CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SEM SEGURANÇA SANITÁRIA, NÃO HÁ COMO FUNCIONAR AS AGÊNCIAS DO INSS EM ALAGOAS
17/09/2020
O SINDPREV-AL, através da CNTSS/CUT, já deixou claro à direção do INSS que não há condições de segurança para o funcionamento das Agências durante a pandemia do novo coronavírus.
Não há como retornar a esta modalidade de atendimento se não forem dadas todas as condições sanitárias e de segurança que garantam as vidas dos servidores e dos beneficiários do Instituto neste momento em que a pandemia do novo coronavírus (Convid-19) vem infectando milhões e levando a morte milhares de brasileiros.
Neste sentido, o SINDPREV-AL reafirma a defesa da saúde dos trabalhadores e cobra da direção do órgão todas as garantias necessárias para que sejam preservadas as vidas dos servidores e da população.
Estamos diante da maior crise sanitária da história moderna, onde ainda não há qualquer indicativo de volta a normalidade, pelo contrário: a pandemia continua matando e contaminando, sem que haja uma vacina comprovadamente eficiente para contê-la.
Vale lembrar que os servidores do INSS estão em trabalho remoto e cumprindo todas as metas estabelecidas e que é por conta deste esforço do trabalhador público que está ocorrendo os pagamentos dos benefícios aos segurados.
Não há no momento nenhum indicativo de que é seguro o trabalho presencial nas Agências do INSS. Também não há indicativo de que essas Agências estão totalmente seguras para receber servidores e segurados.
O SINDPREV-AL cobra ações efetivas para garantir a vida dos funcionários e também dos segurados, além de toda a estrutura de trabalho e da definição de protocolos sanitários rígidos, que haja uma política de testagem destes trabalhadores.
Diretores do SINDPREV-AL vão percorrer todas as Agências para averiguar as condições sanitárias de segurança.
Direito de Recusa
Defendemos que os trabalhadores devem ter suas condições de trabalho asseguradas. Caso isto não seja respeitado, o servidor pode recorrer ao Direito de Recusa previsto pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.
O trabalhador pode se recusar a um trabalho sem proteção. Nossos sindicatos levarão as denúncias ao Ministério Público e à Defensoria Pública para preservar as vidas dos servidores e da população. Criou-se uma discussão sobre greve sanitária. As entidades têm autonomia para fazer o que quiserem. Nossa disposição é fazer uma discussão em conjunto sobre este tema. Não podemos desvalorizar um direito tão precioso. Sem as condições de trabalho, não voltaremos. E o nome não é greve. É Direito de Recusa. Ninguém é obrigado a arriscar sua vida.
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