O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 16/3, dois projetos de lei complementar, do governador, que tratam de reajustes de valores para o piso do funcionalismo e para os pensionistas e aposentados. O PLC 4/2010 atualiza os valores da Lei Complementar 975, de 6/10/2005, que se refere à concessão de abono. Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior a R$ 590 em jornada completa, R$ 442,50 em jornada comum e R$ 295 em jornada parcial, os vencimentos deverão ser atualizados até esses valores, respectivamente por jornada. A iniciativa visa garantir o piso salarial do funcionalismo do Estado de São Paulo acima do salário mínimo vigente no país. Na semana passada, a Assembleia já havia aprovado o projeto do governador (PL 135/2010) que elevou o salário mínimo regional para os trabalhadores do Estado de São Paulo.
O PLC 43/2009 reajusta os benefícios das aposentadorias e as pensões por morte, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O impacto financeiro na folha do Estado representará 0,01% da atual receita, para atender cerca de 7.650 beneficiados de todos os poderes públicos.
