Base Sindisaúde-RS/Sindihospa aprova Convenção: 11,73% de reajuste salarial e direitos mantidos

Na primeira assembleia com votação totalmente presencial desde o início da pandemia (leia abaixo o porquê), quase a totalidade das(os) trabalhadoras(es) que compareceram à entrada do Hospital de Clínicas aprovaram a última contraproposta patronal para Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Sindisaúde-RS/Sindihospa. A comissão entendeu que a mesa de negociação havia se esgotado e que, assim, a categoria precisava se manifestar, fosse dizendo "não" e dando força à comissão para a luta, ou então dizendo "sim" à proposta, como ocorreu.

A CCT é o documento que define, legalmente, a existência de uma série de direitos que você tem acima da CLT, como horas-extras a 100% (CLT: só 50%) e adicional noturno a 50% (CLT: só 20%), ou que inclusive não existem na lei trabalhista, como o quinquênio. Além disso, a CCT é também o documento que define legalmente o percentual anual de reajuste salarial conquistado através da negociação. No Brasil, a Lei 8542 define que não existe reajuste automático se não houver negociação sindical. Nem mesmo reposição da inflação é devida pelo gestor se não houver luta.

Leia o esclarecimento sobre o processo de votação, a última ação de luta e, logo a seguir, um resumo da proposta aprovada.

Esclarecimento: por que a votação foi só presencial?

No início da assembleia, devido à contrariedade de alguns trabalhadores, o presidente Julio Jesien consultou a assembleia sobre o formato de votação das pautas previstas no edital. A direção do sindicato colocou as vantagens de a votação continuar acontecendo em formato online, como o sindicato vem fazendo desde o início da pandemia e alcançando milhares de trabalhadoras (es). Por outro lado, parte dos presentes defendia a votação presencial. Assim, o formato foi votado pelos presentes, que por maioria definiram que as pautas seriam votadas exclusivamente de forma presencial. 

Como a assembleia é soberana, ou seja, o que é definido pela maioria deve ser seguido pela direção, o Sindisaúde-RS acatou o posicionamento da assembleia.

Anúncio de trancaço melhorou proposta

Até o dia 13 de julho, uma sexta-feira, a proposta do Sindihospa era de parcelamento do INPC do período em três vezes, sendo que apenas 3,94% seriam pagos em 2022. Com isso, nesse dia a comissão de negociação anunciou atos de luta, que intitulou como "trancaços nos hospitais". Os trancaços sequer foram necessários para que os gestores enfim acenassem com uma melhor proposta, em reunião com a comissão na segunda-feira, dia 18. A nova proposta foi formalizada no dia 25 ao Sindisaúde-RS, que então convocou a assembleia.

Resumo: o que a Convenção Sindihospa/Sindisaúde-RS traz para o (a) trabalhador (a)?

Manutenção de todos direitos históricos dos trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS

Esses direitos históricos de que falamos são avanços que não constam da CLT, ou constam em patamares inferiores, como as horas-extras a 100% (CLT: 50%), adicional noturno a 50% (CLT: 20%), quinquênio (não existe na CLT), além de quebra de caixa, adicional por risco de vida, direito à equiparação entre auxiliares e técnicos, dentre outros que você pode conferir resumidamente clicando aqui.

Reajuste salarial de 11,73%

O índice é referente ao INPC acumulado da data-base abril/2022, ou seja, 11,73%. O pagamento ocorrerá em duas parcelas: a primeira de 6%, na folha de pagamento da competência de setembro de 2022, aplicados sobre o salário-base da competência de abril de 2022. A segunda parcela com a diferença na folha de pagamento da competência de Fevereiro/2023, sobre o salário-base da competência de Setembro/2022, integralizando o índice total de 11,73% (pois a segunda parcela incidirá sobre o salário já reajustado em 6%). Os hospitais que administrativamente não conseguirem cumprir com o reajuste na folha de setembro de 2022 deverão fazê-lo no mês subsequente, efetuando o pagamento das respectivas diferenças salariais. Obs.: a proposta da patronal aprovada pela categoria em assembleia não incluiu retroatividade.

