HISTÓRIA: 2º Congresso da CNTSS/CUT - 6º do Ramo Seguridade Social

Resoluções do congresso:

RESOLUÇÃO SOBRE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

O 2º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social decide:

1. Criação na CNTSS/CUT de:

a) Coordenações Nacionais para elaboração de políticas e estratégias de saúde, previdência e assistência social

b) Departamentos nacionais para acompanhamento de questões referentes às relações de trabalho e contratação, a saber: Federais; estaduais/municipais; privados; categorias profissionais

I. As coordenações e departamentos criados pelo 2º ConCNTSS serão estruturados a partir da realização de plenárias nacionais convocadas e dirigidas pela CNTSS/CUT, com participação das entidades filiadas

II. Fica definida, a partir da estruturação, a realização de plenárias nacionais setoriais deliberativas para acompanhamento e direcionamento das respectivas instâncias (departamentos e coordenações)

III. A responsabilidade pelo acompanhamento e direção dos departamentos e coordenações na Direção da CNTSS/CUT fica a cargo dos Secretários e Diretores Executivos por ela designados


2. Criação nos estados de Intersindicais Estaduais de Seguridade Social

a) Criação, dentro das Intersindicais de:

I. Fóruns Estaduais para acompanhamento das questões referentes às relações de trabalho e contratação, a saber: Federais; estaduais/municipais; privados; categorias profissionais. Estes Fóruns reportam-se e indicam suas propostas diretamente aos Departamentos da CNTSS/CUT

II. Coletivos Estaduais para elaboração de políticas e estratégias de saúde, previdência e assistência social. Estes Coletivos reportam-se e indicam suas propostas diretamente às Coordenações Nacionais da CNTSS/CUT

b) As Intersindicais Estaduais de Seguridade Social criadas a partir da aprovação pelo 2º ConCNTSS serão estruturadas a partir da realização de plenárias estaduais do ramo da seguridade social coordenadas pela CNTSS/CUT e entidades filiadas à CUT do ramo no respectivo estado

c) As Intersindicais Estaduais da Seguridade Social funcionarão com o objetivo de ampliar para a sociedade e outros setores as discussões do ramo, com participação a critério das Interesindicais e CUTs Estaduais

d) Fica definida, a partir da estruturação das Intersindicais Estaduais da Seguridade Social, a realização de Plenárias Regionais e Estaduais para acompanhamento e direcionamento das respectivas Intersindicais Estaduais

e) A responsabilidade pelo acompanhamento e direção das Intersindicais Estaduais fica a cargo das respectivas coordenações, eleitas a partir da Plenária de estruturação de cada Intersindical, com o acompanhamento da Direção da CNTSS/CUT e das CUTs estaduais

RESOLUÇOES SOBRE POLÍTICAS PERMANENTES

O 2º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT resolve com relação às políticas permanentes o que segue:
I - SAÚDE - XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - NOB-RH-SUS

1. Reafirmar os princípios do SUS estabelecidos na Constituição e nas Leis Federais 8080 e 814

2. Reafirmar junto à CUT a importância da realização da I Conferência de Saúde da CUT, envolvendo todas as entidades filiadas afim de consolidar um projeto a ser encaminhado pela CUT e seus sindicatos no dia-a-dia da sociedade

3. A CNTSS/CUT deve combater a terceirização e toda forma de precarização dos serviços no SUS em todas as situações, orientando os seus representantes em todos os estados para a defesa intransigente do Concurso Público, em todos os níveis, conforme determina a Constituição Federal

4. A CNTSS/CUT deve responder às necessidades organizativas dos trabalhadores do SUS para que esta categoria possa inserir-se nos processos de luta em construção e resgatar seu papel enquanto vanguarda de grandes enfrentamentos em defesa da saúde pública e estatal e todos os direitos dos trabalhadores

5. Reafirmar a composição dos Conselhos de Saúde conforme a Resolução 33 do Conselho Nacional de Saúde: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores e prestadores

6. No Plano de Lutas, incorporar as seguintes reivindicações e ações:

a) Realizar campanha e mobilizações junto aos sindicatos filiados e a todos os trabalhadores do SUS intensificando o debate sobre a NOB-RH do SUS, objetivando sua aprovação e implementação imediata pelo Conselho Nacional de Saúde

b) Lutar por uma política salarial que promova um piso salarial unificado para os trabalhadores do SUS da Rede Pública e Privada, bem como Plano de Carreira, Cargos e Salários único ao SUS

c) Realizar campanha pela redução da jornada de trabalho para 30 horas onde a jornada for de 40 horas semanais e manutenção da jornada de 30 horas onde ela já existe

d) Denunciar e promover movimentos junto às entidades sindicais e movimentos sociais organizados, contra toda e qualquer forma de contratação de serviços em cooperativas, o que vem atualmente se tornando prática de “cartel” no SUS, inviabilizando investimento na área, haja visto os contratos milionários celebrados com estas cooperativas

e) Que a CNTSS/CUT realize a 2ª Fase da Campanha em Defesa da Saúde

f) Luta pela implantação dos Conselhos Gestores nas Redes Municipais, Estaduais e Federal, como também na rede privada de saúde, garantindo a paridade de todos os segmentos ali representados

g) Estabelecer de políticas contra o desmantelamento do SUS e das Unidades Públicas de Saúde, denunciando a instalação de equipamentos de propriedade privada em hospitais públicos e a cobrança pelo uso dos mesmos, estabelecendo com isso duas portas de acesso ao serviço público de saúde

h) Exigir do Governo Federal o cumprimento da Lei da CPMF e a aplicação integral destes recursos e outros impostos destinados à saúde efetivamente no setor saúde, assegurando parte dos mesmos para a implementação de políticas de assistência farmacêutica, especialmente quanto os medicamentos aos portadores de patologias

i) Interceder junto ao projeto de capacitação de conselheiros de saúde para que os princípios do SUS sejam sua base, incentivando a criação de comissões dentro dos Conselhos Estaduais para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos bem como o conteúdo político desta capacitação

j) Criação de um banco de dados que permita maior transparência quanto aos dados utilizados como parâmetros para políticas de Recursos Humanos

k) Unificação das entidades federais da saúde à Comissão do Distrito Federal para compor a mesa de discussão contra a transformação da FUNASA em agência, rediscutindo as agencias já criadas como a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e Agencia nacional de Saúde Suplementar, uma vez que os benefícios oferecidos aos trabalhadores são enganosos

l) Interceder junto a Ordem dos Advogados do Brasil, promotora da Ação de Inconstitucionalidade das OCIPs, que encontra-se no Supremo Tribunal Federal, no sentido de acelerar sua tramitação

m) Realizar debates em todo o Brasil sobre a NOB-RH para o SUS, constituindo como bandeira de luta a sua implementação imediata em todas as esferas, assim como a luta contra a precarização das relações de trabalho, articulando com os sindicatos filiados manifestações populares contra a transformação dos hospitais públicos em Organizações Sociais, OCIPs e todas as formas terceirizadas e precarizadas de trabalho no serviço público de Saúde

n) Articular junto aos sindicatos filiados ações na justiça contra as Organizações Sociais, OCIPs e outras formas de desmantelamento do SUS

7. Como suporte e esclarecimento a CNTSS/CUT deve encaminhar o que segue:

I. Realização de seminários para os trabalhadores do SUS, Rede Pública e Rede, Privada Conveniada visando debater a importância do papel destes profissionais para todos os usuários

II. Elaboração de cartilhas, folders e boletins informativos e de orientação sobre a NOB-RH e as formas legais de contratação de pessoal, bem como a contratação dos trabalhadores do PACS-PSF e, ainda, sobre gestão e administração de Unidades de Saúde, NOAS, cartão SUS e outros assuntos de interesse da saúde pública

III. Realização de seminário com Conselheiros de Saúde e da Seguridade Social objetivando definir parâmetros e prioridades de ações nos respectivos Conselhos

IV. Realize de encontros periódicos de Conselheiros de Saúde da CNTSS/CUT e sindicatos filiados

V. Elaborar documento explicativo sobre gastos com saúde.


II - PREVIDÊNCIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1. Estudar melhor previdência complementar

2. Pensar alternativa da GEAP

3. Realizar campanha para contratação estatutária

4. Acompanhar o PLC-8, especialmente na questão da contribuição definida

5. Projeto de mudança da lei Haulyi

6. Projeto de mudança da Lei 9717

7. Exigir nos campos jurídico, político e técnico acesso a dados sobre passivo e compensações do INSS e elaborar cálculo sobre situação real

8. Elaborar código de ética da gestão

9. Definir Fóruns para controle e acompanhamento dos representantes dos Servidores na Gestão

10. Que a CNTSS trabalhe em conjunto coma FENASPS nas eleições da GEAP, disponibilizar no site da CNTSS todo o material e informações sobre o tema

11. Instituir um grupo de trabalho para cuidar especificamente deste tema



Quanto ao Plano de Cargos e Salários



12. Realizar assembléias nos estados na primeira semana de junho específicas sobre PCCS

13. Realizar atos na Segunda semana em defesa da manutenção e extensão do PCCS

14. Realizar encontro nacional sobre PCCS no final de junho. Pode ser colado com a Marcha dos 300 mil (conjunto CNTSS, FENASPS, FENAFISP)


III - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Quanto a organização

1. A Direção da CNTSS/CUT deve ter como prioridade organizar a área da Assistência Social, inclusive os trabalhadores terceirizados

2. Levar a discussão para a base, a partir dos debates e resoluções deste 2º ConCNTSS promover debates e fóruns em todos os estados, visando apresentar propostas da base para a Conferência Nacional de Assistência Social

3. Fortalecer a representação da CNTSS/CUT no Conselho Nacional de Assistência Social através de proposições elaboradas de forma coletiva e fruto do debate

4. Preservar e fortalecer nossa presença nas articulações e o fortalecimento do Fórum Nacional, inclusive enquanto coordenação do mesmo

5. Da mesma forma que os conselheiros da área da saúde, garantir a capacitação de conselheiros de assistência social em todos os níveis

6. Realizar um seminário nacional com os trabalhadores da Assistência Social da rede pública e privada para discussão dos seguintes temas: Assistência Social, enquanto política pública e organização dos trabalhadores da área



No Plano de Lutas, incorporar as seguintes reivindicações:

1. Fiscalização por parte dos conselhos, nas três instâncias, municipal, estadual e federal, quando do registro das entidades filantrópicas

2. Cumprimento do dispositivo referente ao “comando único” previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de forma a caracterizar a Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão e não praticada como assistencialismo, contrariando, desta forma, projetos governamentais, a exemplo de Comunidade Solidária, Alvorada e enfrentamento a pobreza que camuflam a Assistência Social enquanto política Pública e lhe dá característica de filantropia, fisiologismo, clientelismo, utilizados principalmente para fins eleitorais

3. Qualificação profissional e melhoria das condições de trabalho

4. Redes de apoio através de implementação de programas que atendam o Beneficiário do Benefício de Prestação Continuada

5. Revisão dos critérios de avaliação dos Benefícios de Prestação Continuada


IV - MERCOSUL, ALCA E OS DESAFIOS INTERNACIONAIS

A economia internacional passou por profundas transformações econômicas e sociais nas últimas décadas. Após o esgotamento do padrão de desenvolvimento fundado na industrialização, com forte intervenção do Estado, e no chamado estado do bem-estar social, a liberalização e a desregulamentação econômicas vêm conduzindo os processos de ajuste das economias nacionais à crescente integração e formação de mercados regionais e mundiais mais abertos.

