SEESP: Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou o piso da enfermagem

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco.

No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso.

Para a presidenta da Federação Nacional de Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, a atitude do senador já era esperada pela categoria. Em entrevista ao Portal Vermelho, Solange afirma que havia pedidos do Fórum Nacional da Enfermagem, das entidades sindicais, da Federação Nacional dos Enfermeiros, da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), que Pacheco pedisse à Advocacia do Senado Federal (Advosf) para fazer os embargos.

Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos contraditórios ou obscuros e corrigir omissões de uma decisão judicial proferida em última instância. No caso do direito civil, podem também servir para corrigir erros. A Advosf não se pronunciou sobre o teor dos embargos que serão apresentados neste caso, mas Solange já tem um palpite.

Pontos contraditórios ou obscuros

“É preciso questionar principalmente a questão da jornada de 44 horas. Nosso entendimento é que no serviço público, em nível nacional, essa jornada não é praticada na maior parte dos municípios. No setor privado também é extremamente difícil você encontrar jornada de 44 horas, pois nós lutamos muito contra isso para diminuir o desgaste dos profissionais”, explicou.

O critério das 44 horas faz com que a enfermagem deixe de ter um piso, na medida em que o valor definido só é válido no cumprimento desta jornada, podendo ser pago proporcionalmente ao contrato de horas. Em muitos casos, os hospitais já pagam mais que o piso para jornadas menores que essa, tornando a decisão do STF um retrocesso.

Novo gás

Segundo Solange, a posição do Senado reanima a luta da categoria, que chegou a realizar greve geral no período do julgamento do STF. “Óbvio que isso dá um alívio para a categoria, reanima as forças, vai ao encontro do que a gente entende que tem que ser feito mesmo. E vamos lá, vamos na luta, tentando ver se quem sabe, com os embargos do Congresso Nacional, a gente consegue fazer o STF mudar de ideia”, afirmou a sindicalista.

Com informações da Agência Brasil e do Portal Vermelho

Fonte: https://encurtador.com.br/bck36