Conselheiro da Viva Prev, Ronald Acioli orienta Peculistas a atualizarem cadastro

O Brasil passa atualmente pela pior crise econômica e social de sua história. Amargamos alto índice de desemprego. O salário mínimo, de R$ 1.212, está totalmente defasado. Com Bolsonaro, a fome atinge mais de 33 milhões de pessoas no País. 125,2 milhões de brasileiros e brasileiras, ou seja, 6 em cada 10, sofrem com a insegurança alimentar, quando a pessoa não tem acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes. Pior: a alta da inflação corrói rapidamente o poder de compra dos salários.

A situação dos funcionários públicos também é muito difícil. O cenário envolve a falta de uma carreira, privatizações e terceirizações que desmontam os Serviços Públicos, salários e aposentadorias defasados.

Em meio a tantas agruras, servidores públicos do Ministério da Saúde e INSS (ou beneficiários daqueles que já faleceram) que contribuem ou contribuíram para o Pecúlio e ainda mantêm vínculo com a Fundação Viva de Previdência, podem ter direito a receber integralmente ou parcialmente uma ‘boladinha’ que pode chegar à cifra de R$ 50 mil a até R$ 150 mil, dependendo de cada caso.

A informação é do Conselheiro da Fundação, Ronald Acioli da Silveira, que concedeu uma entrevista exclusiva ao Sintfesp-Go/To. Ele explica que em função das várias mudanças institucionais que a fundação passou no decorrer dos anos, muitos servidores e servidoras perderam a referência com a entidade. São pessoas cujo cadastro está desatualizado, mudaram de endereço, de telefone, de e-mail e, por isso, não têm sido localizadas pela Viva Prev.

Ronald Acioli alerta para a importância de cada participante do plano retomar o contato com a Fundação, pois pode estar perdendo um dinheiro que, em especial na atual conjuntura, pode lhes ser muito útil.

Sintfesp-Go/To: O que é o pecúlio?

Ronald Acioli:o Pecúlio, também chamado de PPM é um fundo de livre adesão criado em 1972 no antigo INPS, administrado pela Assistência Patronal. Em 1975, com a criação do Sinpas, o Pecúlio foi estendido para o Iapas, INAMPS, LBA, Dataprev, Ceme e Funabem. No seu auge, o plano chegou a ter 110 mil participantes.

No decorrer do tempo, quem fazia e quem faz atualmente a gestão do pecúlio?
Ronald Acioli: a gestão foi feita pela Assistência Patronal, GEAP-FSS, GEAPprevidência que é a atual Fundação Viva.

No caso dos servidores do Ministério da Saúde e INSS, quem tem direito e quem não tem direito?

Ronald Acioli:têm direito todos aqueles que se filiaram ao plano e mantiverem suas filiações. Não têm direito os cancelados e os que fizeram opção por trocar o Pecúlio por renda mensal.

Quem tem direito, como deve proceder para ter acesso a esse recurso?
Ronald Acioli: Para receber esses recursos a pessoa deve procurar a Fundação Viva de Previdência, que vai orientar passo-a-passo toda a documentação que ela precisa apresentar para ter acesso aos benefícios.

Que cálculo a pessoa que tem direito deve fazer para saber o valor a receber?
Ronald Acioli: O cálculo é bastante complicado. Pois cada caso é um caso. Por exemplo: para os casos de cancelamento de Pecúlio, a pessoa tem direito a 50% de todas as contribuições que ela fez e isso é pago em parcela única. Já para quem vai receber um Pecúlio por morte é o seu salário-base versus o multiplicador no qual a pessoa se encontra. Existem ainda outros cálculos, referentes ao pagamento do BEV 1 e ao BEV 2. BEV é Benefício Especial em Vida. Mas são cálculos muito complicados, que envolvem a reserva matemática, o seja, toda a poupança que o/a participante contribuiu (neste caso, a orientação é a pessoa fazer o contato com a Viva Previdência e se orientar).

É verdade que de uns anos para cá as/os participantes não estão precisando depositar o valor mensal do fundo que é gera o pecúlio? Como isso foi possível?

Ronald Acioli:Sim, é verdade. As contribuições, desde 2018, vêm sendo pagas pelo superávit do plano. O que é isto? O plano rendeu mais do que o necessário para as suas obrigações. E essa diferença, essa sobra, é devolvida ao participante. Primeiro, eliminando ou reduzindo as suas contribuições. Segundo, criando realmente um benefício que é pago em dinheiro, como foi feito com o BEV 1 e será feito agora, provavelmente a partir de setembro, com o BEV 2.

Esse “lucro” vai ser repassado às pessoas participantes?
Ronald Acioli:No caso da Fundação Viva Previdência, por regra, todo o excesso, todo o superávit, uma vez que o plano já recolheu recursos suficientes para cumprir todas as suas obrigações, essa reserva é devolvida ao participante.

Quais são os canais de comunicação disponíveis para o servidor ou servidora do INSS ou Ministério da Saúde saber se tem ou não direito?
Ronald Acioli: O principal canal oficial da Fundação Viva Previdência é o número 08007205600, que tanto faz atendimento telefônico, como também por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Há um outro canal, chamado Fale Conosco, cujo link de acesso é: https://vivaprev.com.br/fale-conosco/. A pessoa se manifesta por escrito, informa seu telefone e e-mail de contato, e a Fundação Viva de Previdência emite a resposta.

Perfil do entrevistado: RONALD ACIOLI DA SILVEIRA - Cursando Ciências Contábeis na UNB; Graduado em Gestão Pública - Faculdade Anasps (2018); Mestre em Tecnologias na Educação - UnB (2006); Especialista em Gestão de Projetos EAD - UFJF (2004); Especialista em Educação a Distância - UnB (2000); graduado em História - USP (1989). Aposentado. Foi diretor da FENASPS 1985 a 1990 - Membro do Conselho Curador da GEAP FSS - Diretor da GEAP FSS, Diretor de RH da CLDF, Coordenador de Educação Corporativa da GEAP - Gerente de Planejamento da GEAP - Presidente do Conselho de Administração da GEAP-Saúde. Professor/tutor da ENAP Escola Nacional de Administração Pública. Conselheiro eleito da Fundação Viva de Previdência e conselheiro suplente da Geap Saúde.

Cláudio Marques – DRT 1534

Fonte: https://bit.ly/3QKfHsW