Os principais aspectos que caracterizam as mudanças na economia mundial são a financeirização da riqueza, a forte expansão dos fluxos de comércio e investimentos, a transformação da base técnica das estruturas produtivas, do comércio e dos serviços, liderados pelas grandes empresas multinacionais, a instabilidade do crescimento, a explosão do desemprego e a concentração de renda entre classes e países.

O processo de abertura e desregulamentação econômicas em escala global forjou um gigantesco processo de concentração de capitais na década passada, especialmente nos seus últimos anos. Esse processo de aquisições e fusões é distinto daquele dos anos 70, em razão dos valores envolvidos e também pela mudança dos setores que estão liderando esse processo.

Segundo a Securities Data, somente em 1999 passado os processos de aquisições e fusões somaram no mundo mais de US$ 2,3 trilhões (89% são empresas européias e norte-americanas), o equivalente a cerca de 25% do PIB dos EUA, enquanto nos anos 70 essa cifra era inferior a 5%, formando empresas cujo valor de mercado é maior que o PIB da maioria dos países do mundo, sendo superado apenas pelas dez maiores economias.

Hoje, pouco mais de três anos após as turbulências cambiais que sacudiram o sudeste da Ásia, a economia capitalista mundial continua marcada pela instabilidade financeira, traduzida agora nas vertiginosas oscilações das bolsas de valores nos EUA. As causas fundamentais daqueles acontecimentos, que abalaram as certezas e evidenciaram o artificialismo do chamado pensamento único, não foram removidas.

Ao mesmo tempo em que avança e se firma como um sistema imperialista mundial, o capitalismo padece uma crise estrutural, sistêmica, que corre ao largo dos ciclos produtivos clássicos, embora com eles interagindo, e se manifesta, de um lado, na progressiva redução das taxas de crescimento do PIB e, do outro, na elevação dos níveis de desemprego, fenômenos observáveis em quase todos os países do globo.

A crise também reflete o fracasso do neoliberalismo, que começou a ser implementado no final dos anos 70, na Inglaterra e EUA, como uma política destinada a maximizar os lucros das multinacionais, reduzindo a intervenção do Estado na economia, abrindo fronteiras a investidores e especuladores e suprimindo direitos previdenciários e trabalhistas, com a promessa de promover um crescimento mais robusto das economias, o que não ocorreu.

Os EUA permanecem como única superpotência econômica, tecnológica e militar e, ao mesmo tempo, beneficiam-se do longo período de modernização e crescimento de suas estruturas industriais e tecnológicas. Tendo alcançado um PIB de 7 trilhões de dólares em 1998, e podem manter sua superioridade nos próximos 10 a 15 anos, com um simples crescimento de 3% a 4% ao ano.

É com base nessa superioridade e em sua manutenção que os EUA desenvolvem sua estratégia de supremacia global a favor de suas próprias corporações empresariais. Eles utilizaram seu poder econômico, tecnológico e militar para estruturar um sistema de segurança ocidental, que tem lhes permitido realizar alianças na Europa e Ásia, em especial com a OTAN e o Japão, de modo a permitir que suas empresas penetrem nessas regiões estratégicas.

Ao assinar o Tratado de Segurança com o Japão, os EUA operam no sentido de manter esse país a seu lado e aumentar o controle sobre a China, as duas Coréias e demais países do Sudeste Asiático.

Mas os Estados Unidos também querem controlar o Oriente Médio, os Balcãs e todas as regiões que possam ser importantes para o avanço de sua política de dominação completa. Nos anos 90, realizou pressões diplomáticas e militares sobre Israel, Líbano e os palestinos e bombardeou o Iraque e a Iugoslávia.

Em especial na guerra da OTAN contra a Iugoslávia, os Estados Unidos consolidaram uma nova abordagem da situação internacional. Desconsideraram a ONU e bombardearam uma nação soberana, não mais por guerrear com um aliado dos EUA como na guerra do Golfo, mas a pretexto de resolver conflitos étnicos, quando na verdade estava em questão o flanco sudoeste da Rússia e o estabelecimento de uma nova doutrina de intervenção militar ocidental.

Os EUA dependem, porém, de sua economia não afundar sob o próprio peso, de suas operações militares serem custeadas em parte pelos aliados, das demais potências não se reforçarem a ponto de impor a multipolaridade econômica, tecnológica e militar, e dos países dependentes e subordinados conformarem-se com a situação a que estão sendo submetidos.

Destaca-se como um aspecto importante da política norte-americana as tentativas de ampliar sua hegemonia política, econômica e militar sobre o continente latino-americano. Esta política sintetiza-se, hoje, em duas iniciativas: a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas e o Plano Colômbia.

Com a ALCA, os bens e serviços exportados pelos Estados Unidos para o Mercosul, passarão a gozar do mesmo tratamento de que hoje gozam as empresas brasileiras, argentinas, paraguaias e uruguaias. Os produtos brasileiros estarão competindo em "pé de igualdade" com os americanos na Argentina e nos demais países do Mercosul (e da América do Sul, principal destino de nossas exportações de manufaturados). Nossas exportações para tais países diminuirão enquanto aumentarão as exportações americanas, inclusive para o mercado brasileiro, onde a tarifa será zero.

O objetivo dos Estados Unidos em promover a ALCA é aumentar suas exportações de bens e serviços e seu saldo comercial com esta região, tendo em vista suas dificuldades de equilibrar seu comércio com outras regiões como a União Européia, o Japão e a China, com quem têm grandes déficits. Com a ALCA, os Estados Unidos pretendem subordinar a América Latina a seu território econômico e à sua área de influência político-militar.

Com o Plano Colômbia, por sua vez, o governo dos EUA tenta enfrentar o avanço das guerrilhas colombianas, bem como o governo Chavez na Venezuela e a situação insurrecional vivida no Equador.

Trata-se de um programa de três anos e de 7,5 bilhões de dólares, dos quais está previsto que a Colômbia aporte 4,5 bilhões e os Estados Unidos, nos próximos dois anos, 1,3 bilhão; 75% a 80% dos gastos dos EUA serão com armas e treinamento militar.

Não há dúvidas que o Plano Colômbia não se dirige principalmente contra os destacamentos armados da guerrilha e sim contra a sua base social. O Plano estabelece que a política dos Estados Unidos é "insistir para que o governo da Colômbia complete as reformas urgentes orientadas a abrir completamente sua economia ao investimento e comércio exteriores, particularmente na indústria do petróleo".

Diante de 20% de desemprego aberto e de uma dívida total que passou de 19,1% do PIB, em 1995, para 34% do PIB em 1999, o governo Pastrana promete uma estabilização da economia centrada no retorno ao equilíbrio fiscal. Que significa cortes nos gastos públicos, aumento dos impostos, congelamento dos salários dos empregados públicos, "racionalização" das finanças públicas regionais, reformas na seguridade social e criação de um fundo de pensões regionais, privatização das empresas e bancos estatais. O Plano Colômbia inclui, também, medidas para "atrair o investimento estrangeiro e promover a expansão do comércio", entre as quais um regime "transparente e eficiente" para os produtos biotecnológicos e a "proteção" da Bacia Amazônica.

A Europa Unida, cujo poderio econômico compete com os EUA, procura estender-se para o leste e sudeste (Balcãs), reestruturando essas regiões através de programas de reconstrução e desenvolvimento, de modo a tornar mais homogênea a Europa e dar maior sustentação a seus próprios monopólios capitalistas na competição mundial. A falta de acordo na reunião da OMC, em Seattle, é uma expressão dessa disputa.

Assim, ao mesmo tempo que se alia aos EUA e se aproveita de seu sistema de segurança, a Europa busca preservar sua autonomia militar, com forças capazes de operar em sintonia com a OTAN, ou por conta própria na defesa de interesses exclusivamente europeus.

O predomínio do ideário neoliberal na condução do processo de globalização econômica aumentou a pobreza e o desemprego no mundo, especialmente nos países em desenvolvimento e mais pobres. Segundo estudos do Banco Mundial (99), metade da população mundial (pouco mais de três bilhões de pessoas) vive com menos de US$ 2,00 por dia, e 1,2 bilhão de pessoas vivem com menos de US$ 1,00 ao dia.

Excluindo a China, o número de pessoas que sobrevivem com menos de US$ 1,00 ao dia aumentou de 880 milhões para 980 milhões entre 1987 e 1998. Em apenas 11 anos, mais de 100 milhões foram lançados à condição de pobreza absoluta e 95% desse contingente concentra-se nos países em desenvolvimento e mais pobres. Atualmente (segundo dados da ONU) 70% da população que vive em estado de miséria no mundo é feminina ,é a chamada feminização da pobreza.

Os efeitos das políticas neoliberais são, portanto, mais perversos nos países da periferia do sistema, nos quais o processo de abertura indiscriminada das economias e as privatizações agravaram a dependência econômica, os desequilíbrios das contas externas e a espoliação dos monopólios e potências imperialistas. Constrangidas (e coniventes) às amargas e ineficazes receitas impostas pelo FMI, as nações da periferia não conseguem fugir à lógica da estagnação econômica. A América Latina, por exemplo, depois de duas décadas perdidas, ingressou no ano 2001 mais pobre do que em 1982, quando eclodiu a crise da dívida externa.

Mecanismos como a dívida externa, abertura comercial e financeira, privatizações e desnacionalização das economias sangram como nunca continentes inteiros, em benefício de um punhado de oligopólios internacionais. O FMI hoje gerencia no cotidiano a condução das economias e os Estados vão perdendo poder. Isto ocorre junto com uma recolonização militar, na América Latina, com a instalação de bases militares e a presença de tropas norte-americanas em inúmeros países. Em nome de um suposto "combate às drogas" ou "defesa humanitária", sob a condução do Pentágono ou da DEA, os EUA intervêm diretamente nos países.

