SEESP: Cofen confunde a Enfermagem com consulta pública

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) lançou no dia 26 de agosto, uma consulta pública para a categoria sobre uma suposta proposta do Senado que trata da substituição dos valores de Piso Salarial Nacional contidos no Projeto de Lei 2564/2020.

A Federação Nacional dos Enfermeiros, cuja diretora e secretária geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano, participou da reunião com os senadores representando a entidade, esclarece que a proposta colocada em consulta pública pelo COFEN não existe. No encontro com a presidência do Senado, apenas números foram aventados sem caráter formal ou como proposta.

Por outro lado, ficou claro na reunião, inclusive com a fala do autor do PL, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que a negociação sobre o Projeto de Lei 2564/2020 e sobre os valores nele propostos só poderá ser feita com as entidades sindicais que, por lei, são aquelas autorizadas a negociar em nome da categoria.

Ao Cofen não cabe negociar salários ou projetos de lei, relacionados ao tema, em nome da Enfermagem. A diretoria do Cofen deveria ter consciência e conhecimento da legislação que rege o Conselho, já que a sua função é de representação da sociedade civil e de fiscalização dos profissionais da Enfermagem, no sentido de defesa da sociedade, na regulamentação profissional e na garantia da ética da profissão.

O Cofen presta um desserviço aos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem ao se adiantar e argumentar a favor de uma proposta que sequer existe e que, se existisse, seria inaceitável porque não valoriza as categorias, ao contrário, nivela por baixo.

Deixamos a pergunta: a quem serve essa atitude do Cofen, que é muito parecida com a posição dos grandes conglomerados privados da saúde?

A FNE que representa legitimamente os profissionais enfermeiros em todo país, entende que é preciso manter o Piso Salarial proposto no Projeto de Lei; o próprio autor do Projeto, que não é enfermeiro, defende mais a Enfermagem do que tais entidades representativas. É preciso valorizar, de forma adequada, a categoria que está no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e que é base de sustentação do Sistema Único de Saúde. Defendemos também os valores propostos no Projeto para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem porque estes profissionais merecem uma valorização salarial à altura de sua competência e do esforço que realizam diariamente em cada unidade de saúde.

Também subscrevem esta Nota Pública:

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe

Sindicato dos enfermeiros no Estado da Paraíba

Sindicato dos enfermeiros no Estado do Tocantins

Sindicato dos Enfermeiros do DF

Sindicato dos enfermeiros do Estado da Bahia

Sindicato dos enfermeiros do Estado do Acre

Sindicato dos enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte- SINDERN

Sindicato dos Enfermeiros do Espirito Santo

Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará

Sindicato dos enfermeiros no Estado do Tocantins

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos enfermeiros no estado do Rio Grande do Sul

Sindicato dos enfermeiros do Estado de Pernambuco

Sindicato dos enfermeiros do Estado de Goiais

Sinidcato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas

Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará

Fonte: https://bit.ly/39Gv5TD