Simesp: contra a perseguição às médicas e aos médicos do Hospital Cachoeirinha

Ontem (29), na coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de São Paulo foi publicada a denúncia de que o Cremesp encabeça “uma ofensiva contra as médicas e médicos que trabalham no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.” A matéria informa que o Conselho votou pela interdição cautelar de duas médicas – e que ao menos três podem ter seus registros profissionais cassados – devido a interpretação de que “as e os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos”. O Simesp divulga a matéria e vem a público se opor frontalmente à decisão do Cremesp, bem como ao fechamento do serviço de aborto legal operado no Cachoeirinha.

O que ocorre é uma perseguição às médicas e aos médicos que seguiam a lei e a ciência sobre procedimentos que não têm nenhuma limitação descrita previamente na ética profissional. No Brasil, o aborto legal é permitido, conforme o artigo 128 do Código Penal, às mulheres em gestação de risco ou quando esta resulte de um estupro, e nos casos de anencefalia, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. A matéria ainda informa que prontuários de pacientes foram enviados pelo próprio Cremesp à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e à Polícia Civil. O encaminhamento de dados de atendimentos, sem a autorização dos pacientes, para tal investigação é uma violação do sigilo profissional e quebra do Código de Ética Médica – e é inadmissível.

Como pode o Conselho legislar sobre fatos anteriores a publicações e práticas dentro da lei? Assim, qualquer profissional que aja sobre conceitos científicos dentro de qualquer especialidade está sujeita ou sujeito a uma “inquisição” a posteriori de acordo com a organização da vez? Lembramos que esse Cremesp não representa a totalidade das médicas e médicos e foi eleito sob uma divisão com mais 3 chapas concorrentes, e que tem o perfil mais conservador dentre todas as outras que concorriam no último pleito.

Em 19 de dezembro, o serviço de aborto legal operado no Cachoeirinha foi fechado pela Prefeitura de São Paulo sob a justificativa de haver pouca demanda e a necessidade de realização de cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher no local. O poder público alegou ser uma suspensão temporária, mas até agora um serviço de referência há mais de 30 anos não foi retomado. Somado a isso, o Simesp recebeu denúncias de precarização das relações de trabalho no Hospital: são feitas contratações terceirizadas, sem garantia de estabilidade e outros direitos trabalhistas.

Como compreendemos desde então, o fechamento do serviço pela gestão de Ricardo Nunes não é um ato isolado, tampouco se justifica nos termos expostos oficialmente. Ao contrário, articula-se a sistemática negação de direitos fundamentais às mulheres da classe trabalhadora, sobretudo no Brasil que registra 1 estupro a cada 8 minutos; no qual mais de 80% das vítimas são mulheres; cerca de 5% delas irão engravidar nessas condições; e que 1 mulher morre a cada 2 dias por abortamento inseguro. Este modo de ser da nossa sociedade se evidencia com a ação do Cremesp.

Também recebemos denúncias de dificuldades enfrentadas por trabalhadores da saúde e usuários da rede no acesso aos serviços de aborto legal em São Paulo. Por isso, o Simesp lança um canal de denúncias a respeito, disponível através do link: https://forms.gle/1UCyaJwHQCcvysS28.

É urgente reivindicar o direito inegociável de aborto legal e seguro à todas as pessoas com útero! É urgente defender a existência de serviços de aborto legal em nosso município!

Toda solidariedade às e aos profissionais do Hospital Cachoeirinha!
Contra a perseguição às médicas e médicos!

Fonte: https://l1nq.com/3sdpv