O comportamento errático dos juros tem muito a ver com o déficit mensal de 30 bilhões de dólares nas contas correntes do balanço de pagamentos dos EUA. A necessidade e agora a dificuldade de captar recursos de tal monta, para financiar o rombo externo são fonte, provavelmente as principais, da recorrente instabilidade do sistema financeiro e monetário internacional e das bruscas osciladas dos fluxos de capitais.

Não vamos derrotar o neoliberalismo sozinhos. O fato dos países membros da OMC não terem conseguido iniciar uma nova rodada de negociações para liberalizar ainda mais o comércio mundial, particularmente na área de serviços, investimentos e compras governamentais, por causa das divergências existentes entre os governos, somado a uma grande mobilização sindical e popular durante a III Conferência da OMC em Seattle, as manifestações em Buenos Aires e em Québec contra a ALCA e as expectativas que trazem a preparação das manifestações previstas para o dia 20 de julho próximo, em Gênova, durante a reunião do G7, são um indício muito importante do desgaste de 20 anos de políticas neoliberais decorrente do agravamento da pobreza e do desemprego, apesar das promessas do contrário. Para o sucesso dessas mobilizações, tem sido fundamental o trabalho conjunto dos sindicatos, organizações sociais, ONGs, Universidades, Igrejas, partidos políticos e pequenos empreendedores.É nossa tarefa estender essas iniciativas também no âmbito nacional e continental, como já ocorreu na manifestação popular durante o Fórum Social em Porto Alegre.

Temos que aprofundar essa aliança, trazendo novos atores e temas para o debate, tendo em vista que tende a crescer a massa crítica ao projeto neoliberal, o que abre uma nova perspectiva de avanço na globalização da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Como bandeiras, defendemos:

§ Apoio à unificação das lutas dos trabalhadores da América Latina;

§ Não ao ALCA, pela integração dos povos, pelos direitos sociais e trabalhistas internacionais;

§ Fora as tropas norte-americanas na Colômbia;

§ Continuidade à construção da unidade entre diversos setores sociais e políticos de todos os países contra a OMC, iniciada em Seattle, prevendo novas ações coordenadas contra esse e outros organismos internacionais utilizados pelo imperialismo contra os povos.

§ Autodeterminação para o Timor Leste;

§ Fim do bloqueio econômico à Cuba;

§ Apoio à luta dos trabalhadores de todo o mundo.

No Plano de Lutas, agregar as seguintes ações/reivindicações:

Conjuntura Internacional:



1. Participar ativamente das mobilizações que exijam nova ordem mundial, contra os IFIs, OMC etc

2. Apoiar e atuar para o sucesso do Fórum Social Mundial, como alternativa à Davos

3. Preparar mobilização durante reunião anual do BID em 2002 em Fortaleza

4. Atuar mais ativamente nas ações pelo cancelamento da dívida externa nos países em desenvolvimento

5. Viabilizar atividades de formação para os temas internacionais e estimular o estudo de línguas.

6. Dar passos concretos na unificação dos trabalhadores, desde a CUT às demais centrais sindicais



ALCA:

1. Atuar contra a implantação da ALCA

2. Fortalecer as ações da ISP na integração dos trabalhadores Públicos da América, incluindo os grupos da área de Saúde e Previdência

3. Fortalecer o Banco de Dados da ISP sobre os temas de Seguridade Social e as pesquisas em curso no setor.



MERCOSUL:

1. Exigir direitos sociais e trabalhistas no Mercosul

2. Lutar pela participação direta das organizações sindicais nos fóruns de decisão do Mercosul, incluindo os que debatem saúde, Previdência e Assistência Social. Criar condições para que membros da CNTSS e dos sindicatos possam participar desses grupos.

3. Fortalecer os grupos sindicais da área de Seguridade Social que existem no Mercosul, como do GT Saúde da ISP e GT da CCSCS

4. Desenvolver cartilhas e métodos de massa para divulgar Mercosul, ALCA, etc, do ponto de vista dos trabalhadores. Promover debates nos sindicatos, envolver diretamente mais trabalhadores no tema. Há ainda pouco interesse dos sindicalistas sobre o tema, que é importante e deve receber mais atenção
V - GÊNERO E RAÇA
GÊNERO

No final da década de 90 as mulheres não só representam uma parcela expressiva da classe trabalhadora - como compõe 41% da População Economicamente Ativa (PEA), e atualmente representam mais de 50% da PEA em algumas grandes regiões metropolitanas como Salvador São Paulo e Distrito Federal, segundo estudo do Dieese.

O crescimento da participação feminina no mercado de trabalho é acompanhado de relações precarizadas, com uma significativa presença de empregos sem carteira de trabalho e empregados autônomos. Entre 1989 e 1998 o emprego com carteira sofreu uma queda de 44% para 37%, enquanto o índice de emprego sem carteira, trabalhadores(as) domésticos(as), autônomos e não remunerados cresceu de 51,4% para mais de 58% do total de ocupados.

As implicações do processo de abertura comercial indiscriminada, reestruturação produtiva e o baixo crescimento do mercado de trabalho foram questões que levaram trabalhadores(as) a uma situação dramática, nos anos 90. Além da precarização, o desemprego mudou de patamar e assumiu características de longa duração. Segundo o DIEESE a PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego/fev 2001, o tempo médio gasto na busca por um novo emprego é de cerca de 46 semanas (quase um ano!).

Constatamos com freqüência que a precarização das relações de trabalho e as privatizações tiveram impacto negativo para a classe trabalhadora, porém para o nosso ramo teve consequências diferenciadas. Lembrando sempre e levando em conta que este é composto majoritariamente pela mão de obra feminina, acima de 35 anos e com pouco acesso à qualificação profissional.

Neste período enfrentamos uma redução brutal de nossos postos de trabalho tradicionais aliada a precarização das formas de contratação e assim como no setor privado a retirada de diversos direitos conquistados. A implantação de inúmeras novas formas de contratação nos obriga inclusive a atualizar o nosso projeto de organização sindical e de enfrentamento das demandas diferenciadas que surgem a cada dia.


A Questão de Gênero na CUT

Desde a sua fundação em 1983 a CUT tem lutado pela defesa dos direitos da mulher trabalhadora, daí nasceu a CNMT - Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora, aprovada naquele Congresso. A partir daí as lutas se sucederam. Em 1991, no II Encontro Nacional sobre a Mulher Trabalhadora, foi votada a proposta de exigência de cota nas instâncias da CUT. Dois anos depois, na 6ª Plenária, aprovou-se a cota mínima de 30% nas direções e nas instâncias da CUT, em âmbito nacional, estadual e regional como medida inicial para construir relações políticas igualitárias o que resultou, já no 5º CONCUT na presença de 8 mulheres na executiva nacional da CUT contra apenas duas do mandato anterior.

A política de cota foi uma grande conquista, mas não resolve isoladamente o problema da falta de espaço para as mulheres nos cargos de direção e decisão, ela tem que vir acompanhada de políticas que efetivamente democratizem o poder político nas instâncias.

Alguns sindicatos criaram a secretaria da mulher trabalhadora buscando avançar em publicações de revistas específicas, colunas em jornais sindicais, boletins específicos, formação e captação das mulheres para novas funções, além da projeção de lideranças femininas, garantindo assim o acesso igualitário de gênero nos cursos de formação.

Os sindicatos enfrentam ameaças de enfraquecimento, fragmentação e redução de seu papel diante da política neoliberal com propostas de flexibilização nas relações de trabalho, necessitando adquirir uma compreensão mais abrangente dos múltiplos fatores sociais e políticos de gênero, raça/etnia e idade que, no seio da sociedade de classes, configuram o perfil dos trabalhadores.



As deliberações do 1º ConCNTSS sobre gênero , sua execução e propostas do 2º ConCNTSS:

Deliberação: Formar um Coletivo sobre a Mulher Trabalhadora na CNTSS/CUT - O Coletivo foi formado, porém, precisamos debater a necessidade de termos um maior investimento e continuidade no funcionamento.

Propostas:

1. Ter no mínimo uma companheira da direção da CNTSS/CUT liberada e dedicada ao acompanhamento e encaminhamento das atividades de gênero na próxima gestão, de modo a agilizar as demandas e coordenar o coletivo.

2. Estimular que as regiões se reúnam e indiquem uma companheira(o) que se responsabilizará em representar o ramo regionalmente junto ao Coletivo sobre a Mulher Trabalhadora da CNTSS/CUT.

3. Realizar ao menos duas vezes ao ano o Coletivo Ampliado sobre a Mulher Trabalhadora da CNTSS/CUT, que contará com a participação dos sindicatos e federações filiados a CNTSS/CUT, com presença proporcional ao número de filiados da respectiva entidade.

Deliberação: Participar da CNMT - Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT e implementar suas atividades no ramo. A CNTSS/CUT além de participar da coordenação da CNMT, divulgou e orientou companheiras de diversos sindicatos do ramo a participarem dos seminários nacionais e internacionais organizados, Encontros Estaduais e o Nacional de Mulheres, plenárias e outras atividades tais como: Marcha Mundial de Mulheres, Marcha das Margaridas, Produção do Vídeo do Aborto junto na CNMT, Elaboração da Cartilha de Planejamento Familiar da CNMT.

Propostas:

4. Manter a participação na CNMT, colaborando na construção da elaboração de políticas de gênero para a CUT.

5. Realizar 1º Encontro Nacional das Trabalhadoras da Seguridade Social. O Encontro não foi realizado, sendo adiado 3 vezes devido a inúmeros fatores: falta de verbas, greves e campanhas salariais que abateram a agenda do Coletivo sobre a Mulher Trabalhadora da CNTSS/CUT. Porém conseguimos realizar algumas reuniões do Coletivo, sendo que uma reunião foi ampliada, contando com a participação dos sindicatos. O resultado da reunião ampliada foi a Carta das Trabalhadoras da Seguridade Social sobre a Marcha Mundial de Mulheres, que conseguimos publicar no Jornal O Diário Popular.

6. Preparar e PRIORIZAR a realização do Encontro, que deverá acontecer até o segundo semestre de 2002.

7. Divulgar as experiências do trabalho de gênero dos sindicatos do ramo, tais como pesquisas, campanhas de sindicalização específicas etc. Além divulgação da Cartilha sobre o Perfil da Mulher Trabalhadora da Saúde de São Paulo, não houve mais encaminhamentos nesse sentido.

8. Sistematizar mensalmente o trabalho de gênero que acontece nas entidades e divulgar pelo correio comum e eletrônico da CNTSS/CUT, objetivando que todas(os) fiquem a par das atividades, subsidiando o debate sobre o tema.

9. Lutar pela regulamentação do atendimento no SUS para os casos de aborto previsto em lei, assim como acompanhar outros projetos que digam respeito aos interesses das trabalhadoras.

