CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SENADOR APRESENTA EMENDA QUE GARANTE REAJUSTE NOS BENEFÍCIOS SOCIAIS DOS SERVIDORES FEDERAIS
24/11/2023
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou uma Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 que assegura recursos financeiros para o reajuste dos benefícios sociais (auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar) dos Servidores Públicos Federais.
O senador atendeu pedido feito pela CNTSS, do qual o SINDPREV-AL é filiado, Condsef e outras entidades de servidores federais.
Na emenda nº 29190004 (confira aqui, ou leia abaixo), o senador destaca que o Executivo fica “autorizado a conceder reajuste em percentual superior ao parâmetro estabelecido no parágrafo anterior, não podendo o valor nominal superar o valor médio dos benefícios concedidos pelos demais Poderes da União e órgãos constitucionalmente autônomos“.
Esta emenda parlamentar é fruto da mobilização da CNTSS e demais entidades sindicais quem compõem o Fonasefe, que estão fazendo trabalho e corpo a corpo com os parlamentares e acompanhando as votações no Congresso.
Isonomia entre poderes
O senador justificou a apresentação da emenda ao afirmar que a mesma pretende materializar o princípio da isonomia entre servidores públicos federais dos diferentes Poderes da União (Judiciário e Legislativo) em relação aos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar.
O SINDPREV-AL, CNTSS e outras entidades sindicais vão continuar pressionando os parlamentares por reajuste nas remunerações dos SPFs para 2024, além de reestruturação nas carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) e Anvisa.
Fonte: https://encr.pw/4t7NC
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