CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > STF ENCERRA VOTAÇÃO DE EMBARGOS E PISO SALARIAL SAI PERDENDO
18/12/2023
O Supremo Tribunal Federal encerrou, na segunda-feira (18/12), a votação dos embargos de declaração relativos ao Piso Nacional da Enfermagem. Para a tristeza da categoria, que conta com cerca de 690 mil profissionais em todo o país, os ministros da Suprema Corte decidiram pela proporcionalidade e, com isso, os trabalhadores ganharão o correspondente ao número de horas de serviço, tendo como base 44 horas semanais. O STF também determinou que o piso pode ser implementado regionalmente por meio de convenção coletiva. Essa decisão impacta, principalmente, os celetistas que trabalham em unidades de saúde privadas.
O voto que prevaleceu foi o do ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Os demais membros da Corte – Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça – seguiram o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, o pagamento seria proporcional à carga horária de 40 horas semanais e a implementação da lei ocorreria de forma nacionalizada ao invés de regionalizada. O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 e sancionado pela Presidência da República, tornando-se a Lei 14.434/22.
Para o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), a decisão do STF é uma “pá de cal” na luta de décadas da categoria por melhores salários e mais dignidade e valorização. Depois de um período de muita dedicação e da perda de vidas por conta da pandemia do coronavírus, a Enfermagem merecia uma atenção especial das autoridades quanto ao cumprimento da lei e ao reconhecimento de seu papel na sociedade. O SindEnfRJ lamenta que o STF tenha se curvado à pressão dos grandes empresários da Saúde que vêm transformando o setor em mercadoria para poucos privilegiados. A luta não acaba aqui!
Fonte: https://acesse.dev/sbT9C
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