10. Através da atuação conjunta entre trabalhadores da seguridade social e delegados(as) cutistas de diversos ramos tivemos uma grande vitória na XI Conferência Nacional de Saúde em dezembro /2000 que se definiu favoravelmente a legalização do aborto no Brasil. Esse resultado foi fruto da união entre movimento sindical, movimento popular, feministas, ONGs, etc. Devemos agora dar visibilidade a essa deliberação tornado-a pública.

11. Estimular os sindicatos a adquirirem o vídeo: "Aborto da Ética á Legalidade" da CNMT/CUT onde feministas, juristas, sindicalistas, profissionais da imprensa e da saúde pública, ONG’s e Católicas pelo Direito de Decidir, se posicionam sobre o tema, apresentando propostas para essa questão. Nesse processo devemos fazer o debate não só do ponto de vista de quem utiliza os serviços públicos, mas também enquanto trabalhadoras que prestam assistência a saúde das usuárias do SUS.

12. Lutar pela garantia de assistência integral de saúde da mulher trabalhadora (desde a vida uterina até a fase do climatério) assim como sobre as questões específicas sobre direitos em saúde da mulher no trabalho .É importante lembrar a luta vitoriosa e a coleta de assinaturas contra a retirada de direitos relativos a maternidade na revisão da Convenção 103 da OIT.

13. Manter as ações institucionais que vimos desempenhando junto a CISMU - Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde. Estimular a participação das entidades do ramo nos Coletivos Estaduais e no Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.

14. Realizar ações sindicais, como por exemplo reproduzir e debater A Cartilha "A Vida Como Ela Deve Ser " sobre políticas públicas de planejamento familiar da CNMT/CUT, orientando a cobrança da implementação das mesmas junto aos governos municipais, estaduais e federal.

Deliberação: estimular as instâncias filiadas do ramo para que desenvolvam atividades, debates, seminários sobre relações de gênero aliado a questão de raça.

Propostas:

15. Atuar em conjunto com o Coletivo contra a Discriminação Racial da CNTSS/CUT buscando elaborar propostas unificadas sobre o tema. Lembrando que no próximo período acontecerá a Conferência Mundial contra a Discriminação Racial, que precisa ser devidamente acompanhada. Divulgar , participar e apoiar as atividades do INSPIR e da CNCDR/CUT.

16. Lutar por políticas contra a discriminação e a violência contra a mulher.

17. Buscar conhecer, sistematizar e divulgar as experiências dos governos democráticos - populares de implantação das redes de atendimento a mulheres vítimas de violência, e lutar pela ampliação delas nas diversas regiões do país, sensibilizando sindicalistas homens e mulheres sobre o tema.

Deliberação: Lutar pela igualdade salarial e igualdade de oportunidades e de acesso aos cargos.

Propostas:

18. Trabalhar as deliberações da CNMT/CUT do Seminário Internacional sobre a Convenção 100 da OIT - Igualdade de Remuneração- de 4, 5 e 6 de abril, debatendo-o com as entidades do ramo.

19. Utilizar a Cartilha da ISP " Claúsulas de Gênero no Setor Público" como um subsídio a luta por igualdade de oportunidades, divulgando-a e debatendo-a junto aos(as) dirigentes sindicais.
Secretaria da Questão da Mulher Trabalhadora

20. 2º ConCNTSS aprova a criação na CNTSS/CUT da Secretaria da Questão da Mulher Trabalhadora cuja efetivação está condicionada a deliberação de fórum adequado da CUT, já que a CNTSS/CUT é entidade orgânica



RAÇA

A luta contra a discriminação racial deve se dar a partir de atitudes concretas que dirigentes e militantes sindicais podem adotar, de maneira a alterar as relações capital e trabalho, que além de explorarem, promovem a discriminação.

Isso se dá porque a quase totalidade da classe dominante, é oriunda das mesmas classes que enriqueceram à custa do trabalho escravo, tem uma visão eurocêntrica e, portanto, vê com desprezo, desrespeito e preconceito a maioria da classe operária brasileira que é negra ou afro-descendente.

A discriminação racial é também uma grande aliada dos patrões pois divide os trabalhadores, explorando-os duplamente. É necessário que todos percebam que a discriminação racial, particularmente no mundo do trabalho, não é um problema exclusivo dos negros e negras. Não nos esqueçamos que os empresários lançam mão de qualquer tipo de expediente para aumentar seus lucros e desorganizar os trabalhadores.

O mapa da população negra no mercado de trabalho elaborado pelo DIEESE e INSPIR traz de forma inconteste a absurda realidade vivida pela população negra no Brasil.

Não há em todo o mapa uma situação sequer em que o negro tenha uma situação melhor que a dos não negros, seja nos índices de desemprego, na posição dentro do mercado de trabalho, nos valores salariais ou no acesso ao posto de trabalho.

O movimento sindical, embora tenha ampliado o debate acerca das condições da população negra no mercado de trabalho, pouco tem conseguido transformar em ações concretas as propostas elaboradas.

Esta inércia deve-se à exagerada preocupação com a elaboração e discussão, produzindo muito mais do que consegue fazer, por ser, na CUT, inclusive, mera comissão o grupo responsável pelo encaminhamento das políticas raciais e pela concepção de isolamento das discussões raciais.

Na verdade os problemas são interdependentes. Os debates e discussões ficam restritos aos militantes raciais e recebem muito pouca atenção dos dirigentes causando um natural isolamento destes militantes.

É preciso compreender que a discriminação é um mecanismo que agrava o conflito entre as classes criando formas hediondas de exclusão e que é um problema que deve ser debatido com toda a sociedade e deve ser do interesse de todos os militantes e sindicalistas.

A CUT e suas entidades, inclusive as do ramo da Seguridade Social, possuem inúmeras resoluções e propostas sobre o tema para o movimento sindical, a exemplo da efetiva aplicação da Convenção 111, da OIT, as cláusulas raciais nos acordos coletivos, as ações afirmativas, a criação de comissões estaduais em todos os estados, entre outras. Entretanto, quase nada se transforma em ação concreta com resultados positivos.

Este Congresso pode ser a oportunidade de iniciar a discussão de forma mais adequada e contribuir para inverter esta relação, resgatando as propostas anteriores e tornando-as factíveis.

Propostas

1. 2º Congresso da CNTSS/CUT, referenda as deliberações do seu 1º Encontro Nacional Contra a Discriminação Racial, onde foi criado um Coletivo Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR), cujos principais eixos de luta são os seguintes:

2. Procurar envolver os sindicatos do ramo para que realizem atividades de formação e criem grupos temáticos, junto com as CUTs Estaduais, com relação a questão racial e de gênero na Seguridade Social.

3. Que a questão racial seja considerada nas questões de saúde do trabalhador.

4. Buscar aliança com os movimentos negros no combate à discriminação

5. Divulgar as leis que punem a discriminação racial na sociedade em geral e nos locais de trabalho em particular em todas as publicações dos sindicatos e da CNTSS/CUT.

6. Divulgar a Convenção 111 da OIT junto aos sindicatos.

7. Realizar o 2º Encontro Nacional Contra a Discriminação Racial, um dia antes da Plenária Nacional da CNTSS/CUT.

8. Fortalecer o Coletivo Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR) e criar coletivos similares em todas as instâncias de base e da CNTSS/CUT (local de trabalho, delegacias sindicais de base, sindicatos etc.).

9. Fazer constar nas pautas de reivindicações das entidades pelo menos um item relativo à luta contra a discriminação racial.

10. Reproduzir os materiais elaborados pelas entidades sobre a História das lutas dos movimentos contra a discriminação racial no Brasil e no mundo.

11. Que a CNTSS/CUT e as Entidades Sindicais discutam e orientem os trabalhadores de sua base a boicotarem as empresas, órgãos e outros que demonstrem em seus procedimentos qualquer tipo de discriminação, sobretudo racial.

12. Que a CNTSS/CUT e suas entidades filiadas se empenhem em dar condições para que as inúmeras propostas de ações já existentes possam ser viabilizadas.

13. Que sejam envidados esforços para a criação da secretaria de políticas anti racistas na CUT.

14. Que a discriminação racial seja tratada como política de toda a classe trabalhadora através de sua inserção em todos os sindicatos.

15. Que a CNTSS/CUT mantenha diálogo com o Conselho Nacional de Saúde para fazer valer as deliberações da XI conferência Nacional de Saúde no sentido de fazer a discussão sobre a saúde da população negra nas conferências estaduais e municipais

16. Que a CNTSS/CUT estimule e oriente a participação dos sindicatos do ramo na Conferência Internacional Anti-Racismo

17. Que se priorize a inclusão nas pautas e a efetiva negociação de cláusulas que garantam a igualdade de oportunidades que se concretizem realmente nos locais de trabalho

18. Que as diversas instâncias sindicais dêem efetivo suporte para que as mulheres possam militar e efetivamente ocupar postos de decisão no movimento


Secretaria de Políticas Anti Racistas

Maior exemplo da falta de eficiência das comissões é o desinteresse das CUTs estaduais em criar ou manter as comissões nos estados. Assim, enquanto propúnhamos utopicamente a discussão racial nos sindicatos, não conseguíamos sequer criar comissões raciais em todos os estados.

É evidente que o comprometimento das lideranças sindicais cutistas em todos os graus com a política de combate ao racismo é importante e só será possível com a criação na Central de secretarias nacional e estaduais.

19. 2º ConCNTSS aprova a criação na CNTSS/CUT da Secretaria de Polítcas Anti Racistas cuja efetivação está condicionada a deliberação de fórum adequado da CUT, já que a CNTSS/CUT é entidade orgânica


VI - SAÚDE DO TRABALHADOR

O tema saúde do trabalhador tem sido um grande desafio ao movimento sindical, sobretudo pela abrangência de sua conceituação, abordagem e alcance no meio da classe trabalhadora.

A proteção à saúde do trabalhador exige um tratamento harmônico, orientado em função do trabalhador - aquele que está diretamente exposto aos riscos e agravos inerentes ao processo de trabalho, implicando em ações integradas que envolvem o Ministério da Saúde, os estados e os municípios, no âmbito do SUS, o Ministério do Trabalho e Emprego da Previdência e Assistência Social e as organizações de trabalhadores e empresários.

Esta política se norteia pela diretriz expressa no sistema operacional de natureza interagencial, coordenado nacionalmente pelo Ministério da Saúde, baseada sobretudo na Norma Operacional Saúde do Trabalhador, NOST/SUS.

Até o advento da constituição de 1988, a questão era pacífica, uma vez que a competência para tratar da saúde do trabalhador estava confiada à união, que o fazia através do Ministério do Trabalho e Previdência Social, conforme o disposto na CLT, artigos 154 e seguintes (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943) e na lei 6.229 de 17 de julho de 1975.

