Tesouro Nacional confirma tese de que funcionalismo público não compromete os gastos públicos

Os gastos com o funcionalismo público é a pauta principal do discurso do ministério da economia, pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, para “vender” a ideia de que o Estado gasta muito com o serviço público e que precisa desestatizar a máquina para gerar economia aos cofres da União.

Na contramão do que é defendido pelo governo Bolsonaro, os gastos com os servidores federais ativos representaram uma queda de 3,7%. Esses números foram confirmados a partir do relatório, com dados de 2020, apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgados na última quinta-feira (28).

De acordo com o relatório, essa queda representa os gastos em relação ao ano de 2019 com a remuneração paga aos servidores federais ativos, valores corrigidos pela inflação. Além dessa economia aos cofres públicos, o relatório do Tesouro também mostrou que os gastos com o funcionalismo público são menores que o registrado há 23 anos, ou seja, resultado registrado em 1998, sendo ainda inferior aos resultados alcançados em 2014.

Sendo assim, está comprovado que não existe qualquer descontrole com os gastos destinados ao pagamento da remuneração dos servidores, haja vista os que pertencem ao alto escalão (que NÃO é composto por servidores do INSS, professores, médicos, enfermeiros, cientistas, etc) ou os militares com as gordas pensões destinadas aos familiares dessa categoria.

Diante dos números divulgados pelo relatório do Tesouro Nacional, não existem fundamentos para que o governo federal defenda o controle dos gastos destinados à remuneração no serviço público com a desculpa de estarem inflacionados. Porém, a equipe econômica insiste na aprovação da PEC Emergencial, que prevê gatilhos como a redução salarial e jornada dos servidores em período de crise ou quando a receita para despesas correntes nos estados e municípios ultrapassar os 95%.

Outra maldade que causará grande impacto na vida do servidor e que Paulo Guedes e a turma de Bolsonaro pretendem fazer é empurrar o quanto antes a Reforma Administrativa (PEC 32) para votação e aprovação no Congresso. Para eles, a proposta de reestruturação do setor público é pauta essencial na agenda do governo.

E com a eleição de parlamentares apoiadores do governo para a presidência da Câmara e do Senado, ocorrida na última segunda-feira (01), a equipe econômica não terá muitos obstáculos para garantir a aprovação desses projetos que irão afetar negativamente o bolso e o futuro do funcionalismo público.

Para Márcio Pochmann, professor de Economia da Unicamp, a PEC 32 tem objetivo a curto prazo adotando um modelo de contratação que era vigente em 1930, na chamada República Velha, onde a administração pública detinha o poder para contratar funcionários para a União sem a necessidade de realizar um concurso público.

A Reforma Administrativa vai aparelhar a máquina pública com os cargos de liderança e assessoramento, o tratamento que deveria ser público e igual na prestação de serviço à população estará refém aos mandos e desmandos dos interesses políticos de quem estiver a frente do poder. Concurso público só terá validade e será feito para os cargos típicos de Estado.

“Nós estamos jogando fora, na verdade, um patrimônio, um ativo, que demorou muitos anos para ser construído. No meu modo de ver, é um equívoco imaginarmos que esse receituário vai oferecer qualquer perspectiva de melhora. Pelo contrário, ao que parece é que nós estamos tendo como futuro a volta ao passado”, lamentou Márcio Pochmann.

O servidor público desempenha um papel muito importante para a sociedade e não gera ônus para os cofres públicos. Desmontar o funcionalismo público é retroceder para um passado sem perspectivas positivas.

No entanto, os servidores do INSS, bem como os trabalhadores dos demais órgãos e autarquias, precisam verdadeiramente entrar para a luta por seus direitos, ficar de braços cruzados ou esperar que apareça um “salvador da pátria” não vai resolver os desmontes e ataques que o funcionalismo público vem enfrentando, isso precisa ser feito logo, antes que se perca as conquistas históricas. É preciso sair da letargia e tomar o destino em suas mãos.

O Dia e Monitor Mercantil

Fonte: https://bit.ly/3tGpxl3