Sindsprev PE: Ano de mudanças e desafios para os servidores do INSS

No apagar das luzes de 2020, a gestão do INSS publicou a Portaria Nº 1.254/PRES/INSS (de 23 de dezembro de 2020) que altera o regime de metas dos servidores da instituição. Se até o fim do ano passado, os funcionários da previdência social eram avaliados mensalmente (e precisavam atingir até 90 pontos independente da quantidade de dias úteis do mês), essa meta agora é diária, sendo de 5,55 a pontuação para quem optou pelo regime de teletrabalho, 4,48 pontos para as jornadas semipresenciais e 4,27 para os servidores que realizam suas atividades presencialmente nas agências do INSS. Ou seja, a meta mensal agora varia de acordo com a quantidade de dias úteis do mês.

Essa portaria é aplicada, inclusive, para aqueles servidores que estão em Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT) ou em outra condição de redução de turno. Essa ressalva ao REAT levou muitos a especular que o INSS estaria derrubando o REAT. Deivid Christian, que é representante dos servidores na Comissão Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) alerta que, embora a presidência e a diretoria do INSS já tenham demonstrado a intenção de derrubar o REAT, o regime de turno não foi derrubado por essa portaria.

O que continua valendo é a Resolução 336, de 22 de agosto de 2013. Portanto, para os servidores da previdência que permanecem em atendimento presencial e estão trabalhando numa agência onde vigora o REAT, a carga horária de trabalho deve continuar a ser seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Outro ponto importante é em relação ao trabalho remoto a partir de agora. Os servidores que são idosos, com filhos em idade escolar ou que são considerados grupos de risco devem permanecer em home office, independente do regime de trabalho que optaram. Os que estão sob regime semipresencial, contudo, devem cumprir expediente nas agências do INSS dois dias por semana. E os que estão no regime presencial, devem completar sua jornada de trabalho normalmente nas agências. Segundo Deivid, essa decisão tem estimulado muitos servidores a solicitar a mudança para o regime de teletrabalho ou semipresencial.

Ainda dentro das mudanças e desafios para 2021, os servidores públicos, em especial os do INSS, têm grandes desafios neste ano que se inicia. O maior deles é barrar a tentativa de Reforma Administrativa do Governo Federal, porque ela representa a perda de direitos fundamentais dos servidores, especialmente os da previdência social. Mas também é fundamental lutar pela melhoria nas condições de trabalho, para garantir qualidade de atendimento à população sem suprimir a qualidade de vida dos servidores do INSS.

Para o Sindsprev-PE e CNTSS/CUT, é urgente transformar a carreira do servidor da seguridade social em uma carreira típica de estado, o que impediria o sucateamento do INSS e garantiria a estabilidade dos funcionários públicos, na medida em que as competências e tarefas executadas pelos servidores da seguridade social são típicas do estado e não é qualquer setor da economia que pode trabalhar com previdência. Esta não é uma tarefa fácil, já que a Reforma Administrativa tem utilizado em seu texto o conceito de cargos típicos de estado, para que num mesmo órgão possam conviver servidores com estabilidade e outros não.

Fonte:  https://bit.ly/3r41xGi