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16/10/2020
A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa fez na quinta-feira (8) um evento para divulgar propostas de alteração nas carreiras do serviço público. As sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) serão entregues, no ato de apresentação, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O grupo é presidido pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e tem como vice-presidentes os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).
Entre as principais trechos da PEC do governo estão o fim da estabilidade para os futuros servidores públicos que não são considerados das carreiras típicas de Estado, ou seja, que não têm correspondência no setor privado. As Forças Armadas, congressistas, juízes, procuradores e promotores não estão incluídos na reforma.
Os deputados e senadores querem que os atuais servidores sejam incluídos nas mudanças da PEC enviada pelo governo. O texto original do Poder Executivo apenas diz respeito aos servidores contratados após a vigência da mudança constitucional. Os congressistas também querem incluir membros do Pode Judiciário e políticos do Legislativo nas mudanças.
Outra alteração desejada pelo grupo é que o vínculo de experiência proposto na PEC não exista e que não haja a necessidade de classificação por desempenho como critério para efetivação no cargo. Essa classificação seria uma etapa após a aprovação no concurso público e antes do candidato assumir efetivamente a vaga e ter a estabilidade.
A ideia da reforma proposta pelo governo é que o estágio probatório, período de três anos que o servidor precisa passar até assumir efetivamente o cargo, seja substituído pelo vínculo de experiência. Na prática, quase todos são aprovados no estágio probatório e hoje o servidor conquista a estabilidade logo após a aprovação no concurso público. O governo deixou claro que a aprovação no concurso não será mais garantia de estabilidade. Os critérios de aprovação no vínculo de experiência serão definidos pelo órgão aplicador do preenchimento da vaga.
Outro trecho da reforma que também é alvo dos congressistas e que há pedido para a retirada é o que dá poder para a Presidência de extinguir órgãos sem aval do Poder Legislativo.
Congresso Em Foco
por Edmundo Ribeiro
Fonte: https://bit.ly/3kaFESA
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