CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTSS/MS ENTROU COM A AÇÃO JUDICIAL REQUERENDO A APLICAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
30/11/2023
A direção do SINTSS/MS protocolou na, noite da última terça-feira (28), uma ação civil coletiva sobre repasse de verbas do SUS destinado ao Piso da Enfermagem, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Atualmente os profissionais da enfermagem no serviço público estadual do Mato Grosso do Sul não recebem o Piso da Enfermagem em seus vencimentos.
Em notícia recente do COREN-RJ, “o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data de julgamento dos embargos de declaração da lei do piso da enfermagem, [que] será entre os dias 8 e 18 de dezembro, pelo Plenário Virtual da Corte. Nessa decisão serão analisados os embargos declaratórios enviados pelo Cofen, pelo Senado e outras entidades, julgando a retirada do vínculo com a jornada de 44h, definição clara entre piso e remuneração entre outros pontos” informa.
A direção do SINTSS/MS avalia que essa matéria, que será analisada no STF, é mais um forte indício de que é preciso regulamentar de uma vez por todas essa situação.
As lideranças do SINTSS/MS destacam que o Piso da Enfermagem é um direito conquistado por meio de lutas intensas, concedido à categoria e à profissão de Enfermagem como um todo, não havendo justificativa para qualquer distinção nos pagamentos, pois todos devem receber igualmente conforme estabelecido.
“Estamos convivendo com uma situação em que trabalhadores da enfermagem do setor privado já receberam o piso e nós, servidores da saúde pública estadual, não recebemos, então assim, isso já teria sido resolvido se fosse considerado que o piso é no Salário Base e não na remuneração”, ressaltou o Enfermeiro Eder Maguila, Secretário de Juventude, Esporte e Lazer do SINTSS/MS.
O sindicato abriu uma nova fase na luta pelo piso da enfermagem, através da batalha judicial, para garantir que esse direito seja respeitado.
O SINTSSMS não está medindo esforços e continua a sua luta para garantir que a categoria receba o pagamento referente ao Piso da Enfermagem.
“Estamos firmes na defesa dos direitos da nossa categoria, o sindicato respeitou todos os processos de negociação com o governo estadual, sempre na perspectiva de resolver esta situação, através do diálogo, e sempre defendeu sua visão de que o Piso é no salário base”, reforçou o Enfermeiro Eder Maguila, já o governo estadual alega que está seguindo a orientação da AGU sobre este caso.
O SINTSS/MS ressalta que esta decisão foi tomada devido à falta de avanços concretos na aplicação do Piso da Enfermagem.
Fonte: https://encr.pw/4Jb3Z
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