Continuidade das negociações pelas diferenças salariais dos anos anteriores

Sindisaúde-RS e Sindihospa convencionaram que, durante a vigência da CCT (até abril de 2023), continuarão discutindo as diferenças salariais que ficaram pendentes devido à falta de retroatividade da proposta aprovada. Destaca-se, porém, que o reajuste obtido evitará arrocho salarial maior, dado que recomporá o salário antes da próxima data-base.

Comitê sobre saúde mental e física do trabalhador

Criação de um comitê especifico, relacionado ao período pós-Covid, voltado à saúde mental e física do trabalhador. Será inserida na CCT a seguinte cláusula: “As partes convenentes comprometem-se a criar um comitê paritário específico para o fim de analisar dados, pesquisas e estudos sobre possíveis sequelas físicas e mentais decorrentes do trabalho realizado no período da pandemia, visando definir medidas a serem avaliadas e implementadas, mediante ajustes entre as partes convenentes, para garantir adequado atendimento de saúde aos trabalhadores”.

Central da Campanha Salarial

O Sindisaúde-RS manteve, em 2022, a Central da Campanha Salarial na capa aqui de nosso site, espaço onde ficaram concentradas informações sobre todas as negociações do ano. No ano passado, havia sido a quarta página mais acessada no período. Agora, já passou à terceira. Iniciativa deixou mais fácil a comunicação sobre os atos da Campanha. Página se tornou a terceira mais acessada do site em 2022.

Trabalhadoras (es) contempladas (os)

A negociação contempla trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS (clique aqui para entender quem representamos) nos hospitais:

- Divina Providência

- Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)

- Independência

- Mãe de Deus

- Santa Ana

- Blanc

- Moinhos de Vento

- São Lucas da PUC

- Ernesto Dornelles

- Hospitais do Grupo Hospitalar Conceição

- E as casas de saúde sediadas em Porto Alegre (clínicas ambulatórias, odontológicas, estéticas e veterinárias, laboratórios, geriatrias, consultórios médicos e pet shops)

Trabalhadoras (es) de outros hospitais

Se você atua em outro hospital de Porto Alegre, provavelmente está representado na negociação feita com o Sindiberf (clique aqui para mais informações).

Informações que talvez você não tenha: Reajuste salarial automático não existe no Brasil!

Desde o governo Collor, vigora no Brasil a livre negociação. Isso significa que o seu reajuste de todo ano só existe porque você tem um sindicato forte negociando. Do contrário, seu salário poderia ficar congelado sempre. Zero por cento, isso mesmo.

Devido à negociação sindical, você tem muito mais direitos que os da CLT

Os principais exemplos de direitos que o Sindisaúde-RS conquistou para você são o quinquênio, que não existe na lei trabalhista, as horas-extras a 100% (pela CLT, 50%) e o adicional noturno a 50% (pela CLT, 20%). Para conhecer outros, acesse a seção "Direitos conquistados" de nosso site. E não esqueça: outras categorias profissionais sem sindicato forte não têm nada disso.

Você pode perder esses direitos devido à suspensão da ultratividade da norma

A ultratividade da norma é o conceito jurídico que garantia a continuidade de direitos historicamente conquistados nas negociações. Foi suspenso em 2016. Com isso, direitos históricos podem ser suspensos ou derrubados pelas gestões se o sindicato de classe não for forte.

Cota negocial aprovada. Sócios não pagam

A categoria também aprovou que não sócias (os) do sindicato paguem meio dia do salário-base, uma única vez no ano, para financiamento da atividade sindical. A cota negocial é um instrumento constante de TAC firmado com o Ministério Público que visa equilibrar a contribuição ao financiamento do sindicato realizada pela (o) associada (o) com a falta de contribuição de trabalhadoras (es) que não são associadas (os), mas mesmo assim são beneficiadas pelas negociações coletivas.

Stéfano Mariotto de Moura - Coordenador de Comunicação

Fonte: https://bit.ly/3Au84S5

29/07/2022