SindEnfRJ: em nova negociação, segue a luta pelo PCCS da saúde municipal

A intersindical da saúde continua na luta pelo PCCS da saúde municipal. Em reunião da Mesa Municipal de Negociação do SUS (foto) realizada em 08 de julho, contamos com a presença do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara,  vereador Paulo Pinheiro.

Os sindicatos da saúde cobraram, mais uma vez, a proposta da prefeitura do Rio de Janeiro para a reformulação do PCCS que vigora, ainda, nos termos da Lei 1883/1992.

A atual média salarial dos profissionais de saúde concursados da prefeitura é de pouco mais que R$ 3.300,00 (menos de três salários mínimos nacionais).

Após a intervenção do vereador Paulo Pinheiro sobre a necessidade de uma proposta orçamentária e um projeto de lei para o PCCS, e amplo debate, a SMS-Rio limitou-se a propor que a avaliação da proposta da intersindical seja analisada pela Secretaria de Fazenda do município.

A proposta dos sindicatos das categorias da saúde encaminhada para a SMS, inclusive com a evolução gradual dos vencimentos, será submetida à Secretaria de Fazenda, para confirmação do impacto orçamentário. Só depois poderá haver a tomada de decisão.

A SMS segue alegando não ter como esclarecer qual é o investimento possível para revisão de nosso PCCS, afirmando que apenas o prefeito e a Secretaria de Fazenda podem dar os parâmetros para essa negociação.

O representante da Secretaria de Fazenda, pela primeira vez convidado pela SMS, informou que o estudo de análise preliminar divulgado pela SMS não considerou o impacto na contribuição patronal e no impacto atuarial do PREVIRIO, solicitando 45 dias de prazo para as áreas técnicas da SEFAZ produzirem uma avaliação completa do impacto financeiro completa.

Todos os sindicatos cobraram também a avaliação de outros cenários, considerando inclusive um escalonamento de acréscimos no vencimento base, até o atingimento da proposta já formulada pelos representantes dos trabalhadores, desde Abril deste ano.

Resumindo, a intersindical cobrou que, além desse estudo de impacto financeiro completo, venha uma contraproposta da Prefeitura a tempo de incluir de fato o PCCS na Lei Orçamentária Anual de 2023.

O presidente da Comissão de Saúde percebeu a ausência de autonomia da SMS para decidir sobre questões essenciais para a efetivação do PCCS e disse que o Presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado também cobrou do prefeito Eduardo Paes uma definição sobre o PCCS da saúde municipal. Paes teria encarregado a secretaria de Fazenda a prestar as informações necessárias exigidas pelo parlamento.

Foi deliberado que os parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara participarão das reuniões ordinárias que tratarão do PCCS, visando contribuir na busca de uma negociação de fato, ou então denunciar o desinteresse da gestão Eduardo Paes, se ficar comprovado a ausência de valores de despesas de pessoal e encargos sociais na Lei Orçamentária de 2023 compatíveis com a reformulação de nosso PCCS.

O Sindicato dos Enfermeiros do Rio foi representado nesta reunião pelas diretoras Beth Guastini e Denise Sanches.

Fonte: https://bit.ly/3cv9rpZ

11 de julho de 2022