Lula sanciona lei que destina verba federal para pagamento do Piso da Enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.581/2023, que destina o valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A decisão foi publicada em Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), data em que são celebrados o Dia Internacional da Enfermagem.

É a primeira vez em muitos anos, que a enfermagem tem um motivo para comemorar. Essa vitória é resultado da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde, que fizeram diversas mobilizações para garantir essa conquista.

O SindSaúde-SP parabeniza a todas, todos e todes que se engajaram nessa causa!

A luta continua

O piso da enfermagem vale para os(as) trabalhadores(as) dos setores público e privado. Contudo, mesmo com a garantia da verba para os estados e municípios, será necessário a regulamentação pelo governo do estado de São Paulo para aplicação.

Com isso, o SindSaúde-SP irá cobrar do governo de Tarcísio de Freitas, quando serão tomadas as providências para que o piso seja aplicado efetivamente.

Campanha Salarial

A aplicação do piso é uma das pautas da Campanha Salarial 2023 (clique aqui e saiba mais). O Sindicato exige que o valor seja aplicado para toda a enfermagem, seja para os(as) contratados(as) da Administração Direta, autarquias, trabalhadores(as) municipalizados(as) quanto para os(as) aposentados(as).

O SindSaúde-SP avalia que o piso ainda não foi aplicado para as trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem paulista por falta de vontade política do governo de Tarcísio de Freitas. A Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no SindSaúde-SP fez um levantamento e apurou que há verba no estado para aplicar o piso para colocar a lei em prática, assim como alguns hospitais e municípios do país já estão fazendo.

Piso: entenda a demora

Depois de centenas de mobilizações dos(as) trabalhadores(as) da saúde em todo o Brasil e de muita negociação do Fórum Nacional da Enfermagem no Congresso, organização composta por diversas entidades de trabalhadores, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a qual o SindSaúde-SP é filiado e integra a direção, foi aprovada a Emenda Constitucional 124, em julho de 2022, que instituiu o piso e deu prazo para que os estados e municípios fizessem a previsão do pagamento já a partir do início de 2023. A EC 124, dá segurança jurídica ao Piso, garantindo como direito constitucional.

Já em de 4 de agosto de 2022, foi sancionada a Lei 14.434 (antes PL 2.564/2020, apresentado pelo Senador Fabiano Contarato – PT-ES), que definiu o valor de R$ 4.750 para o piso dos enfermeiros(as); para os(as) técnicos(as) de enfermagem 70% desse valor (R$ 3.325); e para os(as) auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

É importante destacar, que o artigo que definia o reajuste anual de acordo com a inflação, que estava previsto no texto aprovado pelo Congresso, foi vetado pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL).

No dia 22 de dezembro de 2022, foi sancionada a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, a qual, entre outras medidas, prevê que compete à União, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, e direciona o superávit de fundos públicos para custeio do piso.

Piso para todos(as)

O SindSaúde-SP defende que seja criado um plano nacional que estabeleça uma carreira única para os(as) profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), pois considera necessário que haja a valorização de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da saúde.

Para acompanhar os próximos passos da luta do SindSaúde-SP em defesa da valorização da enfermagem e das demais categorias da Saúde, acompanhe nosso site, redes sociais e participe das atividades sindicais.

Juntos somos fortes!

Fonte: https://sindsaudesp.org.br/novo/noticia.php?id=8189