CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SEESP NA LUTA PELA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 190 DA OIT
08/12/2023
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) marcou presença na Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde foi discutida a crucial importância da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essa convenção visa combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho. Durante a reunião, buscou-se abordar a implementação no Brasil do primeiro tratado internacional voltado para esse propósito, reconhecendo o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de tais práticas.
Participaram da mesa de debates: a secretária de enfrentamento à violência contra as mulheres, Denise Motta Dau, Deputada estadual Beth Sahão, representante da Deputada Estadual Maria Izabel, Luba Melo, coordenadora do comitê de mulheres da ISP, Representante da Friedrich Ebert Stiftung (FES), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
O que é a OIT?
A sigla OIT representa a Organização Internacional do Trabalho, uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável por estabelecer princípios fundamentais relacionados ao trabalho. Seu objetivo central é promover a justiça social por meio da elaboração e monitoramento do cumprimento de normas internacionais do trabalho.
O que é uma Convenção Internacional?
As Convenções são normas internacionais que podem ser ratificadas pelos países membros da OIT. Se um país ratifica uma Convenção, ele precisa rever suas legislação e práticas nacionais de modo a se adequar ao processo pela Convenção, além de aceitar o monitoramento internacional de sua aplicação.
Até a data desta publicação, o Brasil ratificou 82 das Convenções vigentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contudo, a Convenção n.° 190 ainda não recebeu a ratificação. Para que esta Convenção possa ter validade no Brasil, é imprescindível que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O que é Convenção n°190?
A Convenção nº 190 define violência e assédio como comportamentos, ações ou ameaças que visem, resultem ou possam resultar em dano físico, psicológico, sexual ou econômico, exercidos no local de trabalho.
O documento abrange questões como violência e assédio com base no gênero, resultado da luta do movimento de mulheres, especialmente das sindicalistas, que trouxeram avanços significativos, inclusive na abordagem da violência doméstica e na promoção dos direitos humanos.
Lutamos incansavelmente pela implementação da Convenção 190 da OIT, pois reconhecemos que é um passo crucial para garantir os direitos das mulheres em todos os setores profissionais.
Fonte: https://l1nq.com/jBstF
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