CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDENFRJ: PATRÕES ENTRAM COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA PISO
19/08/2022
Depois de anos de luta para aprovar o Piso Salarial da Enfermagem, a categoria recebeu com indignação, na segunda-feira (08/08), a decisão da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que representa o setor privado, de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei 14.434/22.
Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), Marco Schiavo, comentou que os profissionais foram surpreendidos com a ADI e que, por conta disso, a instituição ingressou, na terça-feira (09/08), com um amicus curiae para subsidiar a decisão do STF, oferecendo à Corte informações importantes para o processo. Schiavo fez questão de reforçar que, enquanto não houver liminar ao contrário, a lei deve ser cumprida e toda a rede privada tem que honrar o piso no próximo pagamento e a rede pública, no próximo exercício.
Dirigente do SindEnfRJ, Líbia Bellusci afirmou que o sindicato não vai descansar enquanto o piso salarial digno não chegar nos contracheques dos trabalhadores. Sancionada na semana passada, a Lei 14.434/22 define o piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras. A liminar sobre a ADI encontra-se, no STF, com o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou. Se ela for acatada, os dirigentes do sindicato garantem ir para a frente do Supremo lutar pelos direitos da Enfermagem e mostrar aos ministros que a lei é totalmente constitucional.
Fonte: https://bit.ly/3QPXuKo
10 de agosto de 2022
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