Denúncias de irregularidades se acumulam contra MED+ na contratação de psicólogas

“É com pesar que entro em contato para informar que a situação com a empresa Med+ se agravou no dia de hoje. Vários psicólogos receberam salário com desconto de mais de R$1.000,00 em relação ao mês anterior”. Assim começa um email recebido pelo Sindicato em relação à atuação da empresa MED+ no contrato com o governo do Estado de São Paulo para a contratação de psicólogas/os para atender a rede pública de ensino estadual.

A denúncia, apenas uma das várias recebidas pelo SinPsi continua: “O site em que os Holerites são disponibilizados está fora do ar e a empresa, via Whatsapp, informou que o motivo do desconto foram horas não trabalhadas em outubro. Porém, vários dos profissionais, incluindo eu, trabalhou todas as horas, não tivemos atestados nem faltas nem dias ou semanas trabalhados a menos e, mesmo assim, recebemos valor inferior ao da base”.

Roteiro suspeito

Após o aumento de casos de violência nas escolas, automutilação de alunos, crises de depressão e ansiedade tratados à base de remédios e não de políticas sociais, os deputados estaduais Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) apresentaram o PL 637/2023, que dispunha sobre a contratação de profissionais de psicologia e serviço social. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 8 de agosto e vetado integralmente pelo governador Tarcísio de Freitas em 22 de setembro.

A primeira coisa que chama a atenção é que no mesmo dia da aprovação do PL (8ago), a empresa MED+ fazia anúncios nas redes sociais anunciando a contratação de 534 psicólogos e 16 supervisores. Apesar de a licitação ter sido feita em 18 de julho, apenas em 25 de agosto, o Diário Oficial do Estado publicou os extratos do contrato com a empresa, que venceu todos os 16 lotes; segundo a Secretaria de Educação (Seduc), o valor pode chegar a R$ 126 milhões. “Parece que a empresa já tinha certeza de que o PL seria vetado”, comentou uma psicóloga que preferiu não se identificar.

O deputado Fiorilo, autor do projeto vetado, criticou o governador. “Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda de mais de 5 mil escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. Nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos. Se somarmos os servidores da educação, a conta aumenta, serão 6.656 para cada profissional psicólogo. É um absurdo. Nosso projeto poderia garantir um atendimento multiprofissional com assistentes sociais e psicólogos de fato”.

Profissionais revoltados

Enquanto ainda pairam dúvidas sobre o processo licitatório e o veto de Tarcísio ao projeto aprovado pela Alesp, cresce o número de reclamações contra a MED+. Uma das psicólogas que entrou em contato com o Sindicato denunciou que “Tem muuuita (sic) coisa errada e além disso, quando questionamos sofremos assédio moral, estamos trabalhando porque precisamos e ficam nos ameaçando de desligar do programa”.

Atuação do SinPsi

Após receber diversas denúncias, o SinPsi encaminhou ofício à empresa e à Secretaria de Educação elencando diversos problemas apontados pelas psicólogas/os:

– Contratação sem qualquer preparo ou informação prévia sobre o local de trabalho (labor iniciado em menos de uma semana após a contratação).

– Impossibilidade ou grande dificuldade de contato com a empregadora para obter informações pertinentes às condições de trabalho ou execução das tarefas.

– Orientações da empregadora feitas por grupo de WhatsApp na modalidade grupo de transmissão.

– As psicólogas são demandadas pelo celular (incluindo agendamento de reuniões) fora do horário de trabalho, não havendo formalização das demandas.

– Grande dificuldade ou mesmo impossibilidade de atendimento das demandas gerada pela quantidade de unidades escolares a serem atendidas (de 8 a 12 unidades).

– O número de unidades escolares a serem visitadas e, em muitos casos, a localização nos territórios, gera graves dificuldades logísticas.

– A jornada de trabalho contratualmente de 6 horas dia/30 horas semanais, muitas vezes é rearranjada, sem que haja formalização e sem a anuência expressa das trabalhadoras e sem a formalização em acordo mediado pela representação sindical.

– Sobre o vale-refeição/alimentação, há atraso na distribuição e envio não diretamente ao trabalhador, mas à supervisora que depois distribui.

– A MED+ não disponibiliza insumos necessários à execução das atividades, como computador (tablete ou notebook), celular, acesso à internet, que são fundamentais para o trabalho.

– Não há logística de transporte para acesso às unidades escolares.

– A empresa não disponibiliza meios adequados para o registro de ponto.

O ofício do Sindicato aborda também a forma precarizada como o trabalho está sendo desenvolvido pela empresa: “Tanto o edital de contratação como o contrato de trabalho preveem uma extensa lista de atribuições e responsabilidades. De modo geral, tais atribuições se inserem no que se denomina psicologia escolar e educacional, conforme normatizado e ou referenciado pela entidade de classe (CFP – Conselho Federal de Psicologia) e por entidades científicas como a ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional. Ocorre que para dar conta de tamanha complexidade de tarefas e ações um profissional não poderia atender o número de escolas exigidos (de 8 a 10), mesmo que corrigidas todas as deficiências / irregularidades já apontadas. Entendemos, inclusive consultando as entidades acima referidas, que há uma dificuldade estrutural para o exercício profissional ético e tecnicamente sustentável”, afirma o documento do SinPsi.

Em resposta, a MED+ encaminhou uma carta de seis páginas para o Sindicato, em que se justifica das críticas e oferece explicações pouco convincentes. “O documento mais parece uma confissão de culpa, com diversas justificativas para procedimentos irregulares”, afirma o presidente do SinPsi, Rogério Giannini.

Diante da posição da empresa, o Sindicato solicitou a fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho e está tomando outras providências para reverter o quadro de precariedade das relações de trabalho, além de questionar o modelo de gestão que sobrecarrega a profissional, com reflexos para os resultados à população.

Por Norian Segatto

Fonte: https://l1nq.com/5zBKg