Em Assembleia, SINDPREV-AL presta esclarecimentos sobre acordo, adendo e aditivo da greve do INSS

Na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Estadual dos Servidores do Seguro Social, realizada no Auditório do Edf. Sede da GEXMCO, o presidente do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara, um dos representantes da CNTSS/CUT na Mesa de Negociação Nacional do governo federal, apresentou uma série de esclarecimentos sobre recente assinatura do Acordo de Greve de 2024, do Adendo e Aditivo.

Ronaldo fez um relato pormenorizado de todas as ações já realizadas durante o processo de negociação da Campanha Salarial de 2024, iniciadono mês de dezembro de 2023, inclusive detalhes de bastidores sobre encaminhamentos das entidades (CNTSS, FENASPS e SINSSP/CONDSEF) e das principais lideranças dos servidores e servidoras do INSS, que atuaram conjuntamente para produzir uma proposta que fosse minimamente aceitável.

Com a conjuntura não favorável e o governo federal jogando pesado, os líderes sindicais acabaram tendo de se debruçar sobre nas duas propostas apresentadas pelo Ministério da Gestão e Inovação – MGI, na Mesa de Negociação da Greve dos Servidores do INSS com o objetivo de melhorá-las, correndo contra o tempo, já que o governo havia dado o ultimato de que não haveria mais tempo e nem margem para avanços na parte econômica, ficando as outras questões para serem negociadas no Comitê Gestor específico da Carreira do INSS. Diante destes fatos, Ronaldo e outros colegas da CNTSS partiram para negociar adendos e aditivo que pudessem melhorar as propostas, e assim foi feito.

O Prazo Regimental para o governo federal enviar ao Congresso Nacional a peça com as previsões orçamentárias da LDO de 2025 venceu no dia 30 de agosto. Diante disso, o governo pressionou as entidades pela assinatura dos Acordos para contemplar o contingenciamento dos recursos necessários para pagamento de salários do setor público federal. Esta situação impôs ao processo negocial a difícil decisão de avaliar a responsabilidade de garantir o reajuste salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para 2025 e 2026. Observando a dura realidade das perdas salariais dos servidores do INSS acumuladas nos últimos anos, a avaliação feita foi que os trabalhadores não poderiam mais ser penalizados ficando sem reajuste de 17,7% por mais um período de dois anos.

Lições do passado

É fundamental levar em consideração que em 2015 os servidores do INSS ficaram sem o reajuste integral de 20,5% dividido em 4 anos, em virtude de que, naquele momento, os servidores não aceitaram assinar o Acordo que assegurava o mesmo percentual concedido a outras categorias. Com isto, os trabalhadores do INSS amargaram uma perda de -10% no vencimento num longo período de sete anos, o que representou uma grave perda salarial. Um prejuízo que afetou enormemente todos os servidores e servidoras do INSS, ativos, aposentados e pensionistas.

As negociações com o governo permitiram que no Comitê Gestor, que será instalado até o início do próximo mês de outubro, haja espaço para discutir questões remuneratórias focadas, como exemplos, num vencimento básico mais robusto e a desidratação da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDAAS). Evidenciou-se, ainda, a necessidade de concretizar a construção da Carreira do Seguro Social, entendimento consensuado também entre as demais entidades nacionais, garantido a inclusão no Acordo das definições de “exclusiva” e “finalista” dos integrantes da Carreira do Seguro Social. Pontos que, inclusive, foram resgatados do Acordo da Greve de 2022, quando a CNTSS/CUT também atuou firmemente em defesa dos servidores.

Fonte: https://l1nq.com/PD5jd