CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PRESIDENTE DO SIMESP PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA NA CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES
13/10/2020
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as quarteirizações dos serviços públicos de saúde. Por essa razão, o presidente do Simesp, Victor Dourado, participou de audiência da CPI na última quarta-feira, dia 30 de setembro, para falar a respeito de contratações irregulares de mão de obra de médicos durante a pandemia de Covid-19 (coronavírus). Na audiência ficou estabelecido que o Simesp reuniria denúncias a respeito de pagamentos por caixa dois aos médicos para enviar à comissão.
Em sua participação, Dourado explicou que o que está acontecendo é a terceirização da atividade fim, com organizações sociais (OSs) contratando empresas para fornecer força de trabalho, o que gera uma quarteirização dentro da terceirização, como é o que acontece com os médicos. “Esses vínculos precários acabam não ficando com as OSs, elas acabam sendo passadas para uma empresa menor, que é a testa de ferro das irregularidades jurídicas”.
Para ele, essa quarteirização dispõe de contratações com formatos irregulares, com médicos como sócios minoritários da empresa quarteirizada, que teoricamente recebe por dividendos, ou que trabalhem como pessoa jurídica (PJ), pois nos dois casos o trabalho em si possui as características de um vínculo empregatício, devendo haver uma contratação CLT. Victor ainda aponta que existe uma terceira forma de burlar as leis trabalhistas, por meio de pagamentos via caixa dois, quando a empresa não o declara aos órgãos competentes, o que deixa evidente a irregularidade da situação completamente à margem da lei.
Outro ponto abordado pelo presidente do Simesp é a falta de pagamentos aos profissionais. “O que acontece também com grande frequência, e isso não começa agora com a pandemia, é o número de calotes. As empresas pagam os médicos com um ou dois meses de atraso, o que acontece é que quando acaba o contrato dela, esses dois meses de atraso viram calote”. Nesse cenário, a contratação via aplicativo WhatsApp também é corriqueira, segundo Dourado.
Fonte: https://bit.ly/3dpHVGV
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