Com a implantação do SUS, Sistema Único de Saúde e a tripartição (municípios, estados e Governo Federal/União) da competência para cuidar da saúde, a questão referente à saúde do saúde do trabalhador vem passando por muitas discussões em razão de um aparente conflito de normas constitucionais que diz respeito à competência privativa da União para inspecionar a segurança e higiene nos ambientes de trabalho e à atribuição dos estados e municípios para cuidar da saúde.

Esse conflito se reproduz na administração federal, uma vez que dúvidas persistem quanto à competências do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde (conforme Lei 9.649 de 27 de maio de 1998, alterada pela medida provisória nº 1.995 - 15 de 11 de fevereiro de 2000) para tratar da saúde do trabalhador com alguns reflexos ainda no Ministério da Previdência e Assistência Social no que diz respeito ao acidente de trabalho.

Percebemos então que existe uma disputa sobre a quem cabe gerir do ponto de vista da União a política da saúde ocupacional dos trabalhadores de nosso país.

No artigo 200 da Constituição de 1988, ficou consagrado que o Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância Sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; VIII - Colaborar na proteção do meio ambiente nele compreendido o do trabalho.

Apesar de ter sido mudada a redação no plenário da constituinte a questão não foi pacificada, uma vez que foram inseridos no SUS aspectos voltados para a saúde do trabalhador, continuando na sociedade os debates, uma vez que a nível infraconstitucional continuam ocorrendo produção de normas conflituosas inerentes ao tema.

Para nós trabalhadores da Seguridade Social, não há interesse em quem vai assumir de fato a execução da política de saúde do trabalhador, entendemos que todos os órgãos federais, estaduais e municipais, que fazem interface com a saúde, devem assumir parte importante nesta política, aumentado a capacidade de atendimento e garantindo a qualidade dos serviços. Abominamos a tese de que saúde do trabalhador seja um benefício, pois a compreendemos como um direito universal.

Apesar da profundidade com que a constituição federal tratou o tema saúde, incorporando inclusive as ações do trabalhador, urge-nos a defesa de um redescobrir sobre a quem cabe de fato a gestão da política de saúde do trabalhador, não eximindo os demais órgãos públicos na ação intersetorial.

As mudanças ocorridas na saúde decorrem da carta constitucional que criou um sistema de segurança social a seguridade social com três áreas distintas, mas solidárias entre si: Saúde, Previdência e Assistência Social.

Verifica-se que o Ministério da Saúde se ocupa muito mais em discutir e coordenar os serviços de assistência à saúde (ambulatorial e hospitalar) vide Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS/SUS 2001 e as práticas até hoje desenvolvidas no SUS, do que em prevenir o risco de agravo à saúde e atuar de forma articulada junto aos diversos setores públicos e privados, contribuindo para a garantia da dignidade do ser humano. Na distribuição de competência fixada pela Lei Orgânica da Saúde, 8080/90, as atividades assistenciais estão muito a cargo de estado e municípios do que do Ministério da Saúde. A nova concepção de saúde representa um grande avanço político e social e jurídico e a partir daí se configura a necessidade de o Ministério da Saúde, como coordenador Nacional da Saúde Pública, intervir primária ou concomitantemente nos mais diversos campos, a fim de assegurar melhores níveis de saúde para a população. Faz-se necessário olhar para as graves questões do acidente de trabalho dos danos ao meio ambiente da falta de proteção à crianças, adolescentes, portadores de deficiência e do precário saneamento básico dentre outras políticas.

Se o Ministério da Saúde não intervier positivamente em todos esses setores, acabará por ser o escoadouro das enfermidades, cuidando apenas das doenças sem atuar de forma efetiva em suas causas.

SAÚDE DO TRABALHADOR NA SEGURIDADE

A globalização traz em sua bagagem a restruturaçao produtiva, tendo como concepção a idéia da competitividade, ou seja, defende um modelo em que o trabalhador deve produzir mais a um custo cada vez menor, aumentando a mais-valia do patrão. Por outro lado, impões cada vez mais a reduçao de postos de trabalho, o aumento da carga horária e a substituição de seres humanos por máquinas.

O grande desaparecimento de postos de trabalho pressiona os trabalhadores a abrirem mão de quase todos os seus direitos em defesa do emprego e, por outro lado, a reforma da previdência condena-os a trabalhar até a morte, sem qualquer perspectiva de algum afastamento da atividade produtiva para se dedicarem ao lazer.

No serviço público, apolítica de Fernando henrique cardoso provoca um quadro em~emico dedoenças adquiridas no trabalho. Estresse, alcoolismo, problemas de coluna, LER/DORT (Lesão por Esforços Repetitivos/Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho), depressão e doenças subjetivas no campo emocional e saúde mental etc. Estas são algumas das doenças que atacam os servidores públicos, a categoria funcional que mais sofre com doenças adquiridas no local de trabalho e no exercício de suas funções.

No INSS as doenças ergonômicas, como a LER e problemas de coluna, são encontrados em, índices alarmantes. Na FNS, os servidores sofrem no seu dia-a-dia riscos químicos, físicos e biológicos. O Ministério do Trabalho é o órgão que deveria cuidar da saúde der todos os trabalhadores, mas não oferece segurança para seus próprios trabalhadores.

As peculiaridades do trabalho no ramo da seguridade permitem e acometem nos trabalhadores (as) diversas formas de doenças, destacando sobremaneira as Lesões por Esforços Repetitivos/Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho. LER/DORT, escolioses, infecções pela contaminação (HIV/AIDS, hepatite etc), doenças mentais, acarretadas pelo excesso de atribuições e a falta de política que garanta as condições de trabalho em ambiente saudável. Na maioria dos casos simplesmente não existe Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou Coletiva. Tudo isso, sem contar os ataques psicológicos e a desmoralização pública diária com ameaça de demissão, disponibilidade, redução de salários, flexibilização de direitos trabalhistas, aumento da carga horária, entre outros.

Somos comprovadamente uma área onde predominam trabalhadoras, sobretudo em uma política que apesar da responsabilidade da gestão se encontrar no ramo ou seja Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Trabalho e Emprego, não existem propostas concretas dos trabalhadores (as) do ramo da seguridade social.

É de fundamental importância no ramo da seguridade social debatermos e levantarmos diagnósticos e propostas para uma política de saúde do trabalhador específicas de nosso ramo.

A CNTSS/CUT, pós publicação da cartilha Saúde do Trabalhador e a partir dos termos deste texto, se disporá à:

1. Mobilizar suas entidades para plena participação nos conselhos de saúde de nível municipal e estadual, visando além do controle social buscar implementar política de saúde do trabalhador
2. Acompanhar sistematicamente as reuniões da comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST-MS, para intervir favoravelmente pela definição de competências e exigir atuação intersetorial do governo.
3. Compor com caráter dinâmico, a Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
4. Articular-se com as federações e sindicatos cutistas, para ampliar a formação dos trabalhadores a cerca do tema.
5. Apoiar juridicamente os sindicatos do ramo, que tiverem dificuldades locais de encaminhamento de demandas a respeito do tema.
6. Organizar o Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente e orientar os sindicatops filiados a criarem coletivos de saúde em seus respectivos estados
7. Realizar campanha contra produtos químicos, agrotóxicos e inseticidas proibidos usados no Brasil sem controle e fiscalização
8. Lutar pela aposentadoria especial para os trabalhadores que são expostos a riscos físicos, químicos e/ou biológicos
9. Lutar pela implementação do programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para o serviço público, visando o controle e monitoramento de doenças adquiridas, tais como LER/DORT, alcoolismo e outras doenças ocupacionais
10. Defender o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) público com controle social, contra a privatização do SAT
11. Divulgação sistemática dos riscos envolvidos na realização do trabalho e formas de combatê-los, através de cartilhas específicas
12. Realizar seminários nacionais visando preparar o ramo para novos enfrentamentos sobretudo a Política de Saúde do Trabalhador para a seguridade social
13. Lutar pela implementação do controle biológico, educação e saúde para o controle de vetores em todos os níveis de governo e da rede privada
14. Incentivar o encaminhamento de denúncias de más condições de trabalho junto aos Conselhos de Saúde, Previdência Social, bem como ao Ministério Público
15. Fortalecer a legalidade dos sindicatos para realizar fiscalização da implantação e atuação das CCIHs e CIPAs juntamente com a DRT e Vigilância Sanitária.
16. Formação do SESMT Sindical para contraposição à avaliação patronal sobre doenças que acometem os trabalhadores
17. Implementação de políticas de biosegurança com vistas à proteção integral dos trabalhadores
18. Promover mobilizações temáticas sobre saúde do trabalhador
19. Defesa da carga horária de 30 horas semanais como carga máxima de trabalho na seguridade social
20. Que os comunicados de doenças e acidentes de trabalho sejam feitos diretamente aos sindicatos
21. Mudar a conceituação de Saúde Ocupacional para Saúde do Trabalhador
22. Que em todas as modalidades de contratação de trabalhadores se incorporem políticas integrais desde o ingresso até a aposentadoria, independente de ser efetivado ou não
23. Criação de CERSATs sob controle sindical
24. Que a CUT e suas instâncias possibilite a chegada de recursos para projetos e programas de formação de dirigentes e base em políticas de saúde do trabalhador
25. Que o exame médico periódico de acordo com o tipo de trabalho exercido, seja pré-agendado pela data de aniversário do trabalhador
26. Implementar mapas de risco nas unidades e postos de trabalho da seguridade com levantamento das doenças que acometem os trabalhadores, com perfil de morbidade, nexo causal, agravos e outros.
27. Ratificar a Segunda Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e pela imediata convocação da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
28. Implantação de comissões internas de saúde do trabalhador nos locais de trabalho
29. Estabelecimento do número máximo de pacientes sob responsabilidade do profissional de enfermagem de acordo com especialidade
30. Que os CCIHs (Comissões Internas de Controle a Infecção Hospitalar) e a legislação de fato existam e contenham a participação sindical
31. Promover ações que garantam a estruturação de CCIHs e o efetivo cumprimento da legislação trabalhista relativa à saúde e segurança do trabalho sobretudo a estruturação e garantia de atuação das CIPAs
32. Incentivar que os sindicatos participem dos espaços institucionais que formulam políticas de saúde do trabalhador
33. Os exames periódicos deverão ser determinados de acordo com a exposição à risco identificados nos mapas de risco realizados pelas CIPAs ou Comissões de saúde


VII - FORMAÇÃO PROFISSIONAL

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA VISÃO DA CUT

A CUT começa a debater e atuar de forma sistemática no campo da formação profissional a partir do 5º Concut (1994) e, principalmente, após a 7ª Plenária Nacional (1995), que transformou em Resolução o texto produzido pela Comissão de Formação Profissional e Emprego da Secretaria de Políticas Sociais, definindo que o "ensino profissional é patrimônio social e deve estar sob a responsabilidade dos trabalhadores, integrado ao sistema regular de ensino, na luta mais geral por uma escola pública, gratuita, laica, unitária e de qualidade para toda a população".

