Tribunal internacional julga Bolsonaro por crimes contra a humanidade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a ser julgado, na terça (24), pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia do novo coronavírus. 

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI), vão realizar a 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), neste 24 e 25 de maio, a partir das cidades de Roma (Itália) e de São Paulo (Brasil).

Criado nos anos 70, o Tribunal Permanente dos Povos irá julgar o presidente da República, Jair Bolsonaro, por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19, por ataques contra minorias e pelas ameaças contra a democracia.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) denunciou os atos genocidas do presidente à saúde do povo brasileiro e dos profissionais de saúde que trabalharam de forma desumana, sem equipamentos de proteção de trabalho, e ocasionando a morte de muitos. A FNE ainda relatou que esses profissionais foram obrigados a passar pela dor de verem seus pacientes morrerem sem bombas de oxigênio e material mínimo para sua chegada às UTIs. Denunciou também a falta de hospitais para receber os milhares de pacientes que chegavam já com quase todo o pulmão comprometido pela Covid-19.

A FNE agora será testemunha, através de sua presidenta, Shirley Morales, chamada diante do trabalho da entidade nas denúncias dos atos genocidas do presidente que ainda barrou a entrada das vacinas, que salvariam milhares de vidas, e propagou fake news orientando os doentes a usarem medicamentos ineficazes, que causariam reações à saúde deles.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo está representado pela sua presidente, Elaine Leoni, e pela secretária geral, Solange Caetano. Também estão presentes CNTS, CNTSS e ISP, que usarão a palavra.

A base da acusação no caso dos profissionais da saúde é a pesquisa realizada pela ISP em 2020 no âmbito da campanha “Trabalhadores e trabalhadoras protegidos salvam vidas”. Os alarmantes dados do estudo resultaram, inclusive, em uma denúncia contra Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Sob o tema “Pandemia e Autoritarismo”, esta seção do TPP vai examinar violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República do Brasil e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na pandemia de covid-19.

O corpo de jurados é composto por 12 personalidades e um presidente que vai ouvir as testemunhas dos casos e a acusação preparada pela advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Eloísa Machado. 

O Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira salientou que nem tudo que Bolsonaro fez para sabotar a gestão da pandemia pode ser enquadrado penalmente como crime. Por isso, ele considera que é preciso julgá-lo também por suas posturas irresponsáveis e “barbaridades ditas” em meio a uma emergência sanitária letal para 665 mil brasileiros.

Segundo o ex-ministro de Direitos Humanos e integrante da Comissão Arns, Paulo Sérgio Pinheiro, o governo de Jair Bolsonaro terá direito de defesa, mas ainda é incerto que o Planalto envie algum representante.

“A ata de acusação foi entregue ao embaixador do Brasil na Itália, remetida ao ministro das Relações Exteriores e ao presidente da República. Nós guardamos um espaço de 50 minutos para a defesa do presidente. Se o governo não indicar – esperamos que indique –, o secretário-geral do Tribunal nomeará um relator para apresentar a defesa dos atos indicados pela acusação.” 

Ao ser questionado se Bolsonaro poderia ser responsabilizado por eventuais crimes cometidos em sua gestão, o ex-ministro foi cético, devido à atuação da Procuradoria Geral da República (PGR), que permite que as acusações sejam examinadas. Mas ele acredita que ao sair do governo isso possa acontecer. No âmbito internacional, os precedentes também apontam para um processo de anos.

O corpo de jurados é composto por 12 personalidades e um presidente que vai ouvir as testemunhas dos casos e a acusação preparada pela advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Eloísa Machado.

Fonte: https://bit.ly/3Mz5XPV

24 de maio de 2022