CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDIPREV SE REQUER JUDICIALMENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA DPNI
15/12/2021
Desde maio deste ano, os servidores da base do SINDIPREV SERGIPE tiveram uma perda de, aproximadamente, R$ 500,00 (quinhentos reais) em seus contracheques devido a mudança do cadastramento de rubricas do Ministério da Economia.
Maldosamente, o Ministério da Economia tenta retirar a DPNI dos servidores públicos desde o ano de 2020, sem êxito devido a atuação precisa do SINDIPREV SERGIPE junto aos RHs dos Ministérios envolvidos. Como se não bastasse o congelamento salarial, o Ministério da Economia modificou o sistema de cadastramento de rubricas judiciais “derrubando” a DPNI de toda base do SINDIPREV, desrespeitando o Transitado em Julgado e toda discussão judicial sobre as rubricas.
No Ministério da Saúde, o Recursos Humanos conseguiu intervir junto a AGU para cumprir a exigência de Ofícios e declarações sobre o direito líquido e certo dos servidores, conseguindo restabelecer uma das rubricas. No Ministério do Trabalho, não obtivemos sucesso pela intransigência do Ministério da Economia em não aceitar os argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelo SINDIPREV SERGIPE, em reunião ocorrida em outubro deste ano.
Enquanto a assessoria jurídica, Dr Lucas Rios, e direção do SINDIPREV SE se movimentavam para restabelecer a DPNI administrativamente, o STJ julgava procedente ação do SINDIPREV SERGIPE que garante o pagamento das rubricas a sua base.
Para que seja cumprida a decisão do STJ, o SINDIPREV SERGIPE, através da sua assessoria jurídica, peticionou, Proc. nº. 0002575-64.2010.4.05.8500, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para garantir o direito de sua base.
Após a decisão, o SINDIPREV SERGIPE ajuizará ação judicial para que a sua base filiada tenha direito a incorporação e recebimento do retroativo total.
Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
Fonte: https://bit.ly/3e9Vmw5
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