SindSaúde RS: reunião com vereadores de Canoas indica caminhos

Nesta terça (11), os vereadores canoenses Alexandre Gonçalves (PDT), Eric Douglas (PTB) e Laércio Fernandes (PTB), integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, atenderam à solicitação de reunião feita pelo Sindisaúde-RS. Os parlamentares queriam entender os movimentos que serão adotados inicialmente pelo sindicato. O encontro alinhou os primeiros passos a serem dados.

Os diretores Arlindo Ritter e Júlio Duarte representaram o sindicato. "Pedimos a reunião para tratar de uma questão em especial: quem vai pagar as rescisórias? Não há resposta, e os vereadores também não têm. São 3267 trabalhadores que conhecem o histórico do Gamp, sabem que as quatro empresas mencionadas para assumir a gestão têm problemas em outros estados. Que segurança tem a categoria em um cenário assim?", comentou Duarte.

A diretoria do sindicato comentou sobre a vigília na Prefeitura desta quarta (12) e a participação na mediação no TRT-4, na tarde do mesmo dia, para tomar conhecimento de como as questões da saúde canoense estão sendo vistas pelo Judiciário. A seguir da mediação, porém, parlamentares e Sindisaúde-RS concordam que um possível passo a ser dado será acionar o Ministério Público do RS.

Canoas: 2º pólo em saúde no RS, referência para 150 municípios

"Toda a questão envolve política de saúde, sucessão trabalhista. Como essas quatro empresas, com problemas em outros estados, vão assumir uma saúde do tamanho de Canoas, que é referência para 150 municípios? A cidade é o 2º pólo do RS, só atrás de Porto Alegre! É uma aventura colocar essas OSs e a fundação privada, que não têm patrimônio para arcar com a gestão”, declarou o diretor Arlindo Ritter, que lembrou outros pontos importantes: "Onde está o atestado de capacitação técnica? Que comissão é essa citada pela Prefeitura que está 'analisando' essas empresas? Além disso, como fica a questão da saúde pública em Canoas, já que a participação deveria ser complementar, e não na totalidade?". Ritter faz menção à Lei 8080 (confira trechos abaixo)

Gestantes, lactantes e puérperas

Outra grande preocupação do sindicato tem a ver com gestantes, lactantes e puérperas. São 75 gestantes, 17 lactantes e 26 puérperas, as quais continuam vinculadas ao Gamp e não sabem quem vai ressarcir em seu retorno. 

Lei 8080

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

TÍTULO II - DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 4º
(...)
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
 

CAPÍTULO II - Da Participação Complementar

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Fonte:  https://bit.ly/35w9azR