CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SERVIDORES AUTORIZAM SINDSPREV PB A ENTRAR NA JUSTIÇA COM DUAS AÇÕES COLETIVAS: PASEP E GEAP
22/02/2024
Em uma Assembleia Geral bastante representativa, convocada pelo SindsprevPB na tarde da quarta-feira (21), no auditório do Sinttel, em João Pessoa, os servidores do INSS, Ministério da Saúde e Trabalho decidiram autorizar a Assessoria Jurídica do Sindicato a entrar na Justiça com duas ações coletivas: Pasep e Geap.
Durante a assembleia, os servidores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre as duas ações. A questão do Pasep foi explicada e detalhada pelos advogados e pelos diretores, que estavam compondo a mesa de trabalho. Da mesma forma, a categoria teve a oportunidade de saber mais sobre o aumento abusivo da Geap, que tem atingido boa parte dos servidores.
PASEP - A ação do Pasep vai pleitear o direito ao pagamento das diferenças pela má prestação de serviço pelo Banco do Brasil ao gerir as contas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Têm direito à ação, os servidores públicos que ingressaram no serviço público até outubro de 1988.
GEAP - Já a ação judicial coletiva questiona a Geap sobre o reajuste do plano de saúde aos beneficiários a partir dos 59 anos. A Geap reajustou em 8.1% o valor das mensalidades dos servidores públicos a partir dos 59 anos. No entanto, reduziu as mensalidades em até 14% menores de outras faixas de idade.
“São os mais velhos pagando para os mais jovens fiquem no plano de saúde. Tendo em vista que esse reajuste ou qualquer outro reajuste não cabe no bolso dos servidores, a categoria foi muito assertiva em autorizar o Sindicato a entrar uma ação coletiva contra esse aumento abusivo”, explicaram os diretores.
Além de votar as ações, os servidores tiveram informações a respeito do PCSS e dos 3, 17% do Ministério da Saúde. Fizeram parte da mesa de trabalho os diretores Antônio Bichara, Inaldo Venâncio e Vera Level, da Secretária de Assuntos Jurídicos; e os advogados Yuri Albuquerque e Giovanna Albuquerque, do Escritório de Ramos e Associados.
Para a direção do SindsprevPB, a assembleia geral em João Pessoa foi um sucesso. “Assembleia geral em João Pessoa foi realizada com sucesso, bastante representativa. Agradecemos à categoria que atendeu nosso chamamento e veio debater assuntos importantes, que impactam a vida de todos. Só temos êxito na luta, se a categoria participar do nosso dia a dia, como aconteceu neste encontro”, frisaram.
Fonte: https://acesse.dev/C10jK
Conteúdo Relacionado
