Os principais itens da pauta de votações do Plenário para a próxima semana são as Medidas Provisórias (MPs) 474/09 e 475/09, que tratam, respectivamente, dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social. Ambas já tramitam há mais de 45 dias e por isso trancam a pauta das sessões ordinárias. Elas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional (após a Câmara, ainda devem passar pelo Senado) até 1º de junho, sob pena de perda da eficácia.
A MP 475/09 é a mais polêmica do momento. Ela prevê um reajuste de 6,14% para as aposentadorias e pensões com valores superiores a um salário mínimo. Entretanto, vários partidos, da oposição e também da base do governo, lutam por um reajuste maior.
O governo propôs às centrais sindicais elevar o percentual para 7%, mas elas, com o apoio de partidos, cobram um reajuste de 7,7%. Mais recentemente, a liderança do governo decidiu propor um aumento escalonado: os aposentados com benefícios na faixa entre um e três salários mínimos receberiam os 7,7%, prevalecendo o índice original de 6,14% para a faixa acima de três mínimos.
A MP 474/09 elevou o valor do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro passado. Além disso, ela estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. registrada dois anos antes. Esse ponto, contudo, poderá ser retirado do texto da MP pelo relator Pepe Vargas (PT-RS).
