18 anos da lei Maria da Penha: a luta pela vida das mulheres é uma bandeira do SindSaúde ABC

A lei nº 11340/23, sancionada pelo presidente Lula em seu primeiro mandato, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Ela homenageia Maria da Penha, uma mulher que sofreu grave tentativa de feminicídio. A sua história de vida é um marco na luta contra a violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas todos os dias em nosso país.

A lei Maria da Penha é também uma data em que essa luta e tornou política de estado no Brasil. A lei 11340 garante assistência do estado e proteção às mulheres vítimas de violência, estabelecendo punições mais severas para os agressores, e prevê atendimento especializado, além da criação de delegacias exclusivas.

De acordo com dados divulgados em março deste ano pela Rede de Observatórios da Segurança relativos ao ano passado, 8 mulheres são vítimas de violência no Brasil a cada dia – aumento de 22% sobre 2022. Essas informações se referem aos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Isso se reflete em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o CNJ, mais de 380 mil casos de violência contra mulher foram registrados na Justiça brasileira em apenas cinco meses de 2024. Ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência contra as mulheres cresceu no Brasil.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 alerta que os feminicídios em relação ao ano anterior subiram 0,8%, quando 1467 mulheres foram mortas. Houve aumento também nos registros de agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, estupros, perseguições e violência psicológica.

Diante deste cenário terrível, o SindSaúde ABC não se omite da luta e se coloca como aliado de todas as profissionais de Saúde do grande ABC na luta pelo fim da violência, como explica Tatiane Hortelã, secretaria da Mulher do sindicato e trabalhadora da Rede D’Or.

“Nossa diretoria sempre se engajou neste assunto porque sabe da sua importância. Tanto é que este tema faz parte das nossas negociações coletivas com as empresas patronais”, comentou Tatiane, lembrando que há na Convenção Coletiva de Trabalho uma cláusula específica que garante o abono de faltas para a trabalhadora vítima de violência doméstica.

Está previsto que “a trabalhadora vítima de violência doméstica ou familiar, comprovada mediante documento policial (boletim de ocorrência), poderá se ausentar do trabalho por 2 dias, contados a partir do dia em que foi vítima, com a comprovação ao empregador no mesmo prazo”.

“Se você, trabalhadora da Saúde do grande ABC estiver enfrentando este problema ou conheça alguém que esteja passando por essa situação, ligue para a Central de Atendimento à Mulher através do número 180”, explicou a diretora. Tatiane também lembrou que “a trabalhadora pode ligar para o nosso sindicato através do número (11) 4422-4040 caso precise de alguma ajuda em seu trabalho com referência ao assédio”.

O 180 recebe denúncias de violações contra as mulheres e encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes, além de monitorar o andamento dos processos. Este serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

Fonte: https://encr.pw/VDIpo