DOS-SERVIDORES-ATIVOS.PDF
