CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PISO DA ENFERMAGEM: A LUTA NÃO ACABOU
03/07/2023
Os trabalhadores da área da saúde devem continuar unidos. É assim que o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, orientou a categoria após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgava a validade do Piso Nacional da Enfermagem.
Segundo Castagna, a categoria deve permanecer unida realizando mobilizações, pois o piso foi aprovado. “O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu como vai ser a implantação do nosso piso. Haverá ainda necessidade do STF definir melhor como ficará a situação. Nós precisamos continuar acreditando, o piso em nenhum momento foi considerado inconstitucional pelo STF, então esse é um debate que vai continuar acontecendo ainda”, disse.
O julgamento encerrou na última sexta-feira (30) e não teve consenso. Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias, públicas e privadas, conforme estabelece a lei 14.434/22. Contudo, os demais ministros têm outro entendimento.
Confira como votou cada ministro:
– 4 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça;
– 2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber;
– 4 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
O debate jurídico continua, o julgamento ainda está indefinido, já que nenhuma tese atingiu o percentual mínimo de seis votos. O SindiSaúde destaca que é importante a categoria continuar na luta pelo cumprimento integral do que diz a Lei do Piso Nacional da Enfermagem.
Fonte: https://ury1.com/AEAQ4
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