Audiência pública mostra que é preciso ampliar a luta pela aprovação do PL 2564/20 na Câmara

Foi realizada o dia 8 de dezembro, a audiência pública convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para discutir o Piso Salarial Nacional da Enfermagem e a tramitação do PL 2564/20, aprovado por unanimidade no Senado e que estabelece o Piso salarial do Enfermeiro em R$4.750, dos técnicos de Enfermagem em 70% desse valor e auxiliares e parteiras, 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com emenda aprovada, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), única enfermeira eleita deputada federal em 2018.

A secretaria geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano, representou a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e defendeu a votação imediata do PL 2564/20 pelos deputados. Ela demonstrou a importância da Enfermagem no cuidado de saúde da população brasileira, principalmente durante a Pandemia da COVID-19 e apresentou argumentos que desmentem o discurso de impacto orçamentário pelo Governo Federal. “O Ministério da Saúde tem um saldo orçamentário de 4,8 bilhões de reais a serem aplicados em emendas parlamentares e, portanto, é possível regulamentar o piso salarial nacional e, R$ 4.750,00. Ainda existe outra alternativa viável que é a desoneração da folha de pagamento. E, por fim a reforma tributária seria outro caminho”.

Além da representação sindical dos profissionais da Enfermagem, participaram da audiência representantes do Ministério da Saúde e do setor privado de Saúde, que insistiram na tese de que não há recursos para pagar de forma decente os profissionais que dão suas vidas para salvar a de milhões de brasileiros, como ficou demonstrado durante a pandemia. 

Os deputados federais Célio Studart (PV-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da jornada de 30h para enfermagem, bem como a relatora Carmen Zanotto (Cidadania – SC) pediram a aprovação do requerimento de urgência e clareza de dados.

“Há uma discrepância do Ministério da Saúde sobre o impacto orçamentário. Peço uma busca por soluções para que a votação entre na ordem do dia”, sua fala foi também respaldada na voz do deputado federal, Mauro Nazif que acrescentou dizendo que “projeto foi encaminhado para a Câmara, mas infelizmente houve uma quebra de compromisso do presidente da Casa Arthur Lira, uma vez que disse que, se aprovado no Senado sem a jornada das 30h, o PL 2564/20 seria votado ainda esse ano”.

“Nós precisamos ter clareza de dados e alinhar questões para constar no relatório a ser aprovado na Casa e devemos ter um encaminhamento desta audiência pública”, disse a deputada Federal, Carmen Zanotto.

Ficou definido que haverá a formação de um pequeno grupo de parlamentares para conversar com o relator geral do orçamento e o presidente da Casa.

A avaliação de Solange Caetano e das entidades sindicais da Enfermagem é da necessidade de ampliar e fortalecer a mobilização para aprovar o PL 2564/20 na Câmara. “Historicamente, a Câmara dos Deputados tem sido muito negligente com as necessidades da Enfermagem brasileira, engavetando projetos, como é o caso do PL 2295/2000 que estabelece a carga horária de 30 horas semanais. Um grande número de deputados é afeito a aceitar as pressões dos setores econômicos que financiam suas campanhas e. por isso, não querem ir contra aos interesses empresariais da saúde”, afirma. 

Diante disso, o movimento sindical da Enfermagem continuará pressionando para que o Projeto de Lei seja colocado à votação no plenário da Câmara, conforme compromisso assumido pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira. “A cada profissional da Enfermagem cabe pressionar os deputados federais, mostrando que a Enfermagem é indispensável à sociedade brasileira e precisa ser valorizada”, finaliza Solange.

Fonte: https://bit.ly/3s97Trw