Brasília - Relatório sobre o funcionalismo público feito pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, entidade que reúne os 30 países mais desenvolvidos, reconhece o que muitos servidores, principalmente da área de saúde e educação, esbravejam há tempos: na hora de conceder reajustes, o governo trata cada grupo de funcionários de forma diferenciada, conforme o lobby da categoria e do sindicato.
Segundo o estudo feito a pedido do governo federal e divulgado no fim da semana passada, diferenças no tratamento “não são só injustas”, como “também podem distorcer o recrutamento e a retenção de pessoal”. No Brasil, destaca o documento, as disparidades salariais entre as funções superiores e inferiores dos servidores e entre as profissões varia mais do que na média dos países membros da OCDE.
Isso se deve, segundo a OCDE, à existência de 129 carreiras, organizadas de forma complexa e fragmentada pelos ministérios, gerando sistema extremamente caro e rígido, em comparação com os países membros da OCDE, e sujeito a lobbies e pressões de grupos para criar condições de trabalho diferenciadas.
O estudo cita o caso de trabalhos operacionais e administrativos com as mesmas tarefas podem ter escala de salários variada em diferentes órgãos. Exemplo apontado pelo relatório é o cargo de auxiliar de serviços gerais da Comissão de Valores Mobiliários, que tem salário inicial de R$ 3.058 e final de R$ 4.031,92 atualmente. Em julho, terão 4,2% de aumento. Na Saúde, um servidor de nível auxiliar começa ganhando R$ 1.633,97 e termina com R$ 1.657,66.
Por isso, diz o estudo, alguns ministérios têm dificuldade em atrair pessoal mais qualificado na medida em que seus trabalhos são vistos como menos vantajosos. Ele cita o caso do Ministério da Educação que conseguiu preencher apenas 81 de 168 vagas abertas em 2008 e 2009 por dificuldade no recrutamento de pessoal como engenheiros e cientistas da computação.
REAJUSTE COM ORÇAMENTO
O relatório recomenda que o número de carreiras seja reduzido, com abertura de oportunidades de mobilidade de um órgão para outro e progressão na carreira, vinculando à promoção não à idade, como é hoje, mas ao merecimento em decorrência de bom desempenho individual.
Para a OCDE, o governo deveria determinar limite nos aumentos salariais previstos para o serviço público com base nas programações orçamentárias do governo. As negociações em cada órgão deveriam ser de forma coordenada quando envolvessem cargos e funções similares. Hoje, levam mais as categorias que têm sindicato mais forte ou que atuam mais próximo a assessores da Presidência da República.
