Entidades lançam manifesto pela democracia e pelo direito à saúde

Diversas entidades que representam os trabalhadores da saúde assinaram o Manifesto dos Trabalhadoras e Trabalhadores de Saúde: Pelo Brasil! Pela Democracia! Pelo Direito à Saúde, resultado do Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo apoia o manifesto. “Entendemos que os profissionais da saúde precisam se unir para superar os cortes orçamentários previstos para a nossa área. Se forem mantidos, vão fragilizar ainda mais o Sistema Único de Saúde, aumentando o esgotamento físico e mental e o sofrimento daqueles que precisam estar inteiros para atender bem à saúde da população”, afirma Elaine Leoni, presidente da entidade.

Para a secretária geral do SEESP, Solange Caetano, “o manifesto dos trabalhadores da saúde entra no marco histórico da necessidade de mudanças no país, relacionado não apenas à questão da saúde, mas à política econômica como um todo, a necessidade de recomposição de salários, de uma ampla reforma capaz de melhorar as condições de trabalho dos profissionais”, afirma.

Outro aspecto importante que o manifesto aborda é a necessidade de anular a reforma trabalhista que retirou vários direitos dos trabalhadores. 

A valorização do SUS como principal instrumento de defesa da saúde do povo brasileiro também é reivindicado. Solange ressalta vários itens fundamentais relacionados à carreira única do SUS e a revogação da Emenda Constitucional 95.

“Entendemos que 2022 é um ano de mudanças em que precisamos dialogar com a sociedade sobre a necessidade de mudar os rumos do Brasil para buscar um país mais justo e mais igualitário, diminuir o desemprego e a pobreza, melhorando as condições de vida dos profissionais da saúde e da sociedade como um todo”, avalia Solange Caetano. 

Conheça a íntegra do manifesto:

Basta de retrocessos nos direitos políticos e sociais.

Para enfrentar os cortes no orçamento que ampliam as desigualdades no país, é preciso agir com justiça econômica e social.

A política econômica recessiva de Bolsonaro, com as privatizações de bens públicos, a Reforma Trabalhista e Previdenciária e a manutenção do teto de gastos atacam fortemente as condições de vida de todas as trabalhadoras e trabalhadores.

O autoritarismo evoca a liberdade de expressão, em favor de interesses dos grandes conglomerados econômicos e valores sociais ultraconservadores.

A agonia das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde durante a pandemia de Covid19, está expressa em esgotamento, sofrimento, tristeza e mortes que poderiam ter sido evitadas.

Apesar do medo da contaminação e da morte, essa força de trabalho enfrentou o cotidiano dos serviços de saúde para salvar vidas. Mesmo com direitos trabalhistas fragilizados, terceirização da gestão e de vínculos de trabalho, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPIs, transporte alternativo e alimentação, resultantes de reformas e alterações legislativas, não fugiram à luta.

Só podemos, agora, vislumbrar um cenário de esperança.

Por isso, neste ano de 2022, vamos unidas e unidos pela utopia de um Brasil justo. Um país que supere a gravíssima crise em que nos encontramos nos campos econômico, político, social, sanitário, ambiental e cultural.

Por isso o projeto político progressista é aquele que tem como centro a atenção aos problemas que afligem o povo brasileiro, porque é um projeto do povo para o povo.

É essencial eleger as candidatas e candidatos às Assembleias Legislativas, a Câmara Federal e Senado, as candidatas e candidatos aos governos estaduais e a chapa Lula e Alckmin, com a força da mobilização popular, que recolocarão o Brasil no rumo da igualdade.

A igualdade exige que o direito de todas e todos à saúde, seja prioridade máxima.

Neste dia 27 de maio de 2022, reafirmamos que valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores de saúde é a garantia do real direito à saúde e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, nossa luta pela redução de jornadas de trabalho e salários dignos para as trabalhadoras e trabalhadores é o caminho pelo qual poderemos garantir a atenção à saúde da população, com maior dedicação e qualidade.

Garantir a Carreira Única para as trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema Único de Saúde, com um Plano de Cargos e Salários que valorize todas as categorias profissionais que defendem a vida das brasileiras e dos brasileiros, construída na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP SUS), que deve ser retomada para democratizar as relações do trabalho.

Anular a Reforma Trabalhista, a Reforma Previdenciária e revogar a Emenda Constitucional 95, que vilipendiam os vínculos trabalhistas quando contratam trabalhadoras e trabalhadores de saúde por plantões ou por meio de pessoas jurídicas ou uberizadas, e não com carteira de trabalho assinada. Isso também acontece com trabalhadores do SUS contratados por Organização Social (OS), Serviço Social Autônomo (SSA), Pessoa Jurídica e outros mecanismos de terceirização da gestão do trabalho e de serviços públicos de saúde. 

Retomada do Complexo Econômico e Industrial da Saúde que além da melhoria no bem-estar social, também aumenta a capacidade produtiva da força de trabalho nacional, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, para redução das desigualdades sociais e para a superação do subdesenvolvimento.

Garantir políticas de valorização da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde, que exige políticas de vigilância em saúde e saúde e segurança no trabalho para prevenção de acidentes e doenças, que emergem do risco do trabalho em saúde, como foram as situações vividas na pandemia que além de mortes e contágios, anuncia sequelas ainda não identificadas.

Implementar Política Nacional de Fixação de Trabalhadoras e Trabalhadores integrando programas de formação para atender, especialmente, áreas mais vulneráveis socialmente.

Reconhecer e cumprir as deliberações do controle social do SUS que expressa a instância máxima da democracia participativa por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde e/ou temáticas, que contribuem com a consolidação do SUS, desde a troca de informações, de debates, experiências, proposições e deliberações, até a socialização e a avaliação da política pública.

Apoiar a pauta da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), ocorrida em 07/04/2022, que iluminou o Brasil com a unidade das centrais sindicais e de ter reafirmado que é necessário intensificar as nossas lutas e olhar para a frente, mobilizar a esperança, reunir a força da classe trabalhadora, para promover um futuro de mudanças que transformem o país.

Participar ativamente da Conferência Livre, Democrática e Popular num processo de acumular forças e construirmos a 17ª Conferência Nacional de Saúde para Garantir direitos, e defender o SUS, a vida e a democracia.

Amanhã Vai Ser Outro Dia!!

Fonte: https://bit.ly/3NTt2Oe

1 de junho de 2022