Bolsonaro quer acabar com a carreira médica no serviço público

O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC procura acabar com o regime jurídico único. A mudança afetará tanto médicos servidores públicos como os que pretendem ingressar na saúde pública, uma vez que ela altera o ciclo de gestão de pessoas na admissão, progressão de carreira e facilita a demissão de funcionários gerando instabilidade.

De acordo com um documento produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os eixos elementares da PEC: dificultam o acesso a estabilidade, abrem espaço para o fim do regime jurídico único impactando diretamente no direito à aposentadoria, reduzem a remuneração média ao retirar progressões por tempo de serviço, aumentam o poder do Executivo para extinguir cargos, funções, benefícios e até instituições, ampliam a possibilidade de contratação de temporários aumentando assim as terceirizações e facilitam privatizações concentrando no presidente a responsabilidade por esse processo.

Segundo Juliana Salles, secretária geral do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) a reforma é extremamente danosa para os médicos, assim como para os profissionais da educação e da assistência social. “No contexto geral o objetivo é reduzir o número de servidores e alterar a relação de trabalho justamente das carreiras atreladas aos direitos básicos garantidos em Constituição Federal como saúde, educação e assistência social”. Para a médica a escolha das carreiras afetadas é incompatível com a justificativa do corte de gastos, uma vez que ela não inclui carreiras de base salarial superior como as do poder judiciário ou militar.

Os possíveis resultados da reforma

Para Juliana o primeiro impacto será sobre o direito à saúde para a população em geral e a desqualificação do trabalho médico no serviço público. “O que vemos é uma crescente transição dos vínculos para o modelo público-privado, muitas vezes sem qualquer formalidade ou por meio da contratação de celetistas ou pejotizados”, explica a médica. Mas a reforma não impacta só os futuros médicos servidores. Segundo o documento elaborado pelo Dieese, embora o governo anuncie que a reforma administrativa não valeria para os trabalhadores na ativa, não há na PEC qualquer garantia de que modificações de regras não serão feitas para que eles que estão, inicialmente, isentos das mudanças.

Reforma a favor do clientelismo

Outro problema advindo da reforma é a abertura do serviço público ao clientelismo com a retirada da estabilidade e criação mecanismo que facilitam a admissão e demissão de funcionários. “Ao trocar esses servidores por trabalhadores com contratos instáveis, você atrela estes trabalhadores ao clientelismo momentâneo principalmente em pequenas cidades, você abre espaço para que o político que estiver ocupando o cargo utilize serviços essenciais como moeda de troca e não mais como direito perene e constitucionalmente adquirido da população”, enfatiza Juliana.

Pensando nesse cenário, o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa se realizará em 30 de setembro, com diversas mobilizações virtuais e presenciais contra o desmonte dos serviços públicos e a retirada de direitos dos servidores e população em geral. O Simesp convida todos os médicos a ficar de olho nos canais oficiais de divulgação do sindicato e se unirem contra o desmonte de carreiras para o médico servidor público.

Fonte:  https://bit.ly/350UODM