A resolução situa a formação profissional no campo da disputa ideológica ao criticar o discurso e a visão patronal - econômica e tecnicista - de "ajustamento entre educação e os interesses empresariais" onde "traços organizativos e comportamentais se elevam à categoria de qualificação: trabalhadores qualificados seriam aqueles confiáveis, motivados ou integrados nos valores empresariais, o que também evidencia o objetivo do controle sobre os conteúdos da formação/qualificação de maneira a garantir que o trabalhador esteja a serviço da produtividade da empresa".

A CUT deixa claro que "contrapondo-se à concepção restrita de formar para responder às necessidades da produção sob a ótica do lucro, a formação profissional que interessa ao trabalhador é aquela que amplia a satisfação das necessidades múltiplas do ser humano (...) tendo por objetivo contribuir para a formação de trabalhadores tecnicamente competentes e politicamente comprometidos com a luta pela transformação da sociedade. Nesse sentido a educação orientada para o trabalho é, ao mesmo tempo, educação profissional e educação política".

A política da CUT para a formação profissional, além de afirmar sua contraposição aos conceitos de empregabilidade e competência dos empresários e governo, ganha dimensão, passando a integrar várias frentes: a luta contra o desemprego e por políticas públicas de emprego, o controle social dos fundos públicos, as políticas públicas de educação, a organização do ensino técnico, a gestão das agências de formação profissional etc.

Paralelo ao debate, a CUT e entidades filiadas passam a elaborar e desenvolver programas de qualificação profissional na perspectiva de, através das experiências concretas: (i) desenvolver acúmulos político-pedagógicos capazes de reforçar e aperfeiçoar os conceitos da Central; (ii) criar condições para disputar a concepção de qualificação profissional com as instituições privadas; e (iii) tornar a CUT referência para a sociedade neste campo. Estes são os objetivos gerais. Na prática, especialmente nos Programas Estaduais de Qualificação - PEQs, há uma diversidade de experiências e objetivos específicos que algumas vezes pouco tem a ver com eles. O Programa Integrar da CNM e o Formação Integral da SNF são duas iniciativas de grande repercussão que servem para mostrar ações que foram elaboradas e desenvolvidas na perspectiva daqueles objetivos gerais.

Já com o razoável acúmulo dos projetos implementados pela CUT, a 9ª Plenária (1999) reafirma as resoluções anteriores e aprofunda a crítica às concepções reducionistas(2) de educação desenvolvidas no país. A Central reafirma, também, a concepção de formação profissional como parte integrante do sistema educacional público, organizado a partir da visão dos trabalhadores, e sua relação com o modelo de desenvolvimento em construção e o mercado de trabalho, dentro do princípio de que educação de qualidade é um direito dos trabalhadores. A 9ª Plenária incorpora o debate sobre o processo de reconhecimento e construção social das qualificações reconhecendo seu caráter de disputa capital-trabalho.


BASES METODOLÓGICAS

Se por um lado a formação profissional está inserida numa estratégia política, não podendo ser apenas um "serviço" do sindicato aos seus sócios, ela também não pode ser um simples curso técnico, tem que ser pensada como uma ação educativa, uma formação sindical que acontece junto ao desenvolvimento de conteúdos específicos e gerais. Em outras palavras, exige uma concepção e prática pedagógicas sintonizadas com esta visão.

A metodologia da CUT tem por bases: a construção coletiva do conhecimento; o respeito ao saber do trabalhador; a indissolubilidade da educação geral e profissional; a não restrição da qualificação profissional ao domínio da técnica; e a relação necessária entre educação e cidadania. Transformar isto em prática político-pedagógica, em currículo, em ações formativas, é o desafio.

Ou seja, além de necessariamente estarem articuladas com a disputa política geral (a luta por políticas públicas de emprego, o controle social dos fundos públicos, as políticas públicas de educação etc.) as iniciativas cutistas na formação profissional só tem sentido - e realmente podem gerar acúmulos para esta disputa - se servirem para educar o trabalhador para a realidade, tornando-o capaz de olhá-la criticamente, entendê-la em suas dimensões e relações, situar-se nela enquanto indivíduo, comunidade e classe, inserindo-se conscientemente em sua transformação. A visão de mundo que perpassa o processo educativo tem que estar baseada numa ética fundada na solidariedade, na igualdade, na cooperação, no respeito à diversidade e ao meio ambiente e tendo o trabalho como centro.

Isso significa na prática "... a educação orientada para o trabalho (sendo), ao mesmo tempo, educação profissional e educação política". A seleção dos conteúdos e a concepção pedagógica tem que ser coerentes com esta visão. É claro que os cursos tem que desenvolver conteúdos técnicos específicos, mas a forma de desenvolvê-los pode ser extremamente potencializadora do crescimento da consciência política dos trabalhadores se tomar como centro a realidade, estimular a reflexão, a pesquisa, a ação coletiva sobre esta realidade. Ao mesmo tempo os conteúdos de caráter essencialmente político (SUS, cidadania e consciência de direitos, sindicalismo etc.), por si sós não significam muito se não forem trabalhados na mesma perspectiva metodológica.

A construção desta metodologia é o grande desafio que cruza o acúmulo da CUT na formação sindical, o acúmulo da educação popular, algumas experiências do ensino regular e pesquisas acadêmicas nesta área, mas que, sobretudo, é criação e experiência, debate, análise e sistematização.

Uma ação fundamental é formar/conquistar os educadores para esta visão. Mesmo sendo militantes ou simpatizantes do movimento sindical, popular e/ou partidos de esquerda, adeptos de dinâmicas e técnicas participativas, que compreendem facilmente a perspectiva a CUT, os educadores em geral têm dificuldade para desenvolver no dia a dia a não separação entre saber geral e saber técnico; a construção do currículo a partir de eixos (no nosso caso o SUS) e de módulos interdisciplinares (ex.: "prevenção e promoção da saúde" onde diversos conteúdos do saber geral e técnico são desenvolvidos a partir deste tema geral); a ação coletiva (trabalho de campo) etc. Por isso a formação dos formadores é um processo permanente.


QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA SEGURIDADE SOCIAL

É sabido que a formação profissional que hoje é oferecida em nada contribui para o fortalecimento e qualificação das políticas de seguridade social. Evidentemente em nada contribuí, também, para a formação de trabalhadores capazes de entender sua realidade e de agir para transformá-la.

Em linhas gerais, a formação universitária e de nível médio na seguridade social é compartimentada e hierarquizada, desenvolvida basicamente em institutos e escolas particulares que promovem cursos completamente descolados da política pública de saúde (SUS), apenas com o objetivo de alimentar o sistema privado que presta serviço de baixa qualidade. Mesmo no setor público a formação também é descolada do SUS. A Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz coloca que "... observa-se um descompasso entre as necessidades ditadas pelo reordenamento do setor saúde e o que o sistema de ensino oferece em termos de formação desses trabalhadores. Além da precariedade do sistema de ensino para formar pessoas preparadas para o exercício profissional no contexto sócio-epidemiológico do país, falta uma maior aproximação ao quadro de carências oriundas do setor saúde, bem como das questões advindas das transformações que vem ocorrendo na dinâmica do processo de trabalho em saúde. Nesse panorama, no qual o exercício de uma política de formação continuada/permanente ainda não se faz presente na agenda do setor saúde, os trabalhadores de nível técnico e auxiliar, em sua maioria, estão sendo formados por uma grande rede de instituições privadas, ainda descolada do projeto político do setor saúde, o que tem como conseqüência demandar, sobre os serviços, a responsabilidade de melhor preparar esse pessoal através de treinamentos, quase sempre pontuais e descontínuos. No caso dos trabalhadores de nível elementar, já é tradicional a incorporação freqüente de mão-de-obra com baixa escolaridade e sem qualquer processo de qualificação prévia, sendo que estes compõem, nacionalmente, parcela significativa dos trabalhadores do sistema e, principalmente, da enfermagem brasileira."

Na previdência a política de formação limita-se a treinamento de acordo com os interesses do INSS , recorrendo a técnicas que vem seduzindo muitos trabalhadores. Os trabalhadores não dominam toda a legislação e muitas vezes são obrigados a executar ordens de serviço que geram sistematicamente conflitos com os usuários. Na assistência social ainda prevalece a "política de primeira dama". É necessário, na Assistência Social identificar a força de trabalho (que inclui trabalhadores das entidades de assistência a crianças e adolescentes - inclusive as Efebos -, idosos, portadores de deficiência, programas de assistência públicos e entidades filantrópicas) para ter estratégia de conquista para a CUT e construir alternativas de formação para áreas/funções novas ligadas a Lei Orgânica de Assistência Social e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

É neste cenário, onde agora insere-se também o Profae do Ministério da Saúde/BID, que a CNTSS/CUT elabora, reelabora, negocia e desenvolve suas ações em qualificação profissional, tendo como objetivos políticos:

* ampliar as possibilidades de aliança com organizações da sociedade (movimento popular, organizações não governamentais, igrejas, conselhos de políticas públicas, instituições acadêmicas etc.)
* criar acúmulo/referência e fortalecer parcerias para contrapor-se ao projeto do Governo Federal/Ministério da Saúde/Banco Mundial (Profae)
* ampliar as possibilidades de disputa com a CGT e Força Sindical no setor privado de saúde
* trazer os Agentes Comunitários de Saúde e suas organizações para a CUT
* ajudar a criar condições para a organização sindical dos trabalhadores da assistência social na CUT
* influenciar/ Disputar com o sistema formal de ensino através de novos métodos de formação que garantam os princípios da seguridade social, da democracia, dos princípios de cidadania

A primeira iniciativa foi o Projeto Trabalhando para a Cidadania, apresentado junto ao Codefat Nacional em 98. Como o Codefat não analisou projetos novos e mudou a forma de negociar com as Centrais, restou à Confederação participar do Programa Integração da CUT Nacional e ramos. Ao mesmo tempo a CNTSS/CUT acompanhava o FormaSUS/SP em parceria com o SindSaúde/SP e o FormaSUS/RS em parceria com a FESSERS. Ambos eram sub-programas autônomos do Trabalhando para a Cidadania apresentados junto aos Codefats estaduais.

Em meio a muitas dificuldades, mudanças, negociações, atrasos etc., no segundo semestre de 99 foram aprovados parcialmente o FormaSUS/RS e o FormaSUS/SP e em 2000 iniciava-se a implantação do Programa Integração da CUT Nacional que para a CNTSS/CUT passa a se chamar FormaSUS/PE e FormaSUS/PA.


