CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > COM SALÁRIOS CONGELADOS HÁ CINCO ANOS, SERVIDORES VÃO PAGAR MAIS NAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS
24/02/2022
Desde 2016 que os servidores públicos federais não têm seus salários reajustados, mas para aumentar os gastos e tirar ainda mais do bolso do trabalhador, que já sofre tendo que dividir seu salário estagnado para diversos impostos, o presidente Jair Bolsonaro não exitou em manter suas ideias destrutivas.
A Contribuição Previdenciária, antes da reforma da Previdência, era paga em alíquota única, independentemente de remuneração. No mesmo regime, quem ganhava mais, ou ganhava menos, contribuía para a Previdência Social em porcentagem igual.
Após a reforma de Bolsonaro, com a Emenda Constitucional 103/2019, uma tabela de alíquotas progressivas entrou em vigor e essas vão de acordo com a faixa salarial de cada servidor. Outro detalhe é que esse ajuste será feito anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Em 2021, o INPC acumulado fechou em 10,16%, se ele se adequar às novas regras constitucionais, a CPSS sofrerá reajuste. A Portaria Interministerial MTP/ME nº12, do art.10 foi publicada no dia 17 de janeiro. Ela estabelece o reajuste de contribuição em 10,16% e divulga a tabela de desconto progressivo que lhe será aplicável a partir de agora.
Confira:
Justificar essa “cobrança maior para quem ganha mais” pode passar despercebível em uma tabela progressiva, contudo, para especialistas no assunto, essa medida se configura em confisco de bens dos servidores públicos, já que somada ao imposto de renda, a contribuição previdenciária ultrapassa a capacidade de contribuição do servidor e ofende o princípio da vedação de qualquer tributo com efeito confiscatório (art. 150, VI CF).
Fonte: https://bit.ly/3sfhwVq
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