Pressão para fazer trabalhador se desfiliar ou deixar de pagar sindicato é ilegal

O mesmo empregador que muitas vezes se recusa a abonar uma falta do(a) trabalhador(a) ausente porque o filho ficou doente ou teve de resolver problemas particulares é aquele que irá dispensar das funções para ir ao sindicato entregar uma carta de desfiliação ou de recursa de pagamento da contribuição assistencial.

Generosidade? Nada disso. Nenhuma empresa quer um sindicato combativo por perto, aquele que mantém dirigentes e delegado(a)s sindicais de prontidão para impedir abusos, cobrar direitos, lutar para ampliar as conquistas e combater quem não respeita e aplica condições dignas de trabalho. 

Muitas vezes, a orientação para esse tipo de atitude sequer parte das gestões estaduais e municipais, mas sim de diretores(as) de Recursos Humanos (RH) que não querem prestar contas aos representantes da categoria. 

A pressão, porém, para cobrar a desfiliação ou deixar de pagar ao sindicato é ilegal e considerada prática antissindical. A liberdade de estar associado é protegida pelo artigo 8º da Constituição Federal e ações contrárias a isso por parte da empresa são passiveis de indenização por danos morais. 

Outras medidas como a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil em 1952 também asseguram o direito à sindicalização. 

Além disso, o artigo 199 do Código Penal define ainda que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional” pode resultar em detenção de um mês a um ano e multa, além da pena correspondente à violência.

Sem sindicato, sem conquista

Secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, destaca que quanto mais fraco for o sindicato, mais fácil será para que os patrões desrespeitem e persigam o(a)s profissionais da saúde. 

“Organizações sindicais frágeis resultam em gestores autoritários e intransigentes. Ficará cada vez mais difícil o trabalhador conquistar novos direitos e impedir a exploração se não tivermos categorias fortes, unidas e solidárias”

Não por acaso, ressalta ainda o dirigente, os patrões apoiaram o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff para poder implementar a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que não traz um único artigo para combater práticas antissindicais. 

Ainda assim, recorda Gervário, o SindSaúde-SP tem conquistado avanços sucessivamente conforme comprovou assembleia da categoria no último dia 24, na qual foi aprovado o encerramento da campanha salarial. 

“Foi um ano de muita mobilização com vários atos reivindicando implementação do Piso Nacional da Enfermagem, o concurso de promoção, o aumento e rediscussão do prêmio de incentivo, a questão do reajuste do tíquete alimentação, que o governo ficou de apresentar, dentre outros avanços. Foi um ano de muitas lutas e conquistas”, definiu. 

Fonte: https://encr.pw/bLBuR