CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO PARTICIPA DE ATO NACIONAL EM DEFESA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
28/02/2024
O diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, e a diretora Bruna Isecke, marcaram presença em um ato realizado na manhã desta quarta-feira (28), em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A mobilização, que também acontece nacionalmente, reuniu operadores do direito, sindicatos e a sociedade civil. A mobilização ocorreu em Frente ao Fórum Trabalhista, na Rua T-51, em Goiânia.
Além de alertar sobre a importância da valorização dos direitos trabalhistas, o ato chamou atenção para as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem validado outras formas de contratação que burlam o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“Nós somos solidários a essa luta. Entendemos que é papel da Justiça do Trabalho analisar e julgar as relações precárias de trabalho, como as precarizações, por exemplo. Estamos vendo, até mesmo dentro do setor público, diversas formas de precarização das relações do trabalho como o credenciamento, entre outros, que não resguardam efetivamente os direitos do trabalhador”, alertou Ricardo Manzi.
Conforme explica a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em seu site, o ato intitulado “Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a precarização do trabalho” é originado da atuação da OAB-SP que, no ano anterior, promoveu o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”.
Fonte: https://l1nq.com/VDAF8
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