BREVE RADIOGRAFIA DOS PROJETOS

* FormaSUS/PE e FormaSUS/PA

Por conta dos limites da estrutura e concepção do Programa Integração, em 99 a CNTSS/CUT teve que optar por um público e dois estados. Por conta da possibilidade de ampliar a base cutista num universo de cerca de 200 mil trabalhadores, Agentes Comunitários de Saúde foi o público escolhido e pela tradição neste tipo de trabalho e possibilidades de parcerias, optou-se por Pernambuco e Pará.

O projeto prevê curso de ensino fundamental (primeiro grau) em 11 meses (720 horas) para dozes turmas, totalizando 360 alunos, nas segunte cidades: Camaragibe, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Belo Jardim e São Bento do Una em Pernambuco e Ananindeua, Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá, Muaná e Castanhal; escolhidas a partir de negociações com as parcerias (Prefeituras, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde, Associações Municipais dos ACS, Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva-Fiocruz, CUT/PE, CUT/PA, sindicatos do ramo etc.).

Ao mesmo tempo pretende-se desenvolver uma pesquisa para levantar a realidade do trabalho dos ACS e promover o debate sobre as atribuições, papel, necessidade de formação específica (currículo básico específico) e construção de metodologia de formação, na perspectiva da profissionalização destes trabalhadores. O problema tem sido financiamento para esta pesquisa, já que o FAT não financia pesquisas deste tipo.

* FormaSUS/SP

Projeto do SindSaúde/SP e CNTSS/CUT em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. Iniciou em novembro de 99 e foi concluído em dezembro de 2000. Formou doze turmas de Auxiliar de Consultório Dentário, em oito cidades, totalizando 360 alunos. O projeto para 2001 apresentado junto à Secretaria do Trabalho pretendia ampliar incluindo turmas de Técnico em Registros e Informações de Saúde, Técnico de Laboratório. Técnicos de Citologia, Técnico de Patologia Clínica e Técnico em Higiene Dental, entretanto, o SindSaúde está questionando os critérios para seleção de cursos e desembolso adotados pela Secretaria Estadual de Emprego e Trabalho.

* FormaSUS/RS

Projeto da Federação da Saúde/RS e CNTSS/CUT sendo desenvolvido desde setembro de 99 em nove cidades. Cada cidade tem uma turma de Técnico de Enfermagem e uma de Requalificação de Pessoal de Nível Básico e Médio para Atenção Domiciliar, totalizando 540 alunos. O Curso de Atenção Domiciliar já formou as primeiras turmas e ampliou o número de cidades em 2000. O curso Técnico de Enfermagem encontra resistência da Secretaria do Trabalho/RS que não pretende abrir novas turmas.

O desenvolvimento do FormaSUS em 99 e 2000 permite apontar como principais pontos positivos das ações em Formação profissional:

* possibilita ampliação da base cutista (especialmente os Agentes Comunitários de Saúde estimulando o debate a respeito do papel destes trabalhadores)
* cria condições para que possamos debater a formação profissional na seguridade social a partir de experiências concretas
* possibilita o desenvolvimento de parcerias com organizações populares, instituições técnicas e acadêmicas, governos populares, movimentos populares etc.
* forma trabalhadores conscientes e comprometidos com os princípios do SUS

Propostas a serem incorporadas no Plano de Lutas:

1. A Formação Política e Qualificação Profissional da CNTSS/?CUT deve abranger todos os trabalhadores(as) do ramo priorizando aqueles(as) cujas relações estejam mais precarizadas exemplo: PACS, PSF, Endemias, etc

2. Que os cursos de Qualificação de área de enfermagem dentro dos projetos elaborados pela CNTSS/CUT levem em consideração a grade curricular na profissionalização dos técnicos de enfermagem

3. Que não haja prazo para a qualificação profissional de auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem, assim como a anuidade do COREN passe a ser bandeira da CNTSS/CUT para redução dos valores pagos pelos profissionais

O 2º ConCNTSS remete as resoluções sobre o tema Formação Profissional para análise, ratificação ou retificação da Plenária Extraordinária a ser realizada dentro de três meses

VIII - MEIO AMBIENTE E QUESTÃO AMAZÔNIA

O 2º ConCNTSS resolve encaminhar as seguintes ações e lutas:

1. Implementar, através dos Sindicatos filiados e CUTs Estaduais, a discussão de Meio Ambiente e Questão da Amazônia

2. Estender a discussão de Meio Ambiente para áreas afetadas dentro do Brasil, além da Amazônia

3. Criar nos sindicatos secretarias, comissões, etc com seus respectivos diretores ou coordenadores, responsáveis pelas áreas de Ecologia e Meio Ambiente

4. Intensificar manifestações, protestos, atos públicos etc visando pressionar o governo a dar mais atenção as questões sociais e consequentemente as questões ambientais

5. Criar mecanismos ou forçar o governo a utilizar os já existentes, que exijam que empresas ao se instalar no Brasil devam atender as normas legais vigentes que prevêem o impacto ambiental; o cumprimento dessas normas devem ser pré requisitos para a instalação das mesmas.

6. Criar mecanismos de fiscalização das empresas multinacionais e ONGs no que diz respeito a pirataria de nossa fauna e flora

7. Que a recuperação das matas e florestas sejam feitas com árvores típicas da região e não com árvores originárias de outras regiões

8. Criar na CNTSS espaço para discussão de assuntos relacionados a Meio Ambiente (Comissões, coletivos, grupos etc)

9. Implantar no currículo escolar a “Educação Ambiental”

10. Combater as empresas clandestinas que não são registradas no IBAMA

11. Criar mecanismos forçando ou pressionando o governo a fortalecer o Ibama(melhoria de quadro de funcionários, condições de trabalho etc) e fiscalização das ações do mesmo

12. Fazer um estudo mais minucioso das alternativas de geração de energia elétrica

13. Elaborar e realizar seminários regionais e nacionais, temáticos, para discussão de ações sindicais visando discutir as questões ambientais

14. Lutar pela instalação de incineradores nos estados e municípios para destruição do lixo hospitalar

15. Contra a instalação de termo-elétricas que destroem a fauna e flora dos rios

16. Apoio às manifestações e movimentos contra a Coriobo 02 no interior de São Paulo


IX - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O 2º ConCNTSS resolve encaminhar as seguintes ações e lutas:

1. A CNTSS/CUT deve elaborar material (caderno) contendo a Lei comentada com a visão dos trabalhadores, servindo de base de discussão e de denúncia sobre o verdadeiro objetivo da Lei, relacionado com os fatos concretos (apagão, privatização e etc)

2. A CNTSS/CUT deve assumir a responsabilidade de ser contrária a Lei, colocando como pauta no calendário de luta, envolvendo a CUT, bem como os sindicatos

3. Que a CUT e a CNTSS/CUT realizem debates, junto com os sindicatos nos ,estados, sobre a lei, se posicionando contrário a LRF (Lei de responsabilidade Fiscal), envolvendo a sociedade

4. Os sindicalistas devem fazer uma leitura de toda lei, com visão crítica, denunciando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e todos os governos municipais que a aplicarem contra os trabalhadores.

RESOLUÇAO SOBRE CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL

1. O capitalismo, ao mesmo tempo em que avança como sistema imperialista mundial, padece de uma crise estrutural sistêmica, que se manifesta, de um lado, pela redução das taxas do Produto Interno Bruto - PIB e, de outro, pela elevação dos níveis de desemprego, em quase todos os países do globo. Os Estados Unidos, que avançam com o objetivo de consolidar sua hegemonia através da “nova ordem mundial”, sem dúvida é o centro irradiador da crise. A economia norte-americana dá sinais de que está mergulhando na recessão. A crise da Argentina, como conseqüência da política neoliberal implementada pelo governo Carlos Menem, tem tido reflexos importantes no restante da América do Sul.

2. Como estratégia importante de reversão desse processo de crise, os Estados Unidos intensificam as pressões para a implantação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que reitera sua proposta de constituição de uma força de intervenção multinacional do imperialismo

3. No mundo todo o povo tem reagido à implementação da política neoliberal. Esta reação tem se concretizado em importantes e significativas manifestações como, por exemplo, Buenos Aires, o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, Quebec, Davos etc.

4. O governo Fernando Henrique Cardoso destroçou a economia e a sociedade brasileiras. Com a estratégia de combater a inflação, promoveu a entrega do patrimônio brasileiro ao capital internacional em fraudulentos processos de privatização, desmontou o estado brasileiro, elevou os juros promovendo recessão, quebra de pequenas e médias empresas nacionais, explosão da dívida pública e desemprego. Implementou o maior arrocho salarial da história, precarizou e flexibilizou as relações de trabalho, aumentando a concentração de renda e a miséria.

5. O Brasil vive hoje uma crise econômica grave que contraria os prognósticos otimistas de estabilidade que foram alardeados por Fernando Henrique Cardoso e sua aliança de sustentação. Além dos fatores da conjuntura internacional que interferem na crise nacional, questões inerentes da política neoliberal têm agravado esta crise, tais como: a crise energética, com o risco eminente de “apagão”, consequência da política irresponsável de privatização do setor; e o risco permanente de crise cambial.

6. Soma-se, ainda, a marca fundamental desse governo, os casos concretos de corrupção que, pelo fato de ser necessária ao avanço da política estabelecida, está desnudando a figura de Fernando Henrique Cardoso para toda a sociedade

7. O governo Fernando Henrique Cardoso está cercado de crises que se refletem numa fratura de sua base de sustentação difícil de esconder e que compromete seu projeto para as eleições de 2002. As reações de indignação do povo e dos trabalhadores brasileiros têm se manifestado de forma importante. Os anos 1999 e 2000 foram marcados pela “Marcha dos 100 mil”, manifestações dos movimentos “Brasil outros 500 anos”, “Grito dos Excluídos”, “Plebiscito da Dívida Externa”, e pelo avanço da esquerda nas eleições de 2000.

8. A crise instalada não tem solução nos marcos do neoliberalismo, que só pode agravá-la. Conscientes disso, devemos construir um plano de lutas que impulsione a luta pelo fim imediato do governo Fernando Henrique Cardoso. A construção de uma Frente de Oposição à política neoliberal é condição fundamental para um projeto alternativo que aponte para a ruptura dessa política nefasta, com a implementação de um novo modelo de desenvolvimento econômico nacional que contemple as necessidades e os interesses dos trabalhadores e do povo, com uma solução mais definitiva dos problemas econômicos e sociais.

