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13/10/2020
Mais de 40 representantes de Conselhos de Saúde, entidades e Movimentos Sociais em defesa do SUS estiveram reunidos na sexta, dia 25/09, em Plenária Estadual Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), realizada de forma virtual. O SERGS, que tem assento permanente no Conselho, esteve representado por sua presidenta Cláudia Franco e pelas diretoras Denize Cruz e Inara Ruas.
A reunião tratou principalmente sobre o parecer 18.398/20 da Procuradoria-Geral do Estado, que desobrigaria a gestão estadual de homologar resoluções do CES quando considerá-las ilegais quanto a sua forma ou em caso de desacordo com a política pública definida pelo gestor. Essa é uma posição que afronta a Constituição Federal e a legislação do SUS.
“É uma posição que tira poder e afronta o controle social, tornando as políticas públicas de saúde atos administrativos autocráticos e antidemocráticos”, analisa a diretora do SERGS Denize Cruz, que participa habitualmente das reuniões do CES.
A presidenta do SERGS, Cláudia Franco, também se pronunciou nesta plenária ampliada em defesa do SUS e do controle social.
As demissões de trabalhadores vinculados ao IMESF anunciadas pela Prefeitura de POA nesta semana, que descumprem decisão judicial, também estiveram em discussão na plenária.
Ao final da reunião, foi decidido que acontecerão novas reuniões sobre estes temas nas próximas semanas e que será redigido um documento de repúdio a este parecer da PGE e, por conseguinte, a aprovação do governador Eduardo Leite a este parecer.
Cláudio Augustin, presidente do CES e representante da Cut diz que a real intenção do governador do Estado é:"fechar o Conselho Estadual de Saúde por meio de um ato administrativo, por não ter argumentos técnicos e legais para contrapor as posições do CES/RS".
Fonte: https://bit.ly/3708Rfl
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