Diretrizes para discussão da Carreira do Seguro Social é aprovada em assembleia do SINSSP

O SINSSP colocou dentre as suas prioridades, além da defesa da vida em tempos de pandemia, a necessidade urgente do INSS abrir o debate com as Entidades Nacionais e toda a categoria sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social.

Embora a reforma administrativa tenha sido suspensa temporariamente a discussão sobre o futuro da Carreira do Seguro Social está na ordem do dia.

O SINSSP colocou dentre as suas prioridades, além da defesa da vida em tempos de pandemia (continuar no teletrabalho), a necessidade urgente do INSS abrir o debate com as Entidades Nacionais e toda a categoria sobre a reestruturação da Carreira pelos seguintes motivos:

a) A reforma Administrativa dentre várias maldades aponta como proposta a redução do número de carreiras através de extinção e fusão de cargos e carreiras, abalando diretamente a carreira do seguro social;

b) O governo pretende reduzir a 25 o número de carreiras no Serviço Público Federal e a categoria e as entidades representativas dos servidores do INSS não podem ficar inertes;

c) A Nova Estrutura do INSS e as novas atribuições do órgão, já esboçadas para as entidades em várias reuniões pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, impactam diretamente no trabalho do servidor e consequentemente na Carreira;

d) Porque o INSS colocou no seu planejamento estratégico de 2020 uma ação específica de Reestruturação da Carreira do Seguro Social, inclusive com elaboração de Nota Técnica para apresentação e deliberação no Comitê de Governança do INSS, com conclusões dos Trabalhos até novembro de 2020 e posterior encaminhamento para o Ministério da Economia e;

e) Porque o INSS está fazendo este debate a sete chaves com uma representante do Ministério da Economia, lotada no gabinete do Presidente, desrespeitando o processo democrático, tradicional na Instituição, de criação de Grupo de Trabalho específico para debater Carreira com a participação das entidades sindicais e conhecimento da categoria.

Entendendo o quanto é cara essa discussão para os servidores, o SINSSP com as entidades nacionais (CNTSS), em reuniões com o Presidente do Instituto tem defendido urgência nesse debate.

Diante disso, o SINSSP apresentou as propostas abaixo elencadas para Deliberação dos servidores do Estado de São Paulo, em sua Assembleia, tornando público o posicionamento da diretoria do sindicato e dos servidores em relação a Carreira do Seguro Social.

Abaixo transcrevemos as Diretrizes para o Debate sobre Carreira do Seguro Social:

• Requisito de entrada por concurso público de acordo com a Lei 8112/90;
• Requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social: Nível Superior já para o próximo Concurso;
• Desenvolvimento da carreira orientado pelo Programa Nacional de Desenvolvimento de Pessoas do Governo Federal;
• Estrutura remuneratória com valorização do VB a partir da incorporação das gratificações;
• Eliminação da distorção hoje existente entre parcela variável e fixa da remuneração;
• Avaliação de Desempenho, se houver, com foco na Gestão por Resultados e não na produtividade;
• Reafirmar que a Carreira do Seguro Social é composta de Ativos e Aposentados;
• Reconhecimento em lei que as atividades exercidas pelo INSS são Atividades Essenciais e Exclusivas de Estado, consequentemente a Carreira do Seguro Social composta por servidores do INSS, também.

Diante do exposto, a Assembleia Estadual Virtual aprovou por unanimidade a proposta de Diretrizes para Carreira apresentada pela Diretoria do SINSSP.

Foram apresentadas ainda as seguintes propostas de encaminhamento:

• Instalação imediata de GT de Carreira no âmbito do INSS com a participação das entidades Sindicais publicada em Portaria;
• Instalação imediata do Comitê Gestor da Carreira, conquista da última Greve, e aprovado em Lei;
• Campanha Nacional dos Servidores do INSS contra os ataques da Reforma Administrativa aos direitos dos servidores públicos federais e as Granadas de Paulo Guedes;
• Campanha Nacional em defesa da Carreira do Seguro Social com amplo envolvimento e engajamento da categoria sobre o assunto.

Todos os encaminhamentos acima foram aprovados por unanimidade pela categoria.

O SINSSP entende que as Diretrizes para a Carreira do Seguro Social não terão respostas imediatas, mas é necessário que a categoria saia da inércia e se apresente para o debate.

A Luta pela Defesa da Carreira do Seguro Social e sua qualificação é continua e permanente e não se esgota em mobilizações sazonais.