9. A conjuntura aponta para a necessidade de construção de grandes atos de massa que questionem o governo Fernando Henrique Cardoso pressionem pela instalação da CPI da Corrupção e sirva de alavanca para o processo de mobilização em curso. A “Marcha dos 300 mil” no dia 27 de junho pode cumprir este papel e alavancar o objetivo de pôr o povo na rua e não dar tréguas ao governo. Portanto, é necessário garantir mobilizações estaduais que envolvam os trabalhadores da seguridade social como preparação da Marcha à Brasília e construção de greve do setor da seguridade social e de greve geral

10. Neste sentido, o Plano de Lutas da CNTSS/CUT para o próximo período de ve ter como eixos:

a) Destaque para a preparação e grande participação na Marcha do dia 27 de junho

b) Participação no Fórum Nacional de Lutas e participação e construção dos Fóruns Estaduais

c) Mobilização nos estados

d) Denúncia pública da perversidade da ALCA, levantando a palavra de ordem: “ANEXAÇÃO NÃO, PLEBISCITO SIM”

e) Participação e mobilização para o Fórum Social Mundial 2002

f) Alvo fundamental das é o governo Fernando Henrique: “Chega de Corrupção, CPI Já e Fora FHC e FMI”

g) Eixo da Marcha: indicar a construção da greve geral como continuidade à Marcha de 27 de junho

h) Indicar para o segundo semestre a construção de greves setoriais e da seguridade social contra o profundo arrocho salarial e precarização que atinge o setor para o segundo semestre

O 2º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores, realizado em São Paulo nos dias 25 a 27 de maio, aprova por unanimidade a seguinte:


MOÇÃO DE CRÍTICA

Os delegados, delegadas e demais participantes do 2º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT manifestam sua crítica em relação aos governos Federal e Estadual do Rio de Janeiro, pelo desinteresse em apurar o assassinato de nossos companheiros, os enfermeiros Edma Rodrigues Valadão, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, e Marcos Otávio Valadão, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção RJ, ocorrido no dia 20 de setembro de 1999 e até hoje não esclarecido.

Quase dois anos já se passaram, este crime hediondo contra dois sindicalistas continua sem solução e seus mandantes impunes, devido ao moroso processo de investigação.

Exigimos:

1. A apuração imediata deste crime

2. Cadeia para os assassinos e seus mandantes



São Paulo, 27 de maio de 2001

MOÇÕES

Moção de Crítica aos Governos Federal e Estadual do Rio de Janeiro

Os delegados, delegadas e demais participantes do 2º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT manifestam sua crítica em relação aos governos Federal e Estadual do Rio de Janeiro, pelo desinteresse em apurar o assassinato de nossos companheiros, os enfermeiros Edma Rodrigues Valadão, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, e Marcos Otávio Valadão, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção RJ, ocorrido no dia 20 de setembro de 1999 e até hoje não esclarecido.

Quase dois anos já se passaram, este crime hediondo contra dois sindicalistas continua sem solução e seus mandantes impunes, devido ao moroso processo de investigação.

Exigimos:

1. A apuração imediata deste crime

2. Cadeia para os assassinos e seus mandantes



Moção de Repúdio à Transferencia de Funcionários do Município de Jaborandi - São Paulo

Ao Secretários Estadual de Saúde de São Paulo

Ao prefeito do Município de Jaborandi

Ao Deputado Campos Machado

A utilização do aparelho de estado para a perseguição política é uma prática que ainda permanece no Brasil. A falta de uma política clara de recursos humanos a partir do processo de municipalização tem facilitado esta situação. No município de Jaborandi - São Paulo, a Secretaria Estadual de Saúde transferiu para outro município, a pedido do prefeito eleito Sr. Ronan Sales Cardoso e do Deputado Estadual Campos Machado a funcionária municipalizada Ada Pascam Cognetti que é parente do candidato derrotado nas eleições para prefeito daquele município.

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT repudiam esta prática e solicitam imediato retorno da funcionária ao seu local de origem.



Moção de Repúdio à prefeitura de Diadema

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT repudiam veementemente os ataques cometidos pelo prefeito de Diadema Sr. José Filippi Junior que para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal imposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, baixou um pacote draconiano retirando uma série de direitos dos trabalhadores do serviço público municipal de Diadema. Foram cortados um terço do plano de saúde, os adicionais de periculosidade e insalubridade, horas extras e auxílio-alimentação. Foi enviado à Câmara Municipal um projeto de Lei propondo uma redução de salários de 12,5% e, como se não bastasse, há ameaça de demissão daqueles trabalhadores. Além de agir como colaborador do Governo Fernando Henrique Cardoso na palicação do projeto neoliberal, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo petista de Diadema está usando os instrumentos repressivos do estado, abrindo inquérito administrativo contra todos os trabalhadores que participaram do Ato de Protesto aos ataques promovidos pela Prefeitura.



Moção de Recomendação ao Governo Federal

O 2º Congresso da CNTSS/CUT recomenda ao Governo Federal que garanta um orçamento digno para a área da Assistência Social, destinando, pelo menos, 5% do orçamento da seguridade social, como já foi proposto nas duas Conferencias nacionais de Assistência Social realizadas.



Moção sobre Assistência Social: crianças e adolescentes

A orientação da CNTSS/CUT aos trabalhadores da área da criança e do adolescente deve ter como base:

§ O Estatuto da Criança e do Adolescente

§ Buscar intervir legislativa, juridica e politicamente no setor

§ Debater amplamente e propor políticas de investimento, de qualificação e requalificação profissional frente à Lei de Diretrizes e bases da Educação

§ Debater e propor a forma de atuação unificada dos sindicatos do ramo neste setor

§ Combate ao trabalho infantil

§ Combate à redução da idade penal e de todas as formas punitivas aplicadas à criança e ao adolescente

§ Combater a violência e todas as formas de discriminação contra a criança e o adolescente



Moção de Repúdio ao Coren do Ceará

Os participantes do 2º ConCNTSS repudiam a criação de uma cooperativa por parte do Coren Ceará, que explora os técnicos, auxiliares e enfermeiros, favorecendo os governos de Tasso Jereissati e Juracy Magalhães e os hospitais particulares no estado.



Moção de Apoio aos Funcionários e Usuários do Hospital Roberto Santos

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT manifestam seu apoio e solidariedade aos companheiros e companheiras funcionários e usuários do Hospital Roberto Santos, pela coragem com que enfrentaram e continuam enfrentando a luta pela não privatização do hospital.



Moção de Repúdio à Planserve

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT vem repudiar a Planserve, pela redução dos serviços prestados e extinção do IAPSEB.



Moção de Repúdio às Organizações Sociais de Irecê - Bahia

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT repudiam a forma como foram tratados os trabalhadores do Hospital Mário Dourado Sobrinho, de Irecê - BA, pelas organizações sociais.



Moção de Repúdio ao prefeito de Salvador - Bahia, Antônio Imbassahy

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT vem repudiar a atitude do prefeito de Salvador - BA, Sr. Antônio Imbassahy, que reduziu o número de conselheiros do Conselho Municipal de Saúde em 50%, e por decreto nomeou a Secretária de Saúde Sra. Aldely Rocha, presidente do CMS, em substituição ao Padre André, que tinha sido eleito na Conferência Municipal de Saúde.



Moção de Repúdio ao prefeito de Poço Verde - Sergipe, José Everaldo de Oliveira

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT vêm repudiar a forma como estão sendo tratados os trabalhadores da área de saúde (PSF/PACS) no município de Poço Verde - Sergipe, que há três meses não recebem seus salários, deixando seus familiares em sérias dificuldades. O atraso não se justifica, visto que, os recursos para este fim vêm sendo enviado para o município pelo Ministério da Saúde sem atraso.



Moção de Repúdio ao Ministro da Saúde, Governadores e Prefeitos que desrespeitam as deliberações dos Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Saúde

O controle social do Sistema Único de Saúde foi consagrado na legislação brasileira. Já estamos com um acúmulo de duas conferências nacionais de saúde, quatro conferências estaduais e inúmeras conferências municipais. Além disto contamos com o Conselho Nacional de Saúde, Conselhos Estaduais e mais de cinco mil Conselhos Municipais. Cada um funciona com maior ou menor dificuldade, de acordo com a organização social de seus segmentos e a vontade política dos respectivos governos.

No entanto, os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT e do 6º Ramo de Seguridade Social, queremos manifestar nosso repúdio a alguns prefeitos, governadores e ao Ministro da Saúde que, sistematicamente, vêm desestimulando, desrespeitando ou não homologando as deliberações dos Conselhos (inclusive prefeitos de partidos da esquerda).



Moção de Repúdio ao prefeito de Quixadá - Ceará, Ilário Marques

Os participantes do 2º ConCNTSS manifestam seu repúdio ao prefeito Ilário Marques (PT), Quixadá - CE, pelo atraso de mais de três meses dos salários de servidores públicos municipais, como também pela retirada do direito adquirido do incentivo ao trabalho (Produtividade) e por transferir servidores.



Moção

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT, realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio, na cidade de São Paulo, vem solicitar do Ministério Público, agilização e respostas breves às representações encaminhadas por Conselhos de Saúde, entidades organizadas da sociedade e de cidadãos comuns, com denunciações e irregularidades praticadas por gestores do SUS em nosso país, objetivando dessa forma, a garantia da melhoria nas condições de trabalho dos profissionais da área da saúde e consequentemente qualidade da saúde oferecida a população.



Monção de Repúdio à Direção do Sintasa - Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde no Estado de Sergipe

Os participantes do 2º Congresso da CNTSS/CUT vêm repudiar a falta de compromisso da direção do Sintasa, por não ter convocado a assembléia de escolha dos delegados e viabilizado a participação dos trabalhadores filiados a esta entidade no 2º Congresso da CNTSS/CUT. Este comportamento deixa claro a falta de interesse desta entidade com fóruns da categoria.



Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde

Repudiamos a portaria sobre NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde - SUS, que foi criada sem a participação dos Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Saúde e que contraria a implantação do SUS aprovada e idealizada na VIII Conferência Nacional de Saúde, com a participação dos trabalhadores da saúde e da sociedade civil. Esta portaria significa o retrocesso e a destruição do SUS, com o fechamento de hospitais, unidades de atenção básica à saúde, demissões de funcionários e não atendimento dos usuários do SUS.



Moção de Repúdio ao Governo Fernando Henrique Cardoso

Os delegados e delegadas reunidos no 2° Congresso da CNTSS/CUT repudiam o comportamento do governo Fernando Henrique Cardoso que está inviabilizando a realização da III Conferência Nacional contra o Racismo e Todas as Formas Correlatas de Discriminação e Xenofobia, marcada para julho de 2001.

Cabe lembrar que essa conferência já foi adiada várias vezes. Portanto é necessário que tenhamos um posicionamento contundente por parte dos Sindicatos e da CNTSS/CUT para que a Conferência aconteça.