CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DE PERNAMBUCO AVANÇA NA ALEPE E PODE SER VOTADO EM BREVE
05/07/2022
Dados do IBGE, de 2009, apontavam que mais de 60% da população do estado de Pernambuco é composta de pessoas negras (pretas e pardas). Apesar disso, em 2020, o boletim Pele alvo: a cor da violência policial, feito pela Rede de Observatórios da Segurança, mostrou que em Pernambuco, foram 113 pessoas mortas pela polícia, um aumento de 53% em relação a 2019. Dessas 113 mortes, 109 eram pessoas negras (97%), três brancas, e em um caso não foi possível identificar a cor da pele. Em 2019, o total de pessoas mortas pela polícia em Pernambuco foi de 74, das quais 93% eram negras.
Para avançar no enfrentamento ao racismo e na construção de condições igualitárias de oportunidades, deputados estaduais estão propondo um Estatuto da Igualdade Racial, com um sistema de financiamento e integração com políticas municipais.
O primeiro projeto que versa sobre o tema é o PL 642/2019, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT). Outros dois projetos que tratam temas semelhantes são os PL 1150 e o PL 1151, ambos datados de 2020, com autoria de Isaltino Nascimento (PSB). “Temos que garantir igualdade de oportunidades à população negra e combater a discriminação racial”, diz Isaltino. “E queremos a participação dos movimentos sociais na formulação dessas políticas”, sugere Teresa.
O projeto também institui o Sistema de Financiamento de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para receber recursos repassados pela União, além de doações individuais, institucionais ou estatais de entidades nacionais e internacionais.
Fonte: https://bit.ly/3amqCcF
22/06/2022
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