Anuênio: começam a ser liberadas RPVs da ação patrocinada pelo SINTFESP-GO/TO

Após 22 anos de tramitação, decisão judicial libera Requisições de Pequeno Valor (RPVs), inicialmente de 401 pessoas, servidoras do Ministério da Saúde. Uma outra ação que beneficiará também servidores/as do INSS, em fase de execução, está em grau de recurso no TRF-1. Sindicato orienta categoria a fazer contato com a sua diretoria jurídica antes de qualquer encaminhamento. Também pede a todes que atualizem seus dados cadastrais para efeito de facilitar o contato para efeito da ação judicial.

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social de Goiás e Tocantins – SINTFESP-GO/TO comunica à sua base sindical do Ministério da Saúde que por decisão judicial favorável aos/às trabalhadores/as, no processo de anuênio, começam a ser liberadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), inicialmente de 401 pessoas. Estas RPVs são de direito de servidores/as do Ministério da Saúde ou de pensionistas ou herdeiros de pessoas que exerceram a sua profissão no MS e já faleceram.

A diretoria do SINTFESP orienta pensionistas e/ou herdeiros beneficiários dessa ação que não acionem advogados sem antes dialogar com o sindicato, pois quaisquer outras movimentações jurídicas neste momento poderão paralisar o processo. Até porque o sindicato tem assessoria jurídica à sua disposição.

Por oportuno, pedimos a todes do Ministério da Saúde – inclusive pensionistas e herdeiros – que acessem este link para a atualização de seus dados cadastrais*: clique no link a seguir de atualização de cadastro para efeito da ação judicial:  https://forms.gle/eEi5kQLEE2DdyS1r8   (*pessoas com dificuldade de acesso à internet podem buscar o apoio do sindicato).

Ainda o anuênio

A ação de anuênio envolve muito mais pessoas, servidores/as do Ministério da Saúde. Porém, o juiz que julgou a causa decidiu pelo desmembramento da ação, cuja parte do processo está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Como vários servidores/as do Ministério da Saúde mudaram de endereço, telefone e e-mail, sem notificar o sindicato, pedimos a todas as pessoas o empenho de nos ajudarem a localizar cada beneficiário do processo.

Por oportuno, pedimos a todes, servidores/as do Ministério da Saúde, inclusive pensionistas e herdeiros, que acessem este link para a atualização de seus dados cadastrais*: clique no link a seguir e de atualização de cadastro para efeito da ação judicial:  https://forms.gle/eEi5kQLEE2DdyS1r8

INSS

Os advogados do SINTFESP-GO/TO também fazem a defesa dos direitos de servidores do INSS na ação de anuênio, cujo processo, em fase de execução, está em grau de recurso no TRF-1.

Como vários servidores/as do INSS mudaram de endereço, telefone e e-mail sem notificar o sindicato, pedimos a todes o empenho de nos ajudar a localizar cada colega, atualizando o seu cadastro, preenchendo este link: clique no link a seguir de atualização de cadastro para efeito da ação judicial: https://forms.gle/eEi5kQLEE2DdyS1r8

Na história

Essa ação de anuênio que paga RPVs é fruto de um processo iniciado pelo SINTFESP-GO/TO na Justiça Federal em 1999. Representa os direitos da base sindical do SINTFESP-GO/TO nesses processos o escritório jurídico Menezes e Reblin Advogados, tendo como advogado responsável Igor Bayma de Menezes Cerutti.

O que é RPV

É uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.

Cláudio Marques – DRT 1534

Fonte: https://bit.ly/3cwIsbQ