CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDISAÚDE-RS VAI À BRASÍLIA COBRAR INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE VÍTIMAS DA COVID
15/03/2024
O Sindisaúde-RS participou de audiência, na última quarta-feira (13), no Ministério da Saúde, em Brasília, para cobrar a aplicação da Lei 14.128/21, a Lei Mara Rubia. Na ocasião, o presidente do sindicato, Julio Jesien, acompanhou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que é autora do projeto junto com o deputado Reginaldo Lopes (PT), na reunião.
A Lei Mara Rubia foi aprovada por unanimidade em 2021, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao retornar ao Congresso, o veto foi derrubado. O governo recorreu e atrasou sua promulgação, já que a conclusão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade se deu somente em 2022.
A lei precisa de regulamentação e implementação para que seus efeitos cheguem a quem de direito. A legislação prevê indenização de R$ 50 mil aos familiares de trabalhadores da saúde que foram vítimas da Covid-19 em decorrência de seu trabalho na linha de frente do combate à pandemia e aos profissionais que ficaram permanentemente incapacitados pela doença. Prevê, também, o pagamento de R$ 10 mil por ano aos dependentes desses trabalhadores que forem menores de idade, até completarem a maioridade ou até os 24 anos, caso sejam estudantes.
O nome do dispositivo legal é uma homenagem à técnica de enfermagem da Emergência do GHC, Mara Rúbia Cáceres, a primeira trabalhadora gaúcha da saúde a falecer por Covid-19 na pandemia, em 2020.
Fonte: https://acesse.dev